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Projeto de lei Complementar nº 0025 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0025 / 2002
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 926 / 2002
Ementa
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos, no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação
06/06/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores
CARGO, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
07/06/2002
Pauta de 1ª Sessão
13/06/2002
Pauta de 5ª Sessão.
14/06/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/06/2002
Entrada na CCJ.
22/08/2002
Publicado requerimento do Deputado
Pedro Tobias
solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.9)
29/08/2002
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
29/08/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
29/08/2002
Juntado pedido de RE. Ao PC.
29/08/2002
Enviado ao STAM.
03/09/2002
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CAP e CFO), favorável. Enviado ao STAM.
03/09/2002
55ª Sessão Extraordinária - aprovado
03/09/2002
Congresso de Comissões (CCJ/CAPub/CFO). Aprovado o parecer do Relator Dep.
Rodrigo Garcia
, favorável à proposição. Ao PC.
04/09/2002
Publicado Parecer nº 1150/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 10)
04/09/2002
Ofício nº 5431/2002 entregue na ATL.
05/09/2002
Publicado Autógrafo nº 25.440. (DA p. 13)
12/09/2002
Publicada a
Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002
. (DOE p. 3)
12/09/2002
Publicado Veto Parcial, oposto pelo Senhor Governador do Estado a este Projeto de Lei Complementar. (DA p. 9)
13/09/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/09/2002
Reentrada para apreciação de veto parcial.
23/09/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
24/09/2002
Pedido de RE.À CCJ.
24/09/2002
Juntado Pedido de RE.Ao PC.
24/09/2002
Enviado ao STAM.
24/09/2002
Designado Relator Especial Deputado
Sidney Beraldo
pela CCJ.
25/09/2002
Enviado ao Deputado.
01/10/2002
Presidente solicita devolução da propositura
01/10/2002
Solicitada a devolução. Ao STAM.
02/10/2002
Enviado ao Deputado.
09/10/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto. Enviado à CAP.
09/10/2002
Entrada na CAP
11/10/2002
Distribuído ao(a)Deputado(a) Vaz de Lima
11/10/2002
Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
12/10/2002
Publicado Parecer nº 1211/02, de R.E. pela CCJ, Deputado
Sidney Beraldo
,favorável à manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 7)
15/10/2002
141ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia.
25/03/2003
7ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto.
27/03/2003
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.12)
03/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Sidney Beraldo
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Rodrigo Garcia
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Administração Pública,
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/09/2002
Autógrafo
25440
2
12/09/2002
Lei Complementar
926
Governador
3
04/09/2002
Ofício
005431
4
22/08/2002
Req. Urgência
Pedro Tobias
5
12/09/2002
Veto Parcial
A-97 /2002
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 38/2002
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