Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Infância roubada: crianças atingidas pela ditadura militar no Brasil (455.404 acessos)

• Novo ativismo político no Brasil: os evangélicos no século XXI (31.134 acessos)

  A participação de pessoas vinculadas às mais diversas denominações evangélicas na política brasileira através da eleição para cargos, tanto do Legislativo como do executivo, isso não constitui propriamente um fenômeno recente. O que há de novo neste contexto é a atitude de diversos grupos ligados a várias igrejas, que assumem uma diferente postura diante da política partidária, configurando um ativismo político que impacta de modo significativo o cenário político brasileiro, com crescente influência e agendas bem definidas. Tal protagonismo não está circunscrito ao Brasil, uma vez que se encontra inserido no contexto de uma expansão de partidos e movimentos que em geral se enquadram dentro de um viés conservador, configurando uma nova direita que vem ganhando destaque em diversas partes do mundo. O modo como este novo ativismo vem se desenvolvendo na América Latina tem despertado o interesse de diversos estudiosos de vários países, sendo que aqui destacamos as publicações Entre Dios y el César: El impacto político de los evangélicos en el Perú y América Latina e também Evangélicos y poder en América Latina. A primeira é da autoria de José Luis Pérez Guadalupe, e foi lançada em 2017; a segunda foi organizada pelo então diretor da KAS Peru, Sebastian Grundberger, e José Luis Pérez Guadalupe, tendo sido lançada em 2018. Ambas foram publicadas pelo escritório da Fundação Kondação Konrad Adenauer no Peru em parceria com o Instituto de Estudios Social Cristianos (IESC), e apresentam estudos sobre diversos países da região, investigando a crescente influência dos evangélicos no cenário político, bem como identificando as peculiaridades do fenôme- no nos diversos países da região. O Brasil foi contemplado com um capítulo que realiza uma análise sobre a realidade brasileira. Assim como há um crescente interesse a respeito deste fenômeno na América Latina, no Brasil persistem muitos questionamentos a respeito da influência dos chamados evangélicos no cenário político, a demandar investigação. Com o intento de investigar a crescente influência de políticos evangélicos na política brasileira, a Fundação Konrad Adenauer no Brasil lança a publicação Novo ativismo político no Brasil: os evangélicos no século XXI. Organizada por José Luis Pérez Guadalupe e Brenda Carranza, esta obra é composta por uma robusta introdução sobre a relação entre o Brasil e os novos atores religiosos em nível regional mais catorze capítulos que investigam diversos dos mais importantes aspectos do assunto. Escritos por um renomado grupo de especialistas, possuidores de ampla experiência e dedicação ao tema, os capítulos estão distribuídos em três seções: Evangélicos na América Latina: processos políticos, Evangélicos em tempos de crises no Brasil e agenda evangélica e o governo Bolsonaro, de modo a abarcar um variado conjunto de tópicos, de modo complementar.

• Dicionário de conceitos políticos (19.752 acessos)

  Organizado no escopo das atividades do Instituto do Legislativo Paulista - ILP, este Dicionário conta com a participação de 37 colaboradores - cujo vínculo profissional transcende as fronteiras do Estado de São Paulo - que trabalharam de modo a proporcionar uma leitura agradável e ao mesmo tempo esclarecedora dos 54 verbetes que o compõem, sem a pretensão de esgotar os temas relacionados à política. Os autores se dispuseram a colaborar de forma voluntária e tiveram total autonomia nas escolhas teóricas e de referências ao elaborarem seus respectivos verbetes. De igual maneira, em razão das trajetórias e formações variadas, o leitor encontrará verbetes com perspectivas plurais entre si, embora, em linhas gerais, haja a uniformização decorrente das diretrizes gerais da publicação. Os verbetes trazem, inicialmente, uma definição sintética do conceito tratado que, em seguida, é desenvolvido de maneira ampliada. Ao final de cada um estão transcritas as referências bibliográficas, as quais podem ser utilizadas para aprofundamento no tema.

• Constituição do Estado de São Paulo (atualizada até ADI - STF n° 6857, de 28/05/2021) (11.462 acessos)

  Constituição do Estado de São Paulo (atualizada até ADI - STF n° 6857, de 28/05/2021). Edição eletrônica.

• Segurança jurídica (7.456 acessos)

  1. Introdução 2. Conceito de princípio 3. Segurança jurídica: princípio geral de direito 4. Princípio da segurança jurídica em seara tributária 5. Irretroatividade da nova interpretação da lei, mediante decisão normativa administrativa. Conclusões.

• O federalismo brasileiro e a jurisdição constitucional (6.988 acessos)

  O Federalismo é uma forma de partilhar o poder do Estado dentre vários entes num determinado território. Possui um forte componente democrático. Surgiu na experiência histórica das antigas Colônias Inglesas da América do Norte e foi adotado na primeira Constituição Brasileira da República de 1889. O Federalismo como forma de Estado deve ser entendido como um processo, em razão de seu constante aperfeiçoamento. Constitui cláusula pétrea na Carta Política atual. O Constituinte de segundo grau alterou vários dispositivos do texto constitucional de 1988 que afetaram o modelo de federalismo definido pelo Constituinte originário, aumentando o poder da União, reduzindo a autonomia dos Estados e Municípios. O Supremo Tribunal Federal que tem a competência para examinar as emendas constitucionais e decidir se maculam ou não o núcleo essencial do federalismo. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aponta para uma centralização cada vez maior de poder em torno da União Federal em face dos demais entes federais.

• Hermenêutica e interpretação constitucional (6.775 acessos)

• Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Procedimentos disciplinares (6.095 acessos)

  Sumário: APONTAMENTOS SOBRE A APURAÇÃO PRELIMINAR PREVISTA NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ricardo Kendy Yoshinaga; SUBSUNÇÃO E TIPICIDADE NO PROCESSO DISCIPLINAR - René Zamlutti Júnior; A IMPORTÂNCIA DA CLÁUSULA NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM COMO STANDARD JURÍDICO APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Cynthia Pollyanna de Faria Franco; SUPERANDO O PARADIGMA PUNITIVO. POR UM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR RESTAURATIVO - Ana Sofia Schmidt de Oliveira; A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA SINDICÂNCIA - SUSCONSIND - Messias José Lourenço; LICENÇA-SAÚDE E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - Eraldo Ameruso Ottoni; O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Adalberto Robert Alves; RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DOS EMPREGADOS DE AUTARQUIA - Eraldo Ameruso Ottoni; AS HIPÓTESES DE DEMISSÃO SIMPLES E DE DEMISSÃO AGRAVADA À LUZ DA LEI NO 10.261/68 E A INCOMPATIBILIDADE COM O SERVIÇO PÚBLICO. CRITÉRIOS PARA A MITIGAÇÃO DA PENA LEGALMENTE PREVISTA- Inacio de Loiola Mantovani Fratini

• O decreto regulamentar como atividade legislativa do poder executivo (5.694 acessos)

  1. Introdução. 2. Aspectos históricos. 3. Definição. 4. O regulamento e o princípio da legalidade (CF, art. 5º, II). 5. Finalidade. 6. Fundamento. 7. Natureza. 8. Limitações. 8.1. Formal. 8.2. Material. 9. Os regulamentos e os demais atos normativos do Executivo. 10. Alguns princípios atinentes ao Regulamento. 11. Espécies. 11.1. Em relação aos efeitos. 11.2. Em relação à lei. 12. Considerações finais.

• A reserva de jurisdição no processo penal: dos reflexos no inquérito parlamentar (5.647 acessos)

  Este estudo tem por escopo explorar o instituto da reserva de jurisdição, analisando suas origens, motivações e conseqüências. Outrossim, visa estabelecer os critérios para se eleger as situações que devem ser submetidas a ela quando não houver previsão expressa no ordenamento jurídico, além de aplicá-lo ao âmbito do Processo Penal, avaliando a necessidade de sua aplicação nos meios de prova e nos meios de obtenção de prova. A reserva de jurisdição consiste no impedimento de outros órgãos exercerem atividades pertencentes ao núcleo essencial da função jurisdicional, sendo corolário do princípio da separação dos poderes, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Embora se admita uma interpenetração entre as funções estatais, existe uma parcela de cada uma delas que só permite a intervenção do órgão mais adequado e aparelhado para desenvolvê-la. No caso da função jurisdicional, isso ocorre quando o conflito de interesses a ser resolvido de forma definitiva envolve um bem constitucionalmente protegido ou um direito fundamental e só pode ser solucionado pelo Poder Judiciário. Não obstante, pretende-se aplicar as conclusões extraídas acerca da reserva de jurisdição a uma situação prática que se costuma se apresentar problemática, a investigação perpetrada por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito. O objetivo é dar ao §3º do artigo 58 da Constituição Federal, que confere aos membros das CPIs poderes investigatórios próprios de autoridades judiciais, interpretação mais consoante com a tese desenvolvida, ou seja, defender que apenas os magistrados podem autorizar a efetivação de medidas restritivas de direitos fundamentais necessárias no bojo de um inquérito parlamentar, ainda que não haja expressa previsão no ordenamento jurídico.

• Considerações sobre o estado democrático de direito e os fundamentos da República Federativa do Brasil (5.470 acessos)

  1. Introdução. 2. Fundamentos da República Federativa do Brasil. 2.1. Soberania. 2.2. Cidadania. 2.3. Dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa. 2.4. Pluralismo político. 3. Conclusão.

• Manual de redação administrativa (5.172 acessos)

  Sumário: 1. Os atos e procedimentos administrativos. 2. Ortografia oficial e tópicos essenciais de gramática. 3.Técnicas de redação. 4. Procedimentos administrativos padronizados.

• A questão remuneratória dos dirigentes das organizações da sociedade civil (5.105 acessos)

• História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil (4.852 acessos)

• Aspectos dos direitos políticos (4.677 acessos)

  Sumário: 1. Introdução. 2. Direito de sufrágio, voto e escrutínio. 2.1. Sufrágio universal e restrito. 2.2. Características do voto. 3. Elegibilidade. 3.1. Elegibilidade do militar. 3.2. Magistrados, membros de Tribunais de Contas e membros do Ministério Público. 4. Inelegibilidade. 4.1. Inelegibilidades constitucionais. 4.2. inelegibilidades legais. 5. Reeleição e desincompatibilização. 5.1. Reeleição e a situação do Vice-Presidente, Vice-Governador e Vice-Prefeito. 6. Perda e suspensão dos direitos políticos. 6.1. Perda dos direitos políticos. 6.2. Suspensão dos direitos políticos. 7. Institutos da democracia semidireta: plebiscito, referendo e iniciativa popular. 8. Partidos políticos. 8.1. Criação e registro dos partidos políticos. 8.2. Os sistemas de partidos. Bibliografia.

• "Bagulhão": a voz dos presos políticos contra os torturadores: o documento de 1975 que foi a primeira denúncia pública contra os agentes da ditadura millitar (4.477 acessos)

• A notória especialização como fundamento para a inexigibilidade de licitação (4.309 acessos)

  1. Introdução. 2. Da inexigibilidade de licitação para contratação dos profissionais de notória especialização. 2.1. O rol do artigo 13 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 2.2. Da singularidade do serviço a ser contratado. 2.3. Da notória especialização. 2.4. Os serviços de publicidade e divulgação. 3. Apontamentos finais. 4. Conclusão.

• Movimento homossexual no Brasil: recompondo um histórico (4.119 acessos)

  O movimento homossexual existe no Brasil há cerca de 25 anos. Este artigo, baseado na combinação entre pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, oferece interpretações que procuram contribuir para a reconstituição do histórico desse movimento. Ênfase especial é atribuída à importância das "conexões ativas" na configuração assumida pelo movimento em determinado contexto, sobretudo no que toca ao papel desempenhado por atores ligados ao Estado e ao mercado segmentado nos processos que acompanharam o reflorescimento do movimento na década de 1990. As transformações políticas e sociais mais amplas que ocorreram no país, tais como o retorno ao regime democrático, o surgimento da AIDS e o desenvolvimento do individualismo, bem como as alterações no modo de perceber a sexualidade que tiveram lugar nos últimos anos, são relacionadas às mudanças ocorridas no interior do movimento e à própria viabilidade de uma política de identidades homossexual no Brasil.

• Revista do ILP, ano IV, n. 5, fev.2023 (4.070 acessos)

  O número 5 (ano IV) da Revista do ILP - Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo (Instituto do Legislativo Paulista) busca promover reflexões que regem as políticas públicas: os ordenamentos jurídicos. Tendo em vista que o processo legislativo é um campo complexo e de grande responsabilidade, afetam a organização da sociedade e das instituições, exigindo suporte técnico de qualidade. Os artigos presentes neste volume provêm de um ciclo de palestras realizado em 2021, que agora se encontra sedimentado em artigos, buscando estabelecer diálogo com a atividade parlamentar da Alesp e das câmaras municipais. Portanto, o ILP fornece tal capacitação para oferecer subsídios de cunho técnico-científico para as diferentes instâncias da sociedade, buscando aperfeiçoar a qualidade dos atos normativos.

• Incompatibilidades parlamentares (3.711 acessos)

• Informativo da Divisão de Acervo Histórico n.24 (3.699 acessos)

  O Informativo da Divisão de Acervo Histórico destaca, neste ano dos 130 anos da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, dois momentos fundamentais para a história republicana no Brasil: a Convenção de Itu, em 1873, e a inauguração do Museu Republicano, em 1923. Deste modo, na seção Compromisso com a Memória abordaremos a Convenção que daria origem ao primeiro partido republicano do Brasil, o PRP- Partido Republicano Paulista. Na seção Documento em Foco trataremos da criação do Museu Republicano no Cinquentenário da Convenção de Itu. Na Tribuna, destacamos o discurso do deputado Mario Tavares, quando da apresentação do projeto de lei para liberação de verba para a aquisição do imóvel, onde ocorreu a reunião. De nossa Biblioteca Histórica, destacamos o livro Solenização do cinqüentenário da Convenção de Itu, que registra e divulga a cerimônia.

• Cadernos do ILP - Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, v. 4, n. 5 (especial), 2023 (3.692 acessos)

  O Caderno do ILP- Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural, em sua edição número 5 de 2023, abordou o tema da Inteligência Artificial, baseado no curso ?Inteligência Artificial e Regulação Estatal?, coordenado pelo professor Leonardo Quintiliano, foi ministrado pelo ILP entre maio e junho de 2023, com carga horária de 16h. Foram abordados, no programa, os seguintes temas: noções gerais de Inteligência Artificial (conceitos, classificações, debates e aplicações); regulação jurídica e competências dos estados e municípios; transparência e explicabilidade da IA; reconhecimento facial e regulação; mineração de processos na administração pública e compliance; relações de trabalho e IA; ISO e Inteligência Artificial - guias e recomendações. O objetivo principal foi introduzir conceitos sobre Inteligência Artificial em diversos campos que possam atrair a regulação estatal. O curso teve a colaboração do Center for Artificial Intelligence, da USP, das Comissões de Advocacia Pública e de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP, e o apoio do Sindalesp Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com isso, ocorre o aprofundamento das discussões propiciadas pelos eventos promovidos pelo Instituto.

• O papel da reflexão na aprendizagem gerencial (3.680 acessos)

  Na área de Administração, a aprendizagem é assunto relevante com vasta literatura existente sobre este tema. Entretanto, considerando o modelo de aprendizagem experiencial de Kolb (1976, 1984) e suas fases, constatou-se que a maioria dos estudos existentes tem como foco a etapa de ação do ciclo de aprendizagem, porém com pouca atenção à reflexão, fato que leva à construção de uma fotografia incompleta de como acontece a aprendizagem. A necessidade crítica de se entender profundamente o papel que a reflexão desempenha na aprendizagem pela experiência deu ensejo a esta dissertação que visa, justamente, identificar, descrever e compreender como ocorre o processo de reflexão, para estabelecer e consolidar qual é o papel da reflexão na aprendizagem gerencial. Realizou-se esta pesquisa com gerentes, por serem estes indivíduos responsáveis por lidar com situações complexas no cotidiano profissional, tendo de resolver problemas, que lhes demanda contínuo processo de análise e reflexão sobre as experiências vivenciadas. O método empregado para a coleta dos dados foi o da História de Vida. Para a consecução do objetivo proposto, foram realizadas duas entrevistas com sete gerentes de organizações diferentes. Como requisito, eles deveriam estar exercendo funções gerenciais, no mínimo, há dois anos e estarem cursando ou terem cursado algum tipo de pós-graduação. De maneira geral, constatou-se, na pesquisa de campo, a maioria das idéias de Schön (1983, 2000) e Seibert e Daudelin (1999), com exceção de algumas especificidades da teoria destes últimos. Identificou-se que o processo de reflexão dos gerentes ocorre a partir do momento em que vivenciam experiências não-familiares, ou seja, situações únicas e incertas, cujo conhecimento atual do indivíduo é insuficiente para solucioná-las. Conseguiu-se compreender como os gerentes refletem, já que eles descreveram, detalhadamente, onde buscam subsídios para realizar suas análises e como experimentam as teorias formuladas a partir de sua reflexão na prática. Também foi possível descrever os sentimentos experimentados no transcorrer do processo reflexivo, além de identificar quais os momentos em que se dá a reflexão sobre a experiência não-familiar vivenciada. O material obtido proporcionou a elaboração do processo geral de reflexão gerencial que permite a compreensão do papel da reflexão na aprendizagem gerencial como exame cognitivo da experiência não-familiar, elaborado através de análises, investigações, inquirições e interpretações por parte do gerente, ao considerar seu repertório pregresso, visando à obtenção de familiaridade e compreensão da situação problemática vivenciada.

• Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (3.633 acessos)

  Resolução nº 576 de 26/06/1970 (Última atualização: Resolução da Alesp n° 947, de 09/04/2025)
  Mesa Diretora da ALESP (20ª legislatura):
  André do Prado - Presidente
  Maurici ? 1º Secretário
  Barros Munhoz ? 2º Secretário

• Educação básica no estado de São Paulo: avanços e desafios (3.589 acessos)

  PARTE I - Impactos do FUNDEF e FUBDEB na educação básica no Brasil e no Estado de São Paulo. Cap. 1 - O financiamento público da educação básica no Brasil - Barjas Negri. Cap. 2 - Impactos do FUNDEF sobre matrículas, docentes e escolas em São Paulo - Alison Pablo Oliveira, Ana Maria de Paiva Franco e Naercio Menezes Filho. Cap. 3 - Análise da Municipalização do Ensino Fundamental no Estado de São Paulo e seus impactos - Andrea Zaitune Curi e André Portela de Souza.
  PARTE II - Avanços e desafios da expansão e qualidade da educação básica no Brasil e no Estado de São Paulo. Cap. 4 - Educação infantil: expansão, qualidade e desafios - Maria Helena Guimarães de Castro e Rafael Camelo. Cap. 5 - Ensino fundamental: evolução dos indicadores, qualidade e contexto - Priscilla de Albuquerque Tavares. Cap. 6 - Duas décadas no Ensino Médio - Haroldo da Gama Torres e Maria Helena Guimarães de Castro. Cap. 7 - O Centro Paula Souza e a Educação Profissional no Brasil - Simon Schwartzman. Cap. 8 - O setor privado na Educação Básica no Estado de São Paulo nos anos 2000 - Cibele Yahn Andrade, Stella Silva Telles e Maria Alice Aguiar Remy.
  PARTE III - Reformas Institucionais. Cap. 9 - Reorganização das escolas estaduais paulistas: novo modelo pedagógico, ciclos e municipalização - Rose Neubauer. Cap. 10 - Gestão local e indicadores de qualidade - Ilona Becskeházy. Cap. 11 - Formação de Professores da Educação Básica no Estado de São Paulo: política nacional, ação paulista - Guiomar Namo de Mello. Cap.12 - Diretrizes Nacionais e carreira docente em São Paulo - Mariza Vasques de Abreu. Cap. 13 - Currículo e Avaliação: uma articulação necessária a favor da aprendizagem - Maria Ines Fini. Cap. 14 - Novos Desafios da rede estadual paulista - Herman Voorwald

• Separação dos poderes e sistema de freios e contrapesos: desenvolvimento no Estado brasileiro (3.372 acessos)

• Galeria dos presidentes da Assembléia Legislativa de São Paulo (3.223 acessos)

  A produção desse catálogo marca o resgate da Galeria dos Presidentes da Assembléia Legislativa de Estado de São Paulo. Foi um longo trabalho que começou com a identificação dos retratos mais antigos e de seus respectivos autores, ao que se seguiu o necessário restauro de diversas telas e a produção dos quadros que faltavam para completar a série com todos os deputados eleitos para a Presidência do Legislativo paulista, após a Proclamação da República (1891/2006).

• Prudente de Moraes: parlamentar da província de São Paulo (1868-1889) (3.125 acessos)

• Cadernos do ILP: ensino - pesquisa - extensão cultural, v. 1, n. 1-2, dezembro 2020 (3.050 acessos)

  Os Cadernos do ILP: Ensino - Pesquisa - Extensão Cultural constituem-se em uma publicação nova, plural e de livre acesso, editada pelo Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo, denominado Instituto do Legislativo Paulista - ILP, com sede na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e vinculado à sua Mesa Diretora. Elaborados a partir de uma concepção intermediária entre as publicações acadêmico-científicas tradicionais e as revistas de divulgação cultural, os Cadernos contam com corpo consultivo próprio, constituído por profissionais e pesquisadores de alta qualificação. A publicação organiza seus conteúdos em cinco seções: Produção Acadêmica (trabalhos dos cursos de pós-graduação e outros desenvolvidos no âmbito do ILP); Informação Técnica (relatórios produzidos no âmbito do ILP e de suas atividades); Sínteses Didáticas (textos de conteúdo de cursos e palestras); Reflexões Livres (artigos convidados e submetidos na área de política, políticas públicas e gestão pública), e; Temas Contemporâneos (artigos convidados e submetidos de caráter técnico-científico e cultural). Neste número inaugural, na seção Produção Acadêmica, iniciamos a publicação de artigos produzidos a partir das pesquisas desenvolvidas no âmbito do curso de pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas no Poder Legislativo, ministrado pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo em parceria com o ILP. Além disso, iniciam-se também as seções Informação Técnica e Sínteses Didáticas, esta última com textos referentes a palestras e cursos ministrados em 2020 no ILP.

• Manual de identidade e redação (Versão antiga do Manual, apenas para estudos comparativos) (3.049 acessos)

• A evolução histórica do controle de constitucionalidade de leis e seu papel no século XXI (2.972 acessos)

  1. Introdução. 2. A decisão Marbury vs. Madison e a inauguração do controle de constitucionalidade. 3. A evolução da fiscalização de constitucionalidade no Direito brasileiro. 3.1. A Constituição do Império de 1824. 3.2. A Constituição da República de 1891. 3.3. A Constituição de 1934. 3.4. A Constituição de 1937. 3.5. A Constituição de 1946 e a instauração do controle abstrato de constitucionalidade de leis e atos normativos pela Emenda nº 16, de 26.11.1965. 3.6. A Emenda nº 16, de 26.11.1965. 3.7. A Constituição de 1967/69. 3.8. A Constituição de 1988. 4.Conclusão: o controle de constitucionalidade no Século XXI.

• Autonomia federativa: delimitação no direito constitucional brasileiro (2.964 acessos)

  O federalismo conhece, na experiência moderna, diversas formações e conformações, segundo a ideologia que o permeia e a necessidade histórica que o explica e que o implica. Embora não seja possível falar em um modelo puro ou autêntico de federalismo, há uma característica que lhe é essencial, cuja falta negaria sua própria razão de ser: a coexistência, sob o mesmo poder soberano, de duas ou mais sociedades políticas dotadas de estatalidade. A estatalidade é informada pela existência de um poder político de inaugurar determinada ordem jurídica. No Estado dito unitário, trata-se da soberania. No Estado dito federativo, a soberania convive com o poder político dos Estados federados - a autonomia federativa. Assim como a soberania, a autonomia federativa é um poder político constituinte, mas, ao contrário daquela, é também poder político constituído (competência), limitado pelo poder soberano. A autonomia federativa implica, ainda, a competência para constituir competências políticas e governamentais. Tais limites são postos pelo poder soberano na Constituição do Estado federativo, que define o grau de autonomia federativa. Esse poder tem sofrido oscilações ao longo das Constituições republicanas brasileiras, havendo, em todas elas, considerável disparidade entre a autonomia federativa formal (que o texto revela) e a autonomia federativa real (que se pratica), causada, sobretudo, pelo antagonismo dos interesses políticos e econômicos que determinam, em última instância, a descentralização político-governamental. A presente tese propõe a conceituação e a delimitação da autonomia federativa formal no Direito Constitucional brasileiro posto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

• Cidadania ativa e democracia no Brasil (2.721 acessos)

  Não há como negar a constatação de que, além da crise, ainda sofremos, hoje, um processo de intolerância e ódio decorrentes de posições político-partidárias extremadas que comprometem a cidadania democrática e o Estado de Direito. As manifestações de rua, os "panelaços" fazem parte da democracia, é claro - porém, agressões e humilhações públicas, denúncias sem provas, pedido de volta da ditadura, defesa de linchamentos, "nojo da gente diferenciada" nos espaços públicos - entre outros tipos de comportamento - desacreditam a própria ideia de democracia como um processo civilizatório. É por isso que cumpre enfatizar responsabilidades dos agentes públicos, mas também os nossos direitos e deveres de cidadãos e cidadãs. A democracia não é apenas um regime político e uma forma de governo: é um modo de vida. Gostando ou não, vivemos juntos e a democracia é o melhor jeito para enfrentarmos de modo civilizado os conflitos e divergências inerentes a todas as sociedades.

• O direito de superfície no novo Código Civil brasileiro (2.446 acessos)

  1. Introdução. 2. Origens do instituto e sua localização no Direito estrangeiro. 3. Noções fundamentais da teoria geral da superfície. 4. Breve histórico do direito de superfície no Brasil. Panorama atual. O advento do Estatuto da Cidade. O modelo jurídico adotado pelo novo Código Civil. 5. Conclusão.

• Manual de elaboração legislativa: proposições e pareceres (2.295 acessos)

  Este Manual reflete as experiências acumuladas ao longo de anos pelo Departamento de Comissões desta Casa com as práticas da legística formal, isto é, com as técnicas de redação de proposições e pareceres que respeitem os marcos legais aplicáveis, que se integrem harmonicamente ao arcabouço jurídico existente e que se caracterizem pela clareza, coesão, coerência, compreensibilidade e precisão. Além de explicar as naturezas, as estruturas e as aplicações das proposições e dos pareceres, ele agrega ampla gama de modelos desses tipos de textos. Há, ainda, anexos dedicados ao tratamento de matérias sobre as quais as deputadas e os deputados estaduais, tradicionalmente, produzem trabalho volumoso.

• Manual do jornalista da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (2.181 acessos)

  Este manual foi redigido para facilitar o trabalho da imprensa na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, descrevendo resumidamente o roteiro de tramitação dos projetos de lei, emendas constitucionais, decretos legislativos e resoluções (ver art. 21, da Constituição Estadual), desde a apresentação à apreciação destes. Também consta desta publicação um glossário com os termos mais utilizados nos trabalhos legislativos.

• As Emendas Parlamentares na Sistemática da Lei nº 13.019/14 (MROSC) (2.152 acessos)

• A iniciativa de lei no procedimento legislativo ordinário (2.137 acessos)

  Aborda o conceito de iniciativa de projeto de lei, apresentando os aspectos importantes acerca da iniciativa das leis no procedimento ordinário.

• Legislativo pós-1988: reflexões e perspectivas (2.021 acessos)

  Reúne uma série de trabalhos sobre o Poder Legislativo brasileiro, com ênfase para a Câmara dos Deputados, no contexto institucional da vigência da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã e é organizado em três blocos temáticos: "Organização e funcionamento do Congresso Nacional", " Função comunicativa e interacional do Parlamento" e "Formação do corpo legislativo".; Conteúdo : Presidencialismo de coalizão e o design institucional no Brasil: o que sabemos até agora? / Timothy J. Power. -- Um dilema em perspectiva : leituras e releituras do presidencialismo de coalizão / Ricardo de João Braga e André Sathler Guimarães. -- Parlamento brasileiro e políticas públicas / Ricardo Chaves de Rezende Martins e Fábio de Barros Correia Gomes. -- A função educadora dos partidos políticos no Brasil: mais do que uma agenda de pesquisa, uma responsabilidade social / Ana Lúcia Henrique. -- O Parlamento brasileiro e as novas mídias : balanço da experiência recente da Câmara dos Deputados / Antonio Teixeira de Barros, Cristiane Brum Bernardes e Malena Rehbein Rodrigues. -- Parlamentos e novas tecnologias : fortalecendo a representação política através de ferramentas de e-participação / Cristiano Faria e Sérgio Braga. -- O perfil da Câmara dos Deputados pela ótica do financiamento privado das campanhas / Bruno Wilhelm Speck e João Luiz Pereira Marciano.

• Josefina Álvares de Azevedo: teatro e propaganda sufragista no Brasil do século XIX (1.978 acessos)

• Seminário: Verdade e infância roubada (1.931 acessos)

• Democracia participativa: uma nova forma de entendermos a democracia (1.839 acessos)

  O objetivo desse artigo é contribuir para a compreensão da necessária participação da sociedade no poder, mostrando que a aproximação entre representantes e representados é o resultado de uma combinação de dois fatores: a crise da democracia representativa e a inaplicabilidade da democracia direta. Serão apresentadas a seguir algumas definições conceituais.

