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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 24 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
24 / 2016
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.298 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a criação de 150 (cento e cinquenta) cargos de Juiz de Direito Auxiliar (entrância intermediária) para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
01/07/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, CRIAÇÃO, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/07/2016
01/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
09/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
28/09/2016
Publicado Ofício nº 121/2016, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a inclusão da Comarca de Olímpia no referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10) Rel. nº 107515/2016.
18/10/2016
Publicado Ofício nº 2270/2016, da Secretaria de Estado da Educação, encaminhando manifestação acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 07)
26/10/2016
Concedida vista ao Deputado
Caio França
26/10/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
09/11/2016
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável ao projeto com emenda
24/11/2016
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/02/2017
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
15/02/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/02/2017
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de Urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 13 )
21/02/2017
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/02/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Célia Leão
, favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017
Publicados os Pareceres de nº 113/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada; e de nº 114/2017, da Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 13 e 15)
22/02/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/02/2017
1 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitada a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/02/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/02/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
22/02/2017
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
23/02/2017
Publicado Parecer nº 127, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 13)
23/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
24/02/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 510/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.834, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de fevereiro de 2017.
24/02/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/02/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.834. (DA. págs. 12 e 13)
25/02/2017
Aguardando Sanção
22/03/2017
Publicada a Lei Complementar nº 1.298, de 21.03.2017. (DOE-I pág. 01)
31/03/2017
Arquive-se
13/04/2017
Publicado Ofício nº 98/2017, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando cópia da Moção nº 29/17, por meio da qual manifesta-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
16/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.005
16/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
23/11/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/11/2016
113 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2017
114 / 2017
favorável
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Célia Leão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/02/2017
127 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/03/2017
Autógrafo
31834
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 24/2016
Fernando Capez
2
22/03/2017
Lei Complementar
1298
Governador
3
Ofício
510
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 24/2016
4
16/02/2017
Req. Urgência
Campos Machado, André do Prado, Gil Lancaster, Delegado Olim, Léo Oliveira, Wellington Moura, Chico Sardelli, André Soares, Roberto Morais, Itamar Borges, Hélio Nishimoto, Carlos Cezar
Total: 4 ocorrência(s)
1
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