Pesquisa de Proposições

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Resultado: 35 documentos

Autor	Documento
Vários	Projeto de lei 740/2006, de 14/12/2006 Revoga as leis que especifica, compreendida entre 1973 e 2002. Parecer nº 753, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final.

Vários	Projeto de lei 546/2006, de 18/08/2006 Consolida a legislação relativa ao idoso.

Vários	Projeto de lei 456/2006, de 13/07/2006 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre 1962 e 1972.

Vários	Projeto de lei 455/2006, de 13/07/2006 Revoga as leis sem numeração que especifica, compreendidas entre 1970 e 1972.

Vários	Projeto de lei 454/2006, de 13/07/2006 Revoga os decretos-leis sem numeração que especifica, compreendidos entre 1969 e 1970.

Vários	Projeto de lei 453/2006, de 13/07/2006 Revoga os decretos-leis que especifica, compreendidos entre 1969 e 1970.

Vários	Projeto de lei 328/2006, de 02/06/2006 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1953 e 1961.

Vários	Projeto de lei 224/2006, de 28/04/2006 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1947 a 1952.

Vários	Projeto de lei 77/2006, de 24/02/2006 Revoga os decretos-leis que especifica, compreendidos entre 1938 e 1947.

Vários	Projeto de lei 839/2005, de 24/11/2005 Revoga as leis que especifica, compreendidas no ano de 1937.

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