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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0804 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0804 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 11.034 / 2002
Ementa
Dispõe sobre a aplicação da
Lei Complementar n.º 272, de 1982
, à carreira que especifica.
Data de Publicação
28/11/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, ASSESSOR TÉCNICO-PROCURADOR, CARGO EM COMISSÃO, EFETIVO, GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 272/1982
, PROCURADOR, PROCURADOR DA ALESP, PROCURADOR-CHEFE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/02/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .
Tramitação
Data
Descrição
28/11/2001
Publicado no Diário da Assembléia
28/11/2001
72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
28/11/2001
Publicado requerimento,da Mesa, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.13)
29/11/2001
Pauta por 01 (uma) Sessão (art. 26 da CE)
30/11/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Renato Simões e Peterson Prado D.A. p.12 e 13
30/11/2001
Entrada na CCJ.
30/11/2001
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA / CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
03/12/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
04/12/2001
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
05/12/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/12/2001
Pedido de RE. À CCJ.
07/12/2001
Designado RE o Dep.Campos Machado.Ao Deputado.
07/12/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e às emendas nºs 4 e 5,e contrário as emendas nºs 1,2 e 3.Enviado À CFO.
07/12/2001
Entrada na CFO.
10/12/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
10/12/2001
Pedido de RE.À CFO.
10/12/2001
Juntado pedido de RE.Ao STAM.
12/12/2001
80ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto, a Emenda nº 5 e a Emenda constante do Parecer da Mesa; rejeitadas, englobadamente, as demais emendas.
13/12/2001
Publicados os pareceres 1907/01, do RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
, (Favorável ao PL e às Emendas 4 e 5; contrário às Emendas 1,2 e 3); 1908/01, da CFO (Favorável ao PL e às Emendas 4 e 5; contrário às Emendas 1,2 e 3); 1909/01, da Mesa (Favorável, com emenda; favorável às emendas 4 e 5; contrário às emendas 1,2 e 3) - DA, p.12
13/12/2001
Entrada na C.Redação.
13/12/2001
Distrib. Dep.
Aldo Demarchi
.
13/12/2001
Retornou com parecer dando redação final.
13/12/2001
Aprovado o parecer do relator.
13/12/2001
Enviado ao STAM.
14/12/2001
Publicado Parecer nº 1925/01, da CR (DA p.14)
17/12/2001
Ofício nº 10353/01 entregue na ATL.
18/12/2001
Publicado Autógrafo nº 25.197.(DA. p.15)
08/01/2002
Publicada a Lei nº 11.034, de 04.01.02, (D.O.E. pág.03)
04/02/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Aldo Demarchi
Comissão de Redação
contrário ao projeto, favorável às emendas
Mesa Diretora
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Claury Alves Silva
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(5)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/12/2001
Autógrafo
25197
2
30/11/2001
Emenda de Pauta
000005
Petterson Prado
3
30/11/2001
Emenda de Pauta
000004
Petterson Prado
4
30/11/2001
Emenda de Pauta
000003
Petterson Prado
5
30/11/2001
Emenda de Pauta
000002
Petterson Prado
6
30/11/2001
Emenda de Pauta
000001
Renato Simões
7
08/01/2002
Lei
11034
Governador
8
17/12/2001
Ofício
010353
9
28/11/2001
Req. Urgência
123083
Walter Feldman
Total: 9 ocorrência(s)
1
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