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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0243 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0243 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 11.384 / 2003
Ementa Altera a Lei nº 9978, de 1998, que faculta, aos Revolucionários de 1932 e a seus dependentes, o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do IAMSPE.
Data de Publicação 29/04/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores DEPENDENTE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, LEI ESTADUAL 9978/1998, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Tramitação

Data Descrição
29/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
03/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
11/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/05/2000 Entrada na CCJ.
16/05/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
17/05/2000 Enviado ao Deputado.
15/06/2000 Recebido com parecer favorável.
15/06/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
29/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
01/08/2000 Enviado à CPS.
02/08/2000 Entrada na CPS.
08/08/2000 Distribuído ao dep. Gilberto Nascimento.
04/12/2000 Devolvido e enviado à CSP.
01/02/2001 Devolvido e enviado à CPS.
01/02/2001 Recebido na CPS com parecer favorável.
28/06/2001 Redistribuído p/dep. Terezinha da Paulina.
02/07/2001 Enviado ao Deputado.
10/08/2001 Devolvido e enviado à CPS.
10/08/2001 Recebido na CPS com parecer favorável.
21/08/2001 Concedida vista p/dep. Maria do Carmo Piunti. Ao PC.
21/08/2001 Enviado à Deputada.
11/10/2001 Devolvido e enviado à CPS.
15/10/2001 Recebido de volta na CPS.
07/11/2001 Aprovado na CPS o parecer favorável da relatora.
08/11/2001 Encaminhado ao PC.
09/11/2001 Enviado À CFO.
09/11/2001 Entrada na CFO.
16/04/2002 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. Ao PC.
17/04/2002 Enviado ao Deputado.
26/04/2002 Devolvido e enviado à CFO.
26/04/2002 Recebido com parecer favorável.
07/05/2002 Aprovado o parecer do Relator.
08/05/2002 Enviado ao STAM.
13/05/2002 Publicado o parecer: 601/2002, da CCJ(Favorável) (D.A. pág. 12)
14/05/2002 Publicados: Parecer nº 602/02, da CPS - favorável e Parecer nº 603/02, da CFO - favorável. (DA p. 10 e 11)
30/04/2003 8ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
01/05/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.11)
05/05/2003 31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
06/05/2003 32ª Sessão Ordinária - aprovado
08/05/2003 Ofício nº 2935/2003 entregue na ATL.
09/05/2003 Publicado Autógrafo nº 25.647. (DA p.11)
28/05/2003 Publicada Lei nº 11.384, de 27 de maio de 2003. (DOE p. 3)
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Terezinha da Paulina Comissão de Promoção Social  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/2003 Autógrafo 25647  
 
2 28/05/2003 Lei 11384 Governador  
3 08/05/2003 Ofício 002935  
4 01/05/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 4 ocorrência(s)

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