12/11/2008 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Senhor Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, João Carlos Caramez, Orlando Morando, Edson Giriboni e Roberto Morais (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Campos Machado e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 379/2007, de autoria do Deputado Ricardo Montoro, que define critérios para o desenvolvimento e implementação de projetos de caracterização do Sistema Viário das Regiões Metropolitanas do Estado, priorizando o transporte coletivo de passageiros. Foi relator o Deputado Orlando Morando com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 1004/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que acrescenta inciso XI ao artigo 9º da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA, a fim de isentar profissional habilitado e autônomo do imposto na aquisição de motocicleta para fins comerciais. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo relator especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça. Em discussão, usaram a palavra os Senhores Deputados João Carlos Caramez e Edson Giriboni. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 3 - Projeto de lei nº 64/2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que acrescenta dispositivo ao artigo 9º da Lei nº 6.606, de 1.989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e contrário à emenda nº 1. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 4 - Projeto de lei nº 111/2008, de autoria do Deputado André Soares, que proíbe, nas rodovias do Estado, o tráfego de veículos de carga que transportem alimentos "in natura", da produção ao consumo humano, sem a garantia de integridade e qualidade dos produtos, a fim de impedir sua contaminação e deterioração. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer favorável ao projeto. Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Orlando Morando. Item 5 - Projeto de lei nº 193/2008, de autoria do Deputado Rui Falcão, que regulamenta a publicidade de alimentos dirigida ao público infantil. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com parecer favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 6 - Processo RGL nº 5500/2008, de autoria da Câmara Municipal de Barretos, que encaminha documentação manifestando protesto e repúdio contra a cobrança de pedágio dos motociclistas. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer propondo indicação. Em discussão, usou a palavra o Senhor Deputado Antonio Mentor. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Para ciência: Item 7 - Resposta da Secretaria dos Transportes à Indicação nº 83/2008, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que indica ao Senhor Governador que determine a construção de acostamento nas rodovias Macaubal-Sebastianópolis do Sul, Nhandeara-Votuporanga, Nhandeara-Turiúba e Floreal-Nova Luzitânia. Item 8 - Resposta da Secretaria dos Transportes à Indicação nº 349/2008, de autoria da Comissão dos Transportes e Comunicações, que indica ao Senhor Governador que determine providências para que a Praça de Pedágio localizada no km 19, da rodovia SP-323, ofereça as condições de segurança indispensáveis para minimizar os riscos de acidentes a que estão sujeitos os seus funcionários e as pessoas que por lá trafegam. Cientes os Senhores Deputados, o Senhor Deputado Antonio Mentor solicitou cópia das referidas respostas. Em seguida, iniciou-se a apreciação da PAUTA DE DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA, discussão e votação das proposituras, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 9 - Projeto de lei nº 520/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Benedicta Ramos Caruso" à Estação de Trem Metropolitano Interlagos, na Capital. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer favorável ao Projeto de lei nº 520/2007 com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 1172/2007. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 10 - Projeto de lei nº 757/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Edevarde Gonçalves Junior" à passarela localizada no km 7,5 da Rodovia SP-322, Attilio Balbo, que liga os municípios de Ribeirão Preto e Sertãozinho. Foi relator o Deputado Roberto Morais com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme o parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 11 - Projeto de lei nº 1159/2007, de autoria do Deputado João Carlos Caramez, que dá a denominação de "Dante Mario Verani" ao viaduto situado no km 60 + 500m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. Foi relator o Deputado Roberto Morais com parecer favorável ao Projeto de lei nº 1159/2007 com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao Projeto de lei nº 1183/2007. Aprovado conclusivamente o Projeto de lei nº 1159/2007 e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o Projeto de lei nº 1183/2007. Item 12 - Projeto de lei nº 1258/2007, de autoria do Deputado Cido Sério, que dá a denominação de "Innocêncio Torrezan" ao viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, km 491 + 150m, com a Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, km 293 + 600m, em Penápolis. Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 1464/2007, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dá a denominação de "Octavio Lodo" ao viaduto localizado no km 374 + 500m da Rodovia SP 322, em Pitangueiras. Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada. Aprovado conclusivamente o projeto e a emenda apresentada, conforme parecer do relator. Item 14 - Projeto de lei nº 121/2008, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que dá a denominação de "Luzia Aparecida Mársico Bruzadin" ao trevo localizado no km 145,20 da Rodovia Porto Ferrão - SP-333, em Taquaritinga. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 145/2008, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Dr. Onofre" à rotatória que liga a Rodovia Teotônio Vilela com a Rodovia Birigui-Bilac, em Birigui. Foi relator o Deputado Roberto Morais com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 16 - Projeto de lei nº 169/2008, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dá a denominação de "Prefeito Olímpio Andrade" ao trevo localizado no km 99 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280), em Boituva. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 17 - Projeto de lei nº 170/2008, de autoria do Deputado Celso Giglio, que dá a denominação de "Aymoré de Mello Dias" ao trevo localizado no km 22 da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280), em Barueri. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 18 - Projeto de lei nº 175/2008, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Julio Ruscito" ao viaduto localizado no km 244 da Rodovia Washington Luis - SP-310, acesso ao Jardim Cruzado, em Ibaté. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, com a subemenda apresentada. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e a subemenda apresentada, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 19 - Projeto de lei nº 189/2008, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Frank Célio Soares Hungria" ao viaduto situado no km 168,250 da Rodovia SP-127, em Itapetininga. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 20 - Projeto de lei nº 216/2008, de autoria do Deputado Davi Zaia, que dá a denominação de "Rotariano Salvador Lopes" ao viaduto localizado na Rodovia Raposo Tavares - SP 270, km 619 + 400 m, no trevo principal da entrada de Presidente Venceslau. Foi relator o Deputado Roberto Morais com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 21 - Projeto de lei nº 239/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Imigração Japonesa" ao viaduto localizado no km 619 + 300m da Rodovia Raposo Tavares, em Presidente Vesceslau. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado João Carlos Caramez. Item 22 - Projeto de lei nº 240/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Imigração Alemã" ao viaduto localizado no km 621 da Rodovia Raposo Tavares, em Presidente Vesceslau. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 23 - Projeto de lei nº 254/2008, de autoria do Deputado Davi Zaia, que dá a denominação de "Compositor Carlos Gomes" à ponte localizada na altura do km 89 + 539 metros da Rodovia Anhangüera - SP-330, em Campinas. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 24 - Projeto de lei nº 279/2008, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dá a denominação de "João Padula Nomelini" à marginal esquerda da SP-333 - Rodovia Abrão Assed, localizada entre o km 51,28 (dispositivo de acesso ao Portal dos Ipês) e o km 54,10 (dispositivo de acesso ao Recreio Anhangüera), em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer favorável ao projeto. Aprovado conclusivamente o projeto, conforme parecer do relator. Item 25 - Projeto de lei nº 509/2008, de autoria do Deputado Samuel Moreira, que dá a denominação de "Jornalista Nelson Camargo" ao viaduto localizado no km 513,900 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos para o Senhor Deputado Roberto Morais para que submetesse a apreciação do item seguinte. Item 26 - Projeto de lei nº 556/2008, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Cecílio do Rego Almeida" ao viaduto localizado no km 262,400 da Rodovia Cônego Domenico Rangoni - SP 55, em Cubatão. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com parecer favorável ao projeto. Aprovado conclusivamente o projeto, conforme parecer do relator. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação dos últimos itens. Item 27 - Moção nº 46/2008, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de que sejam adotadas medidas para personificar a aquisição de linha telefônica fixa, com o intuito de evitar a facilidade na obtenção de telefone com documentação de terceiros. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável à moção. Aprovada conclusivamente a moção, conforme parecer do relator. Item 28 - Moção nº 62/2008, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que apela para os Senhores Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários dessas Casas Legislativas, bem como para o Relator da Reforma Tributária, no sentido de se inserir no texto da PEC nº 233, de 2008, a imposição de um limite mínimo de 2% na alíquota do IPVA a ser cobrado em todos os Estados. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com parecer favorável à moção. Aprovada conclusivamente a moção, conforme parecer do relator. Item 29 - Requerimento de retirada, pelo autor, do Projeto de lei nº 800/2007, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dá a denominação de "Paulo Roberto Macedo Dallalana" à via de acesso da SP-294 ao centro de Lucélia, naquele Município. Aprovado o requerimento. O Senhor Presidente lembrou aos Senhores Deputados a realização do II Seminário Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas, que estaria acontecendo na semana seguinte. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 03 de dezembro de 2008. Deputado Aldo Demarchi Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário