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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0003 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0003 / 2002
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 916 / 2002
Ementa
Dispõe sobre a alteração no enquadramento de cargos do Quadro da Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Data de Publicação
14/02/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .
Tramitação
Data
Descrição
14/02/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
15/02/2002
Pauta de 1ª Sessão
21/02/2002
Pauta de 5ª Sessão
22/02/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça INCLUSIVE QUANTO AO MÉRITO. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/02/2002
Entrada na CCJ.
05/03/2002
19ª Sessão Ordinária: aprovado requerimento de regime de urgência
06/03/2002
Publicado requerimento do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação (DA, p.8)
07/03/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
08/03/2002
Presidente solicita Relator Especial
08/03/2002
Pedido de RE. À CCJ.
08/03/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
11/03/2002
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Campos Machado
12/03/2002
Entrada ma Comissão.
12/03/2002
Enviado ao Presidente para distribuição.
12/03/2002
Distribuido ao Dep.
Vitor Sapienza
.Ao PC.
12/03/2002
Enviado ao Deputado.
12/03/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CFO.
13/03/2002
Devolvido à Comissão sem parecer.
13/03/2002
Aprovado em Reunião Extraordinária (Art. 18, III, alínea "d" da X CRI) o parecer do Relator Dep.
Vitor Sapienza
.Ao STAM.
13/03/2002
12ª Sessão Extraordinária - aprovado
13/03/2002
Enviado ao STAM.
14/03/2002
Publicado Parecer nº 251/02, de RE pela CCJ, Deputado
Campos Machado
-favorável e Parecer nº 252/02, da CFO(DA p.12)
20/03/2002
Ofício nº 1235/2002 entregue na ATL.
21/03/2002
Publicado o Autógrafo nº 25.259 (DA, p.15)
21/03/2002
Publicado Autógrafo nº 25259
05/04/2002
Publicada a
Lei Complementar nº 916, de 4 de abril de 2002
. (DOE p. 2)
26/04/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Campos Machado
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/03/2002
Autógrafo
25259
2
05/04/2002
Lei Complementar
916
Governador
3
20/03/2002
Ofício
001235
4
05/03/2002
Req. Urgência
129050
Campos Machado
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 20/2003
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