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Projeto de lei Complementar 58/2018, de 04/12/2018
Altera a o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência ¿ SPPREV.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 53/2018, de 03/10/2018
Altera a Lei complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, para assegurar a manutenção do direito do adicional de insalubridade ao servidor afastado por licença maternidade, licença paternidade e por readaptação temporária e/ou definitiva.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 47/2018, de 25/08/2018
Assegura a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores públicos do Estado de São Paulo e dá disposições correlatas.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 39/2018, de 27/07/2018
Altera a Lei nº 432, de 18 de dezembro de 1985, para assegurar a manutenção do direito do adicional de insalubridade ao servidor afastado por licença maternidade, licença paternidade e por readaptação.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 38/2018, de 27/07/2018
Assegura aos professores afastados para exercício em funções de assessoria pedagógica nos órgãos regionais e centrais da Secretaria Estadual de Educação o direito à aposentadoria especial de magistério.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 12/2018, de 04/04/2018
Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro de Serviços (QSE), em exercício nas unidades escolares.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 6/2018, de 28/02/2018
Assegura o pagamento de adicional de periculosidade aos Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 3/2018, de 09/02/2018
Autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 17/2017, de 02/08/2017
Veda a percepção, por Secretários de Estado, de remunerações ou adicionais decorrentes da participação em reuniões de conselhos de administração de empresas estatais, Fundações públicas e Autarquias.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 3/2017, de 15/02/2017
Estabelece estrutura mínima de cargos e funções do magistério e apoio escolar em exercício nas escolas públicas estaduais, e dá providências correlatas.
Carlos Giannazi
 
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