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Projeto de lei nº 727 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
727 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.930 / 2019
Ementa
Dispõe sobre autorização para transladar animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs e ônibus intermunicipais.
Data de Publicação
15/05/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL DOMÉSTICO, METRÔ, ÔNIBUS, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE PÚBLICO, TREM
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
25/05/2015
Distribuição; CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/05/2015
Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 727/2015
ao
Projeto de lei nº 665/2014
, nos termos ao artigo 179, da "XIV CRI".
26/05/2015
Anexado ao
Projeto de lei 665/2014
.
12/11/2015
Publicado Parecer: nº 1449, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o
Projeto de lei 665/2014
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei 727/2015
, favorável aos
PLs 727/2015
e 665/2014. (DA. págs. 40 e 41).
12/11/2015
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI." (JUNTADA)
12/04/2017
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
Roberto Tripoli
e outros. (DA. pág. 13)
18/04/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Roberto Massafera
, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
18/04/2017
48ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
18/04/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2017
Publicados Pareceres: n° 741, de 2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre a emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei n° 727, de 2015, que se encontra anexado ao projeto de lei. n° 665, de 2014, favorável à emenda nº 1 e nº 742, de 2017 da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre a emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 727, de 2015, que se encontra anexado ao Projeto de Lei nº 665, de 2014, favorável à aprovação da emenda nº 1 ao
Projeto de Lei 727/2015
. (D.A. pág. 12)
02/11/2017
Publicado e anexado aos autos Ofício s/n, de autoria do Senhor Rogério Nogai, encaminhando o registro de petição pública que solicita a votação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 7) Rel. 235509
02/11/2017
Publicado Ofício S/Nº do Sr. Rogério Nogai, encaminhando ofício solicitando a aprovação deste PL. (D.A. pag. 7)
01/12/2017
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1043/2017
ao
Projeto de lei nº 665/2014
, ao qual se encontra anexado o
projeto de lei nº 727/2015
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
24/05/2018
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 311/2018
ao
Projeto de lei nº 665/2014
, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 727/2015 e 1043/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
21/06/2018
86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
21/06/2018
CONSTANDO NA ORDEM NA ORDEM DO DIA
14/08/2018
118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno.
05/12/2018
55ª sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; Arpovada Emenda Aglutinativa e a Emenda nº 1. Prejudicado o
Projeto de Lei nº 665, de 2014
e seus anexos.
06/12/2018
Publicada a Emenda Aglutinativa de nº 2, ao
Projeto de Lei nº 727/2015
, que se encontra anexado ao
Projeto de Lei nº 665/2014
, de autoria do Deputado
Caio França
e outros. (D.A. pág. 10)
10/12/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2018
Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Caramez
, propondo redação final
14/12/2018
Publicado parecer nº 1489, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final.(D.A. págs. 17 e 18)
14/12/2018
Pauta de 1ª sessão.
03/01/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1503/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.436, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018.
03/01/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/01/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.436. (D.A. pág. 1)
04/01/2019
Aguardando Sanção
25/01/2019
Publicada a
Lei nº 16.930, de 24 de janeiro de 2019
. (DOE-I pág. 1)
26/03/2019
Arquive-se.
13/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.171
13/05/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
13/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/12/2018
1489 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
João Caramez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/01/2019
Autógrafo
32436
Cauê Macris
2
06/12/2018
Emenda Aglutinativa
2
Caio França, Marco Vinholi, Gileno Gomes, Beth Sahão, Carlos Giannazi, Leci Brandão, Coronel Camilo, Gilmaci Santos, Campos Machado, Delegado Olim, Ricardo Madalena, Ed Thomas, Márcio Camargo, Marcos Martins, Gilmar Gimenes, Doutor Ulysses, Teonilio Barba, Wellington Moura, João Caramez, Welson Gasparini, Luiz Carlos Gondim, Vaz de Lima, Carlão Pignatari, Enio Tatto
3
12/04/2017
Emenda de Plenário
1
Roberto Tripoli, Milton Leite Filho, Luiz Turco, Ana do Carmo, Junior Aprillanti, Edson Giriboni, Fernando Capez, Coronel Telhada, Sebastião Santos, Jorge Caruso
4
25/01/2019
Lei
16930
Governador
5
18/04/2017
Req. Urgência
Roberto Massafera
Total: 5 ocorrência(s)
1
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