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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0031 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0031 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 931 / 2002
Ementa Mensagem nº 75/02. Altera o inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 809, de 1996, relativa à instituição de Prêmio de Valorização para os servidores em exercício na Secretaria da Educação.
Data de Publicação 02/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 809/1996, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.007

Tramitação

Data Descrição
02/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
05/08/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão
06/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/08/2002 Entrada na CCJ.
12/08/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
13/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/2002 Pedido de RE. À CCJ.
13/08/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
13/08/2002 Enviado ao STAM.
23/08/2002 Desig. Relator Especial Dep. Célia Leão pela CCJ.
26/08/2002 Enviado à Deputada.
27/08/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE.
28/08/2002 CE. Entrada.
28/08/2002 CE. Distribuído Dep. Ary Fossen.
29/08/2002 Enviado ao Deputado.
02/09/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
02/09/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Educação.
02/09/2002 Pedido de RE. À CE.
02/09/2002 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
02/09/2002 Enviado ao STAM.
03/09/2002 Designado Relator Especial pela Comissão de Educação o Deputado Ary Fossen.
03/09/2002 Enviado ao Deputado.
06/09/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
06/09/2002 Presidente solicita devolução
09/09/2002 Enviado ao Deputado.
10/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável. Enviado à CFO.
10/09/2002 Entrada na CFO.
13/09/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
13/09/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM.
13/09/2002 Designado Relator Especial Deputado Duarte Nogueira pela CFO
13/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PLC. Enviado ao STAM.
17/09/2002 Publicados: Parecer nº 1180/02, de R.E. pela CCJ, Deputada Célia Leão -favorável à proposição; Parecer nº 1181/02, de R.E. pela C.E, Deputado Deputado Ary Fossen-favorável à proposição e Parecer nº 1182/02, de R.E. pela CFO, Deputado Duarte Nogueira-favorável à proposição. (DA p. 9)
17/09/2002 130ª Sessão Ordinária-incluido na Ordem do Dia
01/10/2002 136ª Sessão Ordinária - aprovado
01/10/2002 Ofício nº 5783/2002 entregue na ATL.
02/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.447. (DA p. 7)
11/10/2002 Publicado a Lei Complementar nº 931, de 10 de outubro de 2002. (DOE p. 3)
08/11/2002 Publicado retificação da Lei Complementar. (DOE p. 2)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Duarte Nogueira Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Ary Fossen Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/10/2002 Autógrafo 25447  
2 11/10/2002 Lei Complementar 931 Governador  
3 01/10/2002 Ofício 005783  
Total: 3 ocorrência(s)

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