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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 242 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 242 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.230 / 2006
Ementa Institui a Semana de Educação Alimentar.
Data de Publicação 30/04/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043

Tramitação

Data Descrição
30/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/04/2005
03/05/2005 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2005 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2005 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
01/09/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
27/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
27/09/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
01/10/2005 Publicados: parecer nº 2 667/05, da CCJ e parecer nº 2 668/05, da CSH, favoráveis. (DA p. 15)
01/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005 189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
15/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
22/12/2005 71ª Sessão Extraordinária - aprovado.
27/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.694. (DA p.12)
27/12/2005 Aguardando Sanção
14/01/2006 Publicada a Lei nº 12.230, de 13 de janeiro de 2006. (DOE p. 1)
14/01/2006 Convertido na Lei nº 12.230, de 13 de janeiro de 2006
20/03/2006 Arquive-se.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2005 2667 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
27/09/2005 2668 / 2005 favorável favorável José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/12/2005 Autógrafo 26694 Autógrafo ao Projeto de lei numero 242/2005  
2 14/01/2006 Lei 12230 Governador  
3 27/12/2005 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 26/12/2005 Ofício 9775 Ofício ao Projeto de lei numero 242/2005  
5 15/12/2005 Req. Urgência Institui a Semana de Educação Alimentar. Ricardo Trípoli  
Total: 5 ocorrência(s)
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