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Projeto
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Projeto de lei nº 0129 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0129 / 2000
Transformado em Norma
Lei nº 11.262 / 2002
Ementa
Declara área de proteção ambiental o trecho da Serra da Mantiqueira em São José dos Campos.
Data de Publicação
17/03/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), SERRA DA MANTIQUEIRA, SERRA DOS PONCIANOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/03/2000
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009
20/03/2000
Pauta de 1ª Sessão
24/03/2000
Pauta de 5ª Sessão
28/03/2000
Publicada retificação do PL (DA p. 3)
29/03/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente().
30/03/2000
Entrada na CCJ.
07/04/2000
Distribuido Dep.
Roque Barbiere
.
15/06/2000
Recebido com parecer favorável com emenda.
29/06/2000
Vista conjunta Deputada
Célia Leão
e Carlinhos Almeida.
08/08/2000
Vista ao Dep.
Edson Aparecido
.
24/08/2000
Recebido com voto em separado, contrário.
10/10/2000
Aprovado o parecer do Relator.
11/10/2000
Entrada na CDMA.
18/10/2000
Distribuído ao Dep.
Jilmar Tatto
.
23/11/2000
Enviado de DEP.JILMAR TATTO para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 18392/2000)
27/11/2000
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ.
07/12/2000
Aprovado o parecer do relator .Enviado ao STAM.
14/12/2000
Publicados os pareceres: 2038/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 2039/2000, da CDMA (Favorável ao PL e à Emenda oferecida pela CCJ em seu parecer) - DA, p.6
10/09/2002
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum
11/09/2002
128ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
11/09/2002
58ª Sessão Extraordinária - recebeu Substitutivo
12/09/2002
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
12/09/2002
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A.p.10
17/09/2002
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, o parecer do Relator, Deputado
Dimas Ramalho
, favorável ao substitutivo nº 1. Ao Stam.
17/09/2002
61ª Sessão extraordinária - levantada
18/09/2002
Publicado Parecer nº 1183/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CDMA e CFO- favorável ao substitutivo nº 1. (DA p. 10)
19/09/2002
132ª Sessão Ordinária. Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto e a Emenda.
19/09/2002
Distribuição: CR - Comissão de Redação.
27/09/2002
Entrada na C.Redação.
27/09/2002
Distrib. Dep.
Edson Gomes
.
27/09/2002
Retornou com parecer dando redação final.
01/10/2002
Aprovado o parecer do relator.
09/10/2002
Publicado Parecer nº 1.195/02, da C.R. (DA p. 9)
09/10/2002
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
17/10/2002
Ofício nº 5972/2002 entregue na ATL.
18/10/2002
Publicado Autógrafo nº 25.461. (DA p. 8)
09/11/2002
Publicada
Lei nº 11.262, de 8 de novembro de 2002
(DOE, p.3)
09/11/2002
Publicada a Mensagem nº 139/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Parcial a este PL (DA, p.13
12/11/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
13/11/2002
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Parcial.
19/11/2002
Comunicado o vencimento de prazo.
19/11/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
20/11/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
21/11/2002
Designado Relator Especial o Deputado Carlos Sampaio pela CCJ.
27/11/2002
Presidente solicita devolução
28/11/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL na parte vetada e pela manutenção do Veto.Enviado à CDMA.
28/11/2002
Reentrada na CDMA para apreciar o veto.
28/11/2002
Redistribuido ao Dep.
Rodolfo Costa e Silva
. Ao PC.
09/12/2002
Devolvido e enviado ao PC virtude de prazo regimental vencido.
10/12/2002
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
10/12/2002
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
11/12/2002
Publicado Parecer nº 1.494/02, de RE pela CCJ, Deputado
Carlos Sampaio
-pela manutenção do veto parcial.(DA p. 10)
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.136
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto com emenda
Jilmar Tatto
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
favorável à(s) emenda(s)
Carlos Sampaio
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Edson Gomes
Comissão de Redação
favorável ao substitutivo
Dimas Ramalho
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/10/2002
Autógrafo
25461
2
09/11/2002
Lei
11262
Governador
3
17/10/2002
Ofício
005972
4
Ofício
2651
Governador
5
12/09/2002
Req. Urgência
000001
Carlinhos Almeida
6
12/09/2002
Substitutivo
000001
Carlinhos Almeida
7
25/10/2002
Veto Parcial
000138 /2002
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 402/1996
Projeto de lei 558/1997
Projeto de lei 760/1997
Projeto de lei 496/1994
Projeto de lei 278/2000
Projeto de lei 411/2001
Projeto de lei 516/2003
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