Pesquisa de Proposições

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Ubiratan Guimarães	Projeto de lei 564/2006, de 31/08/2006 Institui o Registro Estadual de Propriedade de Arma de Fogo (REPAF) e o Porte Estadual de Arma de Fogo (PEAF).

Ubiratan Guimarães	Projeto de lei 466/2006, de 19/07/2006 Institui a gratuidade no transporte de trens, metrô e ônibus intermunicipais aos Policiais Civis do Estado.

Ubiratan Guimarães	Projeto de lei 411/2006, de 04/07/2006 Dá a denominação de "Rodovia Tarsila do Amaral" à Rodovia do Açucar, que liga Piracicaba a Salto.

Ubiratan Guimarães	Projeto de lei 401/2006, de 30/06/2006 Isenta os veículos utilizados como táxi, do pagamento do pedágio nas rodovias estaduais.

Ubiratan Guimarães	Projeto de lei 303/2006, de 27/05/2006 Cria um mecanismo possibilitando que o juízo expeça um único ofício para todos os órgãos para localização do devedor e de seus bens.

Ubiratan Guimarães	Projeto de lei 272/2006, de 13/05/2006 Incluí a disciplina Educação Financeira e Jurídica, como conteúdo obrigatório no ensino médio, nas escolas públicas e privadas no Estado.

Ubiratan Guimarães	Projeto de lei 221/2006, de 27/04/2006 Cria prisão especial para servidores públicos do Sistema Penitenciário.

Ubiratan Guimarães	Projeto de lei 160/2006, de 30/03/2006 Estabelece reserva de celas para presos integrantes das Guardas Municipais, em estabelecimentos penais e delegacias de polícia.

Ubiratan Guimarães	Projeto de lei 131/2006, de 21/03/2006 Assegura aos integrantes das Guardas Municipais paulista, a gratuidade do transporte público administrado pelo Estado.

Ubiratan Guimarães	Projeto de lei 94/2006, de 10/03/2006 Institui o "Dia do Bombeiro Feminino".