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Projeto de lei Complementar   Nº   24 / 2016


Documento Número Legislativo
Projeto de lei Complementar   (visualizar documento PLC 24/2016) 24 / 2016
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1298 /2017
Ementa
Dispõe sobre a criação de 150 (cento e cinquenta) cargos de Juiz de Direito Auxiliar (entrância intermediária) para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 127, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação Regime
01/07/2016 Tramitação Urgência
Indexação
CARGO, CRIAÇÃO, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Autor(es) Apoiador(es)
Tribunal de Justiça
Situação Atual
Último andamento 13/04/2017 Publicado Ofício nº 98/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando cópia da Moção nº 29/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
23/11/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2016 113 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
22/02/2017 127 / 2017 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
21/02/2017 114 / 2017 favorável favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Célia Leão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 02/03/2017 Autógrafo 31834 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 24/2016 Fernando Capez   (visualizar documento
2 22/03/2017 Lei Complementar 1298 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 510 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 24/2016   (visualizar documento
4 16/02/2017 Req. Urgência Campos Machado, André do Prado, Gil Lancaster, Delegado Olim, Léo Oliveira, Wellington Moura, Chico Sardelli, André Soares, Roberto Morais, Itamar Borges, Hélio Nishimoto, Carlos Cezar   (visualizar documento
[total:4 ocorrência(s)]
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