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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 567 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 567 / 2005
Ementa Institui o "Cadastro Obrigatório Estadual das Fontes Geradoras de Radioatividade e Afins".
Data de Publicação 31/08/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Italo Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, EMPRESA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, FONTE DE RADIAÇÃO, MEIO AMBIENTE, RADIOATIVIDADE, SAÚDE PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 31/08/2005
01/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
08/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
09/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
19/10/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
16/12/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
22/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ítalo Cardoso, solicitando tramitação em regime de urgência, (DA pág.12).
23/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/12/2005 Aprovado no Congresso de Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Romeu Tuma, favorável à proposição.
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - aprovado.
28/12/2005 Publicados: Parecer nº 3 515/05, da CCJ e Parecer nº 3 516, de Reunião Conjunta das Comissões: SH e FO, favoráveis. (DA p. 7)
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.751. (DA p. 26)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada Mensagem nº 46/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15)
02/03/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006 Presidente solicita Relator Especial
13/03/2006 Juntado pedido de R.E.
14/03/2006 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana Martins, pela comissão CCJ
27/03/2006 34ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
28/03/2006 Devolvido sem parecer.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 3515 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
23/12/2005 3516 / 2005 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26751 Autógrafo ao Projeto de lei numero 567/2005  
2 Ofício 2651 Governador  
3 Ofício 386 Ofício ao Projeto de lei numero 567/2005  
4 22/12/2005 Req. Urgência Renato Simões  
5 23/02/2006 Veto Total /2006 Mensagem nº 46 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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