Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0008 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0008 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.144 / 2005
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 6095, de 1988, que deu a denominação de "Juvenal Ponciano de Camargo" ao trecho da Rodovia SP-36, que liga o Município de Nazaré Paulista à Rodovia Presidente Dutra.
Data de Publicação 10/02/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, LEI ESTADUAL 6095/1988, NAZARÉ PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.042

Tramitação

Data Descrição
10/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 10/02/2004
11/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
12/02/2004 Publicado o Substitutivo nº 01 do Deputado Edmir Chedid, p.11
17/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
18/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
10/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
13/03/2004 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
24/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2004 Entrada na Comissão CTC
26/03/2004 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
26/03/2004 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Edmir Chedid favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
20/04/2004 Publicados:Parecer nº 432/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 433/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.15)
20/04/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004 15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004 Publicado Autógrafo nº 26.040. (DA p. 31)
07/05/2004 Aguardando Sanção
22/05/2004 Publicada a Mensagem nº 21, do Senhor Governador, opondo Veto Total a este PL (DA p. 10)
25/05/2004 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
27/05/2004 Reentrada para apreciação de veto.
03/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
07/06/2004 Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2004 Juntado pedido de R.E.
14/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
18/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Campos Machado favorável ao projeto, contrário ao veto, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2004 Reentrada para apreciação de veto. Ao PC para encaminhamento ao STAM. Vencimento de prazo constitucional para apreciação.
21/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2004 Publicado Parecer nº 889/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 15)
22/06/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA-VETO TOTAL
30/11/2005 58ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto.
09/12/2005 Publicada a Lei nº 12.144, de 8 de dezembro de 2005, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.8)
09/12/2005 Convertido na Lei nº 12.144, de 8 de dezembro de 2005 - promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.042

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 432 / 2004 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
14/04/2004 433 / 2004 favorável favorável, "ad referendum" do Plenário Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  
18/06/2004 889 / 2004 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto, contrário ao veto Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2004 Autógrafo 26040 Autógrafo ao Projeto de lei numero 8/2004  
2 09/12/2005 Lei 12144  
3 07/04/2004 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 Parecer IPESP Cândido Vaccarezza
5 13/02/2004 Req. Urgência 1 Rodrigo Garcia  
6 22/05/2004 Veto Total /2004 Mensagem nº21 do Governador Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala