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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 39 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
39 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos para exercício junto ao Ministério Público de Contas, na Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e acrescenta dispositivos à
Lei Complementar nº 1.026, de 2007
.
Data de Publicação
22/08/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/08/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/08/2014
25/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
26/08/2014
Pauta de 2ª sessão.
27/08/2014
Pauta de 3ª sessão.
28/08/2014
Pauta de 4ª sessão.
29/08/2014
Pauta de 5ª sessão.
01/09/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/09/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2014
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
26/11/2014
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2014
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Roque Barbiere
e outros, solicitando tramitação do referido Projeto de lei se faça em regime de urgência. (DA. pág. 9)
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
23/02/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/04/2015
29ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
29/04/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/05/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
14/09/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
25/09/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/09/2015
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
06/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
06/10/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
08/10/2015
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/10/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
21/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
24/10/2015
Publicados os Pareceres: nº 1359, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1360, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e nº 1361, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. pág. 12)
24/10/2015
PRONTO PARA ORDEM DO DIA
09/12/2015
Publicado Ofício nº 237/2015, do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 10)
25/05/2018
Publicado Ofício GP nº 2316/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando a retirada do referido Projeto de lei, para reexame da matéria. (D.A. pág. 5)
05/06/2018
76ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada da Propositura.
06/06/2018
Publicado Despacho: Aprovada a retirada. Arquive-se. (D.A. pág. 13)
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.017
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
06/10/2015 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/10/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/11/2014
1359 / 2015
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2015
1360 / 2015
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2015
1361 / 2015
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/05/2018
Req. Retirada
Ofício GP nº 2316/2018, da Presidência do Tribunal de Contas do Estado
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
2
12/12/2014
Req. Urgência
Roque Barbiere, Milton Leite Filho, José Bittencourt, Luciano Batista, Rita Passos, Antonio Salim Curiati, Sarah Munhoz, Davi Zaia, Alex Manente, Fernando Capez
Total: 2 ocorrência(s)
1
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