Projeto de Lei n° 228, de 2010 ( PL 228 / 10 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 228 /2010

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	228 / 2010
Ementa	Dá a denominação de "Walter Volpon" ao prédio da Delegacia de Polícia de Morro Agudo, naquele Município.
Data de Publicação	18/03/2010
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores	DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, MORRO AGUDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
18/03/2010	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 18/03/2010
19/03/2010	Pauta de 1ª sessão.
22/03/2010	Pauta de 2ª sessão.
23/03/2010	Pauta de 3ª sessão.
24/03/2010	Pauta de 4ª sessão.
25/03/2010	Pauta de 5ª sessão.
26/03/2010	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
29/03/2010	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
15/04/2010	Distribuído ao Deputado André Soares.
29/04/2010	Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
18/11/2010	Devolvido com a documentação solicitada.
29/11/2010	Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2010	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
06/12/2010	Entrada na Comissão de Segurança Pública.
07/12/2010	Distribuído ao Deputado Pedro Tobias.
22/12/2010	Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável
04/04/2011	Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.
07/04/2011	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011	Distribuído ao Deputado Feliciano Filho
06/06/2011	Recebido com voto do relator Feliciano Filho favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2011	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/08/2011	Publicados: Parecer nº 753/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 754/11, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 99)
17/08/2011	Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101)
17/08/2011	Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2011	Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2011	Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/08/2011	Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2011	Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011.
14/09/2011	Publicado Autógrafo nº 29.524. (DA p. 33)
14/09/2011	Aguardando Sanção
05/10/2011	Publicada a mensagem nº 111/2010, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto de lei nº 228/2010. DA página 23.
05/10/2011	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/10/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2011	Presidente solicita Relator Especial
11/10/2011	Juntado o pedido de Relator Especial.
13/10/2011	Designado como Relator Especial, o deputado Jooji Hato.
20/10/2011	Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Jooji Hato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/10/2011	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
27/10/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2011	Presidente solicita Relator Especial.
31/10/2011	Juntado o pedido de Relator Especial.
05/11/2011	Publicado Parecer nº 1556/11, de RE pela CCJR, Deputado Jooji Hato¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 85)
08/11/2011	132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
08/11/2011	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015	19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
26/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
20/10/2011	1556 / 2011	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto	Jooji Hato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2010	753 / 2011	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2011	754 / 2011	favorável	favorável	Feliciano Filho	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável	Pedro Tobias
		Cota		solicitando a documentação faltante	André Soares
1	14/09/2011	Autógrafo	29524		Barros Munhoz
2		Ofício	4418	Ofício ao Projeto de lei numero 228/2010
3		Ofício	2651	Governador
4	05/10/2011	Veto Total	/2011	Mensagem 111/11	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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