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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 1 /2018
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
1 / 2018
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.317 / 2018
Ementa
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores pertencentes às classes das áreas da saúde, educação, segurança pública, administração penitenciária, pesquisa científica e área meio das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e Autarquias.
Data de Publicação
02/02/2018
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, SECRETARIA DE ESTADO, SERVIDOR ESTADUAL, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/02/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 69 em 02/02/2018
05/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
06/02/2018
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 11, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
; de nºs 12 e 13, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
e de nº 14, de autoria do Deputado
Campos Machado
. (D.A. págs. 10 a 16)
06/02/2018
Pauta de 2ª sessão.
07/02/2018
Publicadas as Emendas de nºs 15 e 16, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; nº 17, de autoria da Deputada
Clélia Gomes
; nº 18, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
e nº 19, de autoria do Deputado
Coronel Telhada
. (D.A. págs. 11 a 14)
07/02/2018
Pauta de 3ª sessão.
08/02/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Coronel Telhada
solicitando retirada da Emenda nº 19 ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
08/02/2018
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada da Emenda nº 19 ao referido Projeto de Lei Complementar. Arquive-se. (D.A. pág. 14)
08/02/2018
Publicadas as Emendas: de nºs 20 a 25, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
; de nºs 25 e 26, de autoria Roberto Engler; nº 27 , de autoria do Deputado
Davi Zaia
; nº 28 , de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; nº 29, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
; de nºs 30 a 33, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
; nºs 34 e 35, de autoria do Deputado
Coronel Telhada
; nº 36, de autoria do Deputado Raul Marcelo; nº 37, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
; nº 38, de autoria do Deputado
Edmir Chedid
; nº 39, de autoria do Deputado
Coronel Telhada
; nºs 40 e 41, de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
. (D.A. págs. 11 a 14)
08/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/02/2018
Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 6/2/2018 a Emenda nº 4, de autoria do Deputado
Alencar Santana Braga
. (DA. págs. 9 a 11)
09/02/2018
Anexado aos autos, Ofício CN nº 10/2018, assinado pelo Deputado
Carlos Neder
, solicitando o encaminhamento aos Parlamentares, designados para relatarem o mencionado Projeto de lei Complementar, da de emenda oferecida pela Associação dos Pesquisadores Cientícos do Estado de São Paulo, sugerindo a inclusão e aprovação da mesma.
15/02/2018
Comunicado Vencimento de Prazo
17/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 63/2018, encaminhando o incluso anexo, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, em aditamento à Mensagem A-nº 01, publicada em 04 de janeiro do corrente ano, solicitando que sejam procedidas as alterações constantes do referido anexo. (D.A. págs. 5 e 6)
23/02/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
06/03/2018
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao
PLC nº 1, de 2018
, à Mensagem Aditiva nº 63, de 2018, e contrário às emendas de nºs 1 a 41
08/03/2018
Publicado Ofício nº 001/2018, do CERPM, encaminhando ofício manifestando-se acerca do respectivo Projeto de Lei Complementar . (D.A. pág. 10)
13/03/2018
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Marco Vinholi, favorável ao
PLC nº 1, de 2018
, à Mensagem Aditiva nº 63, de 2018, e contrário às emendas de nºs 1 a 41
13/03/2018
9 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva A-nº 63/2018. Rejeitadas as demais emendas.
13/03/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/03/2018
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, propondo redação final
14/03/2018
Publicado Parecer nº 254, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei Complementar e à Mensagem Aditiva nº 63, de 2018, e Contrário às Emendas. (D. A. pág. 13)
14/03/2018
Publicado Parecer nº 255, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 13 a 21)
14/03/2018
Pauta de 1ª sessão.
15/03/2018
Publicada Retificação do Parecer nº 254, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 14.03.2018. (DA. pág. 14)
15/03/2018
Publicada Retificação da conclusão do Parecer nº 255, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 14.03.2018. (DA. pág. 14)
15/03/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 349/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.223, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2018.
