03/03/2015 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de março de dois mil e quinze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Roberto Morais (membros efetivos), os Senhores Deputados Edson Giriboni e Itamar Borges (membros substitutos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Alencar Santana Braga e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Giovanni Pengue Filho e do Senhor Nelson Raposo de Mello Junior, ambos da ARTESP, e comunicou que na semana seguinte o primeiro seria arguido pela Comissão. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 335/2013, de autoria do Deputado Fernando Capez, que assegura tratamento prioritário no embarque de veículos nos serviços de travessia marítima por balsas, aos Juízes de direito, desembargadores, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores do Estado, procuradores Autárquicos e delegados de polícia, notadamente por ocasião de seu correspondente embarque. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Relatora Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 2 - Projeto de lei nº 489/2013, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que dispõe sobre a reserva de ao menos um vagão de uso exclusivo de mulheres nas composições dos sistemas metropolitanos de transporte de passageiros sobre trilhos. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto contrário ao projeto. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 3 - Projeto de lei nº 865/2013, de autoria do Deputado Marcos Zerbini, que determina a instalação de barreiras sonoras ao longo das rodovias e ferrovias, nos trechos próximos a áreas habitadas. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Antonio Mentor para que submetesse à apreciação dos Senhores Deputados o item seguinte. Item 4 - Projeto de lei nº 976/2013, de autoria do Deputado João Caramez, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica suburbana. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Presidente reassumiu a presidência e deu continuidade aos trabalhos. Item 5 - Projeto de lei nº 415/2014, de autoria da Deputada Beth Sahão, que dispõe sobre programas permanentes de capacitação dos profissionais da Companhia do Metropolitano de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, em especial os da área de segurança, para que estejam aptos a atuar na prevenção e no enfrentamento à prática da violência sexual em suas dependências. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Novamente, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Antonio Mentor para a apreciação do item seguinte. Item 6 - Projeto de lei nº 1202/2014, de autoria do Deputado João Caramez, que estabelece normas para o credenciamento de empresas responsáveis pela prestação de serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos por inobservância à legislação de trânsito. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação da pauta. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1178/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Manolo Rossafa" ao viaduto localizado no km 585+443 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Jales. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 381/2013, de autoria do Deputado Alexandre da Farmácia, que dá a denominação de "Humberto Luis Arcandes" à rotatória localizada no km 11,65 da Rodovia José Pizarro (SP-305), no trecho entre os municípios de Jaboticabal e Monte Alto. Foi relator o Deputado Alencar Santana Braga, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 496/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dá a denominação de "José Rolim Pinto" ao viaduto localizado no km 157,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Itapetininga. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 946/2013, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Tufic Semi Cury" ao viaduto localizado no km 311+800 metros da Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira - SP 322, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 151/2014, de autoria do Deputado Edinho Silva, que dá a denominação de "Marcos Delefrate" ao viaduto localizado na Rodovia SP 328, km 330,600, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 446/2014, de autoria do Deputado Orlando Morando, que dá a denominação de "Indalécio Calza" ao dispositivo viário localizado no km 1,600 do acesso rodoviário Antonio Benedito Paschoal, que liga o município de Descalvado à rodovia SP 215, sentido de Porto Ferreira. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 904/2014, de autoria do Deputado Jooji Hato, que dá a denominação de "Estrada Vereadora Mercedes D'Orto" ao trecho da Rodovia SP 043 compreendido entre a Rodovia SP 031 e a Estrada do Taquaral, em Ribeirão Pires. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 942/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Cândido Teixeira Leão" à Rotatória de acesso a Bragança Paulista localizada no km 102,890 da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Morungaba. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 954/2014, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que dá a denominação de "José Carlos Fioravante" ao viaduto localizado no km 64,050 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Sorocaba. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 956/2014, de autoria do Deputado Alex Manente, que dá a denominação de "José Gomes dos Santos" ao viaduto localizado no km 322+840m da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055, em Itanhaém. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1160/2014, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que dá a denominação de "Alexandre Chafic Maluf" ao túnel localizado no km 48,2 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 4), em Cubatão. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1167/2014, de autoria do Deputado Adilson Rossi, que dá a denominação de "José Carbonari" ao viaduto localizado no km 78 da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Itatiba. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1356/2014, de autoria do Deputado André do Prado, que dá a denominação de "Maurity Izidro Alves de Oliveira" ao trevo localizado no km 248+050 da Rodovia Cônego Domenico Rangoni - SP 055, em Santos. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 92/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que apela para a Sra. Presidente da República no sentido de determinar ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil a instalação de balanças nas áreas de embarque de passageiros dos Aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Viracopos. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 21 - Requerimento dos Deputados Gerson Bittencourt, Alencar Santana Braga e Antonio Mentor, requerendo sejam convidados os Senhores Clodoaldo Pelissioni, Secretário dos Transportes Metropolitanos; Subsecretários de Transporte de cada um das 5 sub-regiões da Região Metropolitana de São Paulo; Jilmar Tatto, Presidente da SPTrans; Sindicato dos Servidores Públicos; Atílio André Pereira, Secretário de Transportes de Guarulhos; Luís Augusto Saraiva, Presidente das Empresas de Ônibus de São Paulo, para Audiência Pública com a finalidade de discutir os impactos da maior crise hídrica da história do Estado de São Paulo em relação à manutenção, limpeza e expansão da rede de transporte da Região Metropolitana de São Paulo, compreendendo os terminais, estações, corredores de ônibus e garagens de ônibus. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado. Votaram contra o requerimento os Deputados Orlando Morando, Roberto Morais, Rogério Nogueira, Edson Giriboni, Aldo Demarchi, Itamar Borges e João Caramez; votaram a favor os Deputados Gerson Bittencourt e Antonio Mentor. Item 22 - Requerimento do Deputado Alencar Santana Braga, requerendo a convocação do Sr. Secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, a fim de prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de extensão da Linha 13-Jade até o Aeroporto Internacional de Guarulhos e extensão da Linha 2 do Metrô, até aquele Município. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado. Votaram contra o requerimento os Deputados Orlando Morando, Roberto Morais, Rogério Nogueira, Edson Giriboni, Aldo Demarchi, Itamar Borges e João Caramez; votaram a favor os Deputados Gerson Bittencourt e Antonio Mentor. Para ciência: Item 23 - OF.DGR.0009/15, do Diretor de Operações da ARTESP, encaminhando cópias reprográficas de todos os processos administrativos que culminaram na contratação da WHITE Propaganda Ltda. e da PRAXIAN Business & Marketing Specialists pela ARTESP. Item 24 - OF.CGD.0048/15, do Chefe de Gabinete da ARTESP, encaminhando cópia do VDM (Volume Diário Médio) dos últimos doze meses auferidos na Rodovia Wilson Finardi SP 191, entre os Municípios de Rio Claro e Araras, bem como dos anos anteriores do mesmo trecho. Item 25 - Ofício CT.GCGR/GRO-010/15, do Diretor Executivo Corporativo da Embratel, informando ao Sr. Presidente da ALESP a relação de localidades atendidas no ano anterior, bem como as previsões de metas de universalização a serem cumpridas em 2015. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente lembrou os Senhores Deputados da oitiva que seria realizada na semana seguinte e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 10/03/2015. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário