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Projeto
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Projeto de lei nº 764 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
764 / 2009
Ementa
Dispõe sobre a unificação dos números do disque-denúncia e obriga os estabelecimentos que especifica a afixá-lo em local visível.
Data de Publicação
04/09/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
DISQUE-DENÚNCIA, FACILIDADE, LEITURA, LOCALIZAÇÃO, NÚMERO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/09/2009
09/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
10/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
11/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
14/09/2009
Pauta de 4ª sessão.
15/09/2009
Pauta de 5ª sessão.
21/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
22/09/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
28/09/2009
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
.
27/10/2009
Recebido com parecer favorável.
25/11/2009
168ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
25/11/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/11/2009
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado
João Barbosa
.
25/11/2009
Recebido com parecer favorável.
25/11/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator especial João Barbosa, favorável
25/11/2009
63 Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/11/2009
Publicado Parecer nº 2379/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CSP -favorável à propositura. (DA p. 25)
26/11/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Rogério Nogueira
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 25)
30/11/2009
Em fase de elaboração de autógrafo.
10/12/2009
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 06/01/2010.
11/12/2009
Publicado Autógrafo nº 28.752 (DA p. 32)
11/12/2009
Aguardando Sanção
17/12/2009
Publicada Mensagem nº 189/09, de 16/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 19).
01/02/2010
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
02/02/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
08/02/2010
Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2010
Juntado pedido de Relator Especial
09/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CCJ
12/02/2010
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2010
Entrada na Comissão de Segurança Pública
18/02/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2010
Presidente solicita R.E.
19/02/2010
Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Carlos Giannazi
, pela comissão CSP
24/02/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Segurança Pública
04/03/2010
Publicados: Parecer nº 184/10, de RE pela CCJ, Deputado
José Bittencourt
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 185/10, de RE pela CSP, Deputado
Carlos Giannazi
¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 29)
04/03/2010
15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
04/03/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/02/2010
184 / 2010
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010
185 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto.
Carlos Giannazi
Comissão de Segurança Pública
25/11/2009
2379 / 2009
favorável
favorável
João Barbosa
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/12/2009
Autógrafo
28752
Autógrafo ao Projeto de lei numero 764/2009
Barros Munhoz
2
Ofício
9493
Ofício ao Projeto de lei numero 764/2009
3
Ofício
2445
Governador
4
26/11/2009
Req. Urgência
Dispõe sobre a unificação dos números do disque-denúncia e obriga os estabelecimentos que especifica a afixá-lo em local visível.
Rogério Nogueira
5
17/12/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 189/090
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 20/2011
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