Projeto de Lei n° 155, de 2004 ( PL 155 / 04 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 155 /2004

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	155 / 2004
Ementa	Altera o § 1º do artigo 4º da Lei n.º 119, de 29 de 1973, que autoriza a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
Data de Publicação	20/03/2004
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Nivaldo Santana , Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, BENEFÍCIO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, LEI ESTADUAL 119/1973, PENSÃO, SERVIDOR APOSENTADO, SOCIEDADE POR AÇÕES
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
20/03/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 20/03/2004
23/03/2004	Pauta de 1ª Sessão
29/03/2004	Pauta de 5ª Sessão
30/03/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/03/2004	Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004	Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
03/06/2004	Devolvido sem parecer.
22/06/2004	Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/08/2004	Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005	Concedida Vista ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005	Recebido da vista.
14/06/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005	Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
24/06/2005	Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
05/09/2005	Recebido com parecer do relator Sebastião Arcanjo favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/09/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/09/2005	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005	Distribuído ao Deputado Mário Reali
26/09/2005	Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
01/10/2005	Publicados: parecer nº 2 648/05, da CCJ, parecer nº 2 649/05, da CSOP e parecer nº 2 650/05, da CFO, favoráveis. (DA p. 13)
01/10/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/12/2005	73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as expressões contantes do item 3 do, § 1º. a que se refere o artigo 1º: "os empregados contratados pela SABESP ou por outros órgãos da Administração Direta ou Indireta que foram neles admitidos até 14 de maio de 1974 e contratados ou recontratados pela SABESP após esta data".
03/02/2006	Publicado Autógrafo nº 26.717. (DA p. 23)
03/02/2006	Aguardando Sanção
23/02/2006	Publicada Mensagem nº 49/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15/16)
24/02/2006	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/03/2006	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006	Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006	Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2006	Juntado pedido de R.E.
14/03/2006	Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CCJ
21/03/2006	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2006	Reentrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/03/2006	Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
25/03/2006	Publicado Parecer nº 547/06, de RE pela CCJ, Deputado Simão Pedro, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.12)
27/03/2006	34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia.
27/03/2006	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015	34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015	Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121
06/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
14/06/2004	2648 / 2005	favorável	favorável	José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2005	2649 / 2005	favorável	favorável	Sebastião Arcanjo	Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/09/2005	2650 / 2005	favorável	favorável	Mário Reali	Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006	547 / 2006	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Simão Pedro	Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	03/02/2006	Autógrafo	26717	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0155/2004
2		Ofício	2132	Governador
3		Ofício	355	Ofício ao Projeto de lei numero 0155/2004
4	23/02/2006	Veto Total	/2006	Mensagem nº 49	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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