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Projeto
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Projeto de lei nº 0149 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0149 / 2001
Ementa
Altera a
Lei nº 7844, de 1992
, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer.
Data de Publicação
24/03/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPETÁCULO, ESPORTE, ESTUDANTE, INGRESSO, LAZER,
LEI ESTADUAL 7844/1992
, MEIA ENTRADA, PAGAMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131
Tramitação
Data
Descrição
26/03/2001
Publicado no Diário da Assembléia
27/03/2001
Pauta de 1ª Sessão
02/04/2001
Pauta de 5ª Sessão
09/04/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
10/04/2001
Entrada na CCJ.
18/04/2001
Distribuido ao Dep.
Edson Aparecido
.
25/04/2001
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a adoção de urgência na tramitação deste Projeto. (DA p. 7)
14/05/2001
Recebido com parecer favorável.
22/08/2001
Concedida vista conjunta aos Deps. Salvador Khuriyeh e Edson Aparecido.
25/08/2001
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (D.A. pág. 09)
03/09/2001
Presidente Solicita Relator Especial pela CCJ
04/09/2001
Juntado de pedido de Relator Especial. Ao Pc.
26/09/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
01/10/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CCCT.
01/10/2001
Entrada na CCCT.
02/10/2001
Designado relator o Dep. Claury Alves da Silva.
04/12/2001
Recebido com parecer favorável.
11/12/2001
Concedida vista conjunta às Deputadas Mariângela Duarte e Célia Leão.
20/03/2002
Concedida vista ao Deputado
Cesar Callegari
.
23/04/2002
Devolvido com o voto em separado do Deputado
Cesar Callegari
, contrário ao PL.
14/05/2002
Publicado Requerimento, do Deputdo Sidney Beraldo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
17/05/2002
Pedido de RE. Enviado à CCCT.
17/05/2002
Juntado o pedido de Relator Especial.
21/05/2002
Designado Relator Especial pela CCCT o Deputado
Vanderlei Macris
.
27/05/2002
Devolvido com parecer favorável do RE pela CCCT.Enviado ao STAM.
29/05/2002
Publicados: Parecer nº 828/02, de RE pela CCJ, Deputado
Edson Aparecido
-favorável à proposição e Parecer nº 829/02, de RE pela CCCT, Deputado
Vanderlei Macris
-favorável. (DA p. 13)
29/05/2002
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/10/2009
Publicado despacho: junte-se ao
PL nº 149/01
o
PL nº 486/07
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.21)
16/10/2009
Anexado o
Projeto de lei 486/2007
.
01/12/2009
Desentranhado o
Projeto de lei 486/2007
.
01/12/2009
Anexado o
Projeto de lei 393/2005
.
01/12/2009
Anexado o
Projeto de lei 486/2007
.
01/12/2009
Anexado o
Projeto de lei 275/2009
.
01/12/2009
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 275/09
ao
PL nº 393/05
, e ambos ao
Pl nº 149/01
, ao qual encontra-se anexo o
Pl nº 486/07
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.29)
27/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº149/01
, ao qual se encontra anexado os Pls: nºs 393/05, 486/07 e o 275/09. (DA p. 34)
27/10/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
17/11/2011
Desentranhado o
Projeto de lei 393/2005
.
17/11/2011
Desentranhado o
Projeto de lei 486/2007
.
17/11/2011
Desentranhado o
Projeto de lei 275/2009
.
15/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
828 / 2002
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
829 / 2002
favorável
Vanderlei Macris
Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. de Relator Especial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/08/2001
Req. de Relator Especial
Milton Flávio
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 356/1995
Projeto de lei 770/1997
Projeto de lei 226/1993
Projeto de lei 850/1993
Projeto de lei 111/1991
Projeto de lei 489/2001
Projeto de lei 275/2009
Projeto de lei 191/2010
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