Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 161 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 161 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 15.097 / 2013
Ementa Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos da administração pública direta e indireta àqueles em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Parecer nº 911, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 24/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, IDOSO, PRIORIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/09/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Tramitação

Data Descrição
24/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 24/02/2010
25/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
01/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
03/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
28/04/2010 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
09/11/2010 Entrada na Comissão de Administração Pública
25/11/2010 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza.
06/12/2010 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Administração Pública, com parecer favorável ao projeto com a emenda ora apresentada e contrário à emenda proposta pela CCJ.
05/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 10 e 2º, da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2011 Distribuído ao Deputado André do Prado
15/06/2011 Recebido com voto do relator André do Prado favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/08/2011 Aprovado o parecer do Deputado André do Prado, favorável ao projeto, com emenda e favorável à emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça.
05/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
04/06/2013 78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
04/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/06/2013 Devolvido sem voto
04/06/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/06/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/06/2013 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 25)
05/06/2013 15 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas da CCJR e da CAPRT.
06/06/2013 Publicados: parecer nº 727, de 2013, da CCJR, favorável, com emenda, parecer nº 728, de 2013, CAPRT, favorável à proposição, com emenda e à emenda CCJR e parecer nº 728, de 2013, da CFOP, favorável à proposição, à emenda da CCJR e à emenda CAPRT. (DA. pág.s 28 e 29)
06/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
06/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2013 Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2013 Juntado pedido de Relator Especial
13/06/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Santos, pela comissão CCJR
19/06/2013 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Sebastião Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/06/2013 Publicado parecer nº 911, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, Deputado Sebastião Santos, propondo redação final. (DA. pág. 25)
24/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2013 Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013.
02/07/2013 Publicado autógrafo nº 30.256. (DA. pág. 21).
02/07/2013 Aguardando sanção
24/07/2013 Publicada Lei nº 15097, de 23/07/2013 (DA - Executivo - Seção I - pg. 1).
02/09/2013 Arquive-se.
19/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/04/2010 727 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
15/06/2011 728 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça. André do Prado Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
04/06/2013 729 / 2013 favorável favorável ao projeto, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
19/06/2013 911 / 2013 propondo redação final propondo redação final Sebastião Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. Vitor Sapienza  
1 02/07/2013 Autógrafo 30256 Samuel Moreira  
2 24/07/2013 Lei 15097 Governador  
3 05/06/2013 Req. Urgência Gilmaci Santos  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala