Estado de São Paulo Transparência ALESP

Proposições - Pesquisa

Informações ou consultas: pesquisajuridica@al.sp.gov.br
Para consultas de Legislação: clique aqui

Resultado da Pesquisa (51 documentos)

Data Título AutorNome da pessoa ou entidade autora do documento Etapa
02/08/2017 Projeto de lei Complementar 17/2017
Veda a percepção, por Secretários de Estado, de remunerações ou adicionais decorrentes da participação em reuniões de conselhos de administração de empresas estatais, Fundações públicas e Autarquias.
Carlos Giannazi ---
15/02/2017 Projeto de lei Complementar 3/2017
Estabelece estrutura mínima de cargos e funções do magistério e apoio escolar em exercício nas escolas públicas estaduais, e dá providências correlatas.
Carlos Giannazi ---
02/08/2016 Projeto de lei Complementar 27/2016
Revoga o inciso VI do artigo 251 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre a pena disciplinar de cassação de aposentadoria de servidores públicos.
Carlos Giannazi ---
22/06/2016 Projeto de lei Complementar 22/2016
Altera o "caput" do artigo 6º da lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Carlos Giannazi COMISSÃO
21/05/2016 Projeto de lei Complementar 14/2016
Altera a Lei Complementar nº 1.074, de 11 de dezembro de 2008, para assegurar o nível técnico para os motoristas da USP.
Carlos Giannazi COMISSÃO
04/08/2015 Projeto de lei Complementar 42/2015
Dispõe sobre a incorporação do Adicional por Local de Exercício - ALE aos vencimentos dos servidores dos Quadros do Magistério e de Apoio Escolar.
Carlos Giannazi COMISSÃO
19/05/2015 Projeto de lei Complementar 31/2015
Assegura o prazo de 180 dias de licença maternidade às servidoras celetistas em exercício junto à Administração Pública Estadual.
Carlos Giannazi COMISSÃO
19/05/2015 Projeto de lei Complementar 30/2015
Assegura o prazo de licenças maternidade e paternidade a servidores celetistas em exercício junto à Administração Pública Estadual.
Carlos Giannazi PRONTO PARA ORDEM DO DIA
14/04/2015 Projeto de lei Complementar 24/2015
Altera artigos da Lei Complementar n° 1.093, de 16 de julho de 2009, e dá providências correlatas.
Carlos Giannazi PRONTO PARA ORDEM DO DIA
02/04/2015 Projeto de lei Complementar 19/2015
Inclui parágrafos ao artigo 20 da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009.
Carlos Giannazi VISTA
página 1 de 6
Pesquisa


     

 Ano