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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 121 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 121 / 2005
Ementa Proíbe a prática do tabagismo em bares, lanchonetes, restaurantes e similares.
Data de Publicação 31/03/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores BAR, DOENÇA PULMONAR, FUMO, LANCHONETE, PROIBIÇÃO, RESTAURANTE, SAÚDE, TABACO, TABAGISMO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/12/2007 - Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA p.16)

Tramitação

Data Descrição
31/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 31/03/2005
01/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Renato Simões, D.A. p. 12
07/04/2005 Pauta de 5ª Sessão
11/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/05/2005 Devolvido sem parecer
25/05/2005 Publicado requerimento do Deputado Jonas Donizete solicitando seja dada tramitação de urgência para este. D.A. p. 12.
30/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
06/09/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e à emenda nº 1.
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
19/12/2005 68ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/12/2005 Presidente solicita R.E.
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ
06/02/2006 Presidente solicita devolução.
07/03/2006 Devolvido sem parecer
09/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CCJ
13/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2006 Presidente solicita devolução.
16/03/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01,do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
16/03/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda nº 1, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
23/03/2006 Juntado pedido de R.E.
24/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CSH
28/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
28/03/2006 Presidente solicita devolução
30/03/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Saúde e Higiene
30/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
28/04/2006 Juntado pedido de R.E.
02/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CFO
04/05/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Publicados: Parecer nº 1004/06, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Menuchi¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1005/06 de RE pela CSH, Deputado José Dilson¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1006/06, de RE pela CFO, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 36)
30/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2007 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição. (DA p.16)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/03/2006 1004 / 2006 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº 1 Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
30/03/2006 1005 / 2006 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  
04/05/2006 1006 / 2006 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 Valdomiro Lopes Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/04/2005 Emenda de Pauta 1 Renato Simões  
2 25/05/2005 Req. Urgência Jonas Donizette  
3 23/05/2005 Req. Urgência . Jonas Donizette  
Total: 3 ocorrência(s)

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