15/03/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/03/2018
Publicado Autógrafo nº 32.223. (D.A. págs. 11 a 19)
16/03/2018
Aguardando Sanção
20/03/2018
Publicado ofício s/nº, da Câmara Municipal de Santa Mercedes, encaminhando cópia de Moção nº 1/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 09)
21/03/2018
Publicado Ofício nº 03/2018, do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo/UDEMO - Regional de Campinas, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
22/03/2018
Publicada a
Lei Complementar nº 1317, de 21 de março de 2018
. (D.O.E. I págs. 01 a 11)
23/03/2018
Publicado Ofício nº 35, de 2018, da Câmara Municipal de Monte Alto, encaminhando cópia Moção nº 1/2018, manifestando-se acerca do rencionado Projeto de lei complementar. (D.A. pág. 06)
23/03/2018
Arquive-se.
19/04/2018
Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Cravinhos, encaminhando cópia da Moção 595/18, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12)
21/04/2018
Publicado Ofício nº 277/2018, da Câmara Municipal de Batatais, encaminhando cópias das Moções de nºs 22 e 23, ambas de 2018, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 05)
05/05/2018
Publicado Ofício nº 43/2018, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da Moção 43/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D. A. pág. 4) Rel. nº 017503/2018
05/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.005
05/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
13/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/03/2018
254 / 2018
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao PLC nº 1, de 2018, à Mensagem Aditiva nº 63, de 2018, e contrário às emendas de nºs 1 a 41
Marco Vinholi
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/03/2018
255 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(41)
Lei Complementar(1)
Mensagem Aditiva(1)
Req. Retirada de Emenda(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao PLC nº 1, de 2018, à Mensagem Aditiva nº 63, de 2018, e contrário às emendas de nºs 1 a 41
Marcos Zerbini
1
16/03/2018
Autógrafo
32223
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 1/2018
Cauê Macris
2
08/02/2018
Emenda de Pauta
41
João Paulo Rillo
3
08/02/2018
Emenda de Pauta
40
João Paulo Rillo
4
08/02/2018
Emenda de Pauta
39
Insira-se o artigo 5º B, ao projeto de lei complementar em epígrafe, com a seguinte redação: Artigo 5º B ¿ O salário mensal dos servidores integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e aos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária ficam reajustados em 7% (sete por cento).
Coronel Telhada
5
08/02/2018
Emenda de Pauta
38
O projeto de lei complementar em epígrafe passa a tramitar com os seguintes subanexos 1 e 2 do Anexo XVIII ¿ inciso XVIII do artigo 1º
Edmir Chedid
6
08/02/2018
Emenda de Pauta
37
Alencar Santana Braga
7
08/02/2018
Emenda de Pauta
36
Altera o artigo 1º do Projeto de Complementar 01/2018, de modo a reajustar em 7% os vencimentos de classes de cargos do funcionalismo.
Raul Marcelo
8
08/02/2018
Emenda de Pauta
35
Insiram-se os §§ 1º e 2º no item XI do artigo 1º, ou onde couber, ao projeto de lei complementar em epígrafe, com a seguinte redação: "Artigo 1º ¿ (...) XI ¿ (...) Parágrafo 1º ¿ A diferença da remuneração do posto de 2º Tenente PM para 1º Tenente PM será igual a 12,5% (doze inteiros e cinco décimos percentuais) Parágrafo 2º ¿ A presente emenda visa corrigir a diferença em 3 (três) parcelas iguais de 5,85%, sendo a primeira em 01 de dezembro de 2018, a segunda em 01 de dezembro de 2019 e a terceira em 01 de dezembro de 2020".
Coronel Telhada
9
08/02/2018
Emenda de Pauta
34
Insira-se o artigo 5º A, ao projeto de lei complementar em epígrafe, com a seguinte redação: Artigo 5º A ¿ O salário mensal dos servidores integrantes das Polícias Civil e Militar ficam reajustados em 7% (sete por cento).
Coronel Telhada
10
08/02/2018
Emenda de Pauta
33
Alencar Santana Braga
Total: 45 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
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