Pesquisa de Proposições

Resultado: 56 documentos

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Ana Martins , Nivaldo Santana	Projeto de lei 26/2007, de 27/02/2007 Cria o programa "Municípios em Forma".

Vários	Projeto de lei 15/2007, de 09/02/2007 Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1835 e 1890.

Vários	Projeto de lei 740/2006, de 14/12/2006 Revoga as leis que especifica, compreendida entre 1973 e 2002. Parecer nº 753, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final.

Nivaldo Santana , Ana Martins	Projeto de lei 583/2006, de 07/09/2006 Altera a Lei nº 7645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.

Vários	Projeto de lei 546/2006, de 18/08/2006 Consolida a legislação relativa ao idoso.

Nivaldo Santana , Ana Martins	Projeto de lei 474/2006, de 20/07/2006 Altera dispositivos do artigo 9º, da Lei n.º 6.606, de 1989, que dispõem sobre isenção do pagamento do IPVA, para os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial ou do seu representante legal.

Vários	Projeto de lei 456/2006, de 13/07/2006 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre 1962 e 1972.

Vários	Projeto de lei 455/2006, de 13/07/2006 Revoga as leis sem numeração que especifica, compreendidas entre 1970 e 1972.

Vários	Projeto de lei 454/2006, de 13/07/2006 Revoga os decretos-leis sem numeração que especifica, compreendidos entre 1969 e 1970.

Vários	Projeto de lei 453/2006, de 13/07/2006 Revoga os decretos-leis que especifica, compreendidos entre 1969 e 1970.