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Projeto
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Projeto de lei nº 380 /2010
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
380 / 2010
Ementa
Institui o "Programa Carona Verde", através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios.
Data de Publicação
29/04/2010
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
ISENÇÃO DE TARIFA, PAGAMENTO, PEDÁGIO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2010
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/04/2010
30/04/2010
Pauta de 1ª sessão.
03/05/2010
Pauta de 2ª sessão.
04/05/2010
Pauta de 3ª sessão.
05/05/2010
Pauta de 4ª sessão.
06/05/2010
Pauta de 5ª sessão.
07/05/2010
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2010
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/05/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2010
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
22/06/2010
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2010
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
02/12/2010
Distribuído ao Deputado
Vanderlei Siraque
16/02/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
12/04/2011
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
14/04/2011
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2011
Distribuído ao Deputado
Rogério Nogueira
29/08/2011
Recebido do relator, Deputado
Rogério Nogueira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
21/09/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Chico Sardelli
e ao Deputado
João Caramez
05/10/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlão Pignatari
e ao Deputado
Roberto Morais
07/10/2011
Publicado o requerimento, do deputado
Chico Sardelli
, solicitando designação de relator especial. (DA página 14).
13/10/2011
Retirado da Pauta 8a Reunião Extraordinária
13/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
13/10/2011
Juntado pedido de Relator Especial
14/10/2011
Presidente solicita Relator Especial.
17/10/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edmir Chedid
, pela comissão CTC
10/11/2011
Recebido com voto favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/11/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
03/02/2012
Recebido da relatora, Deputada
Regina Gonçalves
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/02/2012
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
01/03/2012
Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/03/2012
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
09/04/2012
Devolvido da vista
17/04/2012
Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari
19/04/2012
Devolvido da vista
24/04/2012
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Vitor Sapienza
, contrário
27/04/2012
Publicados: Parecer nº 682/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 683/12, de RE pela CTC, Deputado
Edmir Chedid
-favorável à proposição e Parecer nº/12, da CFOP- separado do Deputado
Vitor Sapienza
, convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI- contrário à proposição. (DA p. 12)
27/04/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/01/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 046/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.791, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
10/01/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.791. (DA. pág. 05)
11/01/2017
Aguardando Sanção.
02/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 14/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
02/02/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/02/2017
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
09/02/2017
Comunicado Vencimento de Prazo
07/03/2017
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/02/2011 - Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/06/2010
682 / 2012
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2011
683 / 2012
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Regina Gonçalves
Voto do relator
favorável
Rogério Nogueira
1
11/01/2017
Autógrafo
31791
Autógrafo ao Projeto de lei numero 380/2010
Fernando Capez
2
02/02/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-14/2017
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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