Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 1282 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1282 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15932 /2015
Ementa Dá a denominação de "Prefeito José Salomão Gibran" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 132 + 390 da Rodovia Laureanos Brogna - SP 351, no cruzamento com a Rodovia Adão Teixeira - VRD 10, acesso ao município de Viradouro e acesso ao município de Terra Roxa. Parecer nº 947, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 25/09/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ENTRONCAMENTO, TERRA ROXA (MUNICÍPIO), VIRADOURO (MUNICÍPIO)
Situação Atual Último andamento 29/10/2015 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
25/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 25/09/2014
26/09/2014 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2014 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2014 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2014 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
06/10/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/02/2015 Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/03/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
05/08/2015 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 750, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 751, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão, Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o Projeto de lei na forma original. (DA. pág. 15)
14/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.08.2015. (DA. pág. 21)
14/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/08/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
21/08/2015 Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
10/09/2015 Publicado Parecer nº 947, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág.s 17 e 18)
10/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4870/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.235, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015
22/09/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/09/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.235. (DA. pág. 12)
23/09/2015 Aguardando Sanção
15/10/2015 Publicada a Lei nº 15.932, de 14.10. 2015. (DOE-I pág. 03)
29/10/2015 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/02/2015 750 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento numerado)
21/08/2015 947 / 2015 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
05/08/2015 751 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Alencar Santana Braga Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 23/09/2015 Autógrafo 31235 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1282/2014 Fernando Capez   (visualizar documento
2 15/10/2015 Lei 15932 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 4870 Ofício ao Projeto de lei numero 1282/2014   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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