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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0008 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0008 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.978 / 2005
Ementa Institui o "Programa de Apoio às Pessoas e Famílias Atingidas por Atos de Violência".
Data de Publicação 05/02/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores FAMÍLIA, FAMÍLIA (PROGRAMA), PROGRAMA, PROGRAMA DE APOIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Tramitação

Data Descrição
05/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
06/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
15/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
20/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
18/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
27/06/2002 Distribuído p/dep. Maria do Carmo Piunti.
07/08/2002 Recebido na CPS com parecer favorável.
07/08/2002 Devolvido e enviado à CPS.
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
06/12/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Valdomiro Lopes. Ao PC.
16/05/2003 Devolvido com parecer favorável.
16/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
20/05/2003 Aprovado o parecer.
28/05/2003 Publicados: Precer nº 379/03, da CCJ-favorável à propositura; Parecer nº 380/03, da CPS-favorável à propositura e 381/03, da CFO-favorável à propositura. (DA p. 16)
28/05/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
07/12/2004 37ª Sessão Extraordinária - figurou.
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.169 (D.A. pág. 09).
20/01/2005 Publicada Mensagem nº A-nº 24 /05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 24/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 16).
04/02/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2005 Juntado pedido de R.E.
17/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ
22/02/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
28/02/2005 Presidente solicita R.E. pela C.P.S.
28/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2005 Juntado pedido de R.E.
05/03/2005 Publicado Parecer nº 155/05, de RE pela CCJ, Deputado , favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8)
05/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
08/03/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e o artigo 3º e seus parágrafos, e rejeitado o veto;e mantido o veto nas demais partes.
31/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.169V. (DA p. 15)
31/08/2005 Aguardando Sanção
01/09/2005 Publicada a Lei nº 11.978, de 31 de agosto de 2005. (DOE p. 1)
01/09/2005 Convertido na Lei nº 11.978, de 31 de agosto de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
06/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2005 155 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Aldo Demarchi Comissão de Constituição e Justiça  
19/06/2002 379 / 2003 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
04/12/2002 380 / 2003 favorável FAVORÁVEL Maria do Carmo Piunti Comissão de Promoção Social  
20/05/2003 381 / 2003 favorável FAVORÁVEL Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/08/2005 Autógrafo 26169 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0008/2002  
2 01/09/2005 Lei 11978 Governador  
3 03/02/2005 Veto Total /2005 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

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