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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0036 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0036 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 933 / 2002
Ementa Altera o valor da Gratificação Especial, concedida pela Lei Complementar nº 908, de 2001, aos servidores e inativos do Quadro do Ministério Público.
Data de Publicação 13/09/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, INATIVO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 908/2001, MINISTÉRIO PÚBLICO, QUADRO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/12/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Tramitação

Data Descrição
13/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
17/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
25/09/2002 Pauta de 5ª Sessão
30/09/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/09/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
29/10/2002 144ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
30/10/2002 Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 30)
30/10/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
30/10/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
04/11/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
04/11/2002 Juntado pedido de RE. Ao PC.
04/11/2002 Enviado ao STAM.
05/11/2002 Designado RE Deputado Claury Alves Silva pela CCJ.
05/11/2002 Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento convocada nos termos do art. 18,inciso III,alínea "d", da X CRI. Aprovado o parecer do Relator Dep. Vitor Sapienza, favorável à proposição. Ao PC
05/11/2002 Enviado ao Deputado.
05/11/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CFO.
05/11/2002 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza.
05/11/2002 Enviado ao Deputado.
05/11/2002 63ª Sessão Extraordinária-aprovado
05/11/2002 Devolvido com parecer favorável.
05/11/2002 Aprovado o parecer do relator. Ao STAM.
06/11/2002 Publicados: Parecer nº 1.223/02, de RE pela CCJ, Deputado Claury Alves da Silva-favorável à proposição e Parecer nº 1.224/02, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 39)
12/11/2002 Ofício nº 6446/2002 entregue na ATL.
13/11/2002 Publicado Autógrafo nº 25.501. (DA p. 77)
21/11/2002 Publicada a Lei Complementar nº 933, de 20 de novembro de 2002. (DOE p. 2)
05/12/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Claury Alves Silva Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2002 Autógrafo 25501  
 
2 21/11/2002 Lei Complementar 933 Governador  
3 12/11/2002 Ofício 006446  
4 30/10/2002 Req. Urgência Duarte Nogueira  
Total: 4 ocorrência(s)

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