• Escravidão e Estado: entre princípios e necessidades, São Paulo (1835-1871) (1.822 acessos)

  A necessidade de atender à crescente demanda por braços na economia paulista do século XIX constituiu-se em uma dinâmica que exigiu dos envolvidos a elaboração de estratégias para a manutenção e redefinição do tráfico negreiro e da escravidão na província, as quais incluíram a conformação de um delicado jogo político ocorrido no momento em que o, ainda, jovem Estado brasileiro encontrava-se em construção. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo analisar a complexa relação do binômio Escravidão e Estado a partir da óptica provincial paulista, no período compreendido entre os anos de 1835 e 1871. O ano de 1835 é fundamental por dois motivos: o início do funcionamento da assembleia legislativa provincial e a intensificação do tráfico transatlântico de escravos africanos para São Paulo. O ano de 1871, como baliza final, justifica-se pela promulgação da Lei do Elemento Servil e pelas consequências que tal legislação representou, em âmbito provincial, para o binômio escravidão e Estado. O corpus documental da pesquisa é composto por registros oficiais produzidos pelos governos da província paulista, pelo governo central do Brasil Império e pela Grã-Bretanha, os quais foram compulsados em arquivos nacionais, principalmente no Arquivo Público do Estado de São Paulo, e internacionais, especificamente no The National Archives, Londres. Toma-se por hipótese, que a escravidão, então renovada, se tornou cada vez mais central como elemento definidor das esferas econômica e social na província paulista, o que gerou uma articulação política que se refletiu na organização da própria dinâmica do poder provincial e na atuação de seus representantes nas diversas esferas de poder do cenário político nacional. Espera-se que o presente estudo possa contribuir com o avanço na compreensão de como a escravidão, já em uma fase de ilegalidade formal, foi intensificada em São Paulo, à medida que a econômica paulista se expandiu em decorrência dos desdobramentos do mercado mundial oitocentista. Ao recompor, a partir da óptica provincial, esse intrincado processo, o trabalho ainda coloca em questão binômios consagrados na historiografia tais como: Grã-Bretanha e abolição, escravidão e imigração, conservadores e liberais, dentre outros.

• Breves considerações acerca do controle do processo legislativo (1.820 acessos)

  1. Introdução. 2. Espécies de controle do processo legislativo. 3. Controle repressivo da constitucionalidade. 3.1. Modalidades de controle judicial. 4. Controle dos atos do processo legislativo, durante a tramitação da lei.

• Declaração de utilidade pública: documentos necessários e benefícios (1.785 acessos)

  Estudo relativo aos documentos necessários para a declaração de utilidade pública no âmbito do Estado de São Paulo e aos benefícios decorrentes dessa declaração.

• Da realização de permuta de bens móveis pela administração pública estadual (1.750 acessos)

• Revista Acervo Histórico n. 3 (1.727 acessos)

• Inovação tecnológica: desafios, oportunidades, perspectivas (1.716 acessos)

  Concebido com o objetivo de discutir as tendências da inovação tecnológica no setor privado do Estado de São Paulo, sob a influência da lei federal de incentivo à inovação e à pesquisa científico-tecnológica no país (Lei 10.973, de 02/12/2004) e do projeto de lei complementar paulista a ser, na época, ainda enviado à ALESP, o Seminário atraiu a participação de pequenos e médios empresários da indústria e do agronegócio, de representantes de universidades, de lideranças e dirigentes de instituições, públicas e privadas, de pesquisa científica e tecnológica nas áreas de saúde, meio ambiente e ciência e tecnologia.

• Comissões Parlamentares de Inquérito: sua competência investigatória: abrangência e limitações das CPI's estaduais (1.662 acessos)

  1. Introdução. 2. Investigação parlamentar: função típica. 3. Objeto de investigação da CPI. 3.1. Competência legislativa. 3.2. Competência legislativa e administrativa. 3.3. Inviabilidade do critério da competência. 4. Critério proposto: peculiar interesse da unidade federativa (devidamente motivado no requerimento de criação da CPI)

• Informativo da Divisão de Acervo Histórico n.28 (1.635 acessos)

  O ano de 2022 nos trouxe muitas comemorações. Centenário da Semana de Arte Moderna, bicentenário da Independência do Brasil e, em julho, o 90º aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932. O dia do início dos combates, 9 de julho, está no imaginário popular paulista, no feriado e está presente também no Legislativo paulista. Afinal, o prédio-sede da Assembleia é denominado Palácio 9 de Julho. Duas constituições foram promulgadas num 9 de julho para homenagear a Revolução: as constituições paulistas de 1935 e de 1947. Na coluna Documento em foco, trouxemos documentos apresentados pelos combatentes à Assembleia Legislativa como prova para receberem a Medalha da Constituição. A seção Na tribuna recorda as comemorações dos 25 anos da revolta, em 1957. Naquele ano, o Presidente da República Juscelino Kubitschek esteve na Alesp para participar dos festejos. Por fim, Livros do Acervo destaca alguns dos muitos livros sobre a temática pertencentes ao Acervo Histórico.