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Resultado da Pesquisa (54 documentos)

Data Título AutorNome da pessoa ou entidade autora do documento Etapa
04/04/2018 Projeto de lei Complementar 12/2018
Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro de Serviços (QSE), em exercício nas unidades escolares.
Carlos Giannazi COMISSÃO
28/02/2018 Projeto de lei Complementar 6/2018
Assegura o pagamento de adicional de periculosidade aos Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA.
Carlos Giannazi COMISSÃO
09/02/2018 Projeto de lei Complementar 3/2018
Autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário.
Carlos Giannazi COMISSÃO
02/08/2017 Projeto de lei Complementar 17/2017
Veda a percepção, por Secretários de Estado, de remunerações ou adicionais decorrentes da participação em reuniões de conselhos de administração de empresas estatais, Fundações públicas e Autarquias.
Carlos Giannazi PRONTO PARA ORDEM DO DIA
15/02/2017 Projeto de lei Complementar 3/2017
Estabelece estrutura mínima de cargos e funções do magistério e apoio escolar em exercício nas escolas públicas estaduais, e dá providências correlatas.
Carlos Giannazi PRONTO PARA ORDEM DO DIA
02/08/2016 Projeto de lei Complementar 27/2016
Revoga o inciso VI do artigo 251 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre a pena disciplinar de cassação de aposentadoria de servidores públicos.
Carlos Giannazi VISTA
22/06/2016 Projeto de lei Complementar 22/2016
Altera o "caput" do artigo 6º da lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Carlos Giannazi PRONTO PARA ORDEM DO DIA
21/05/2016 Projeto de lei Complementar 14/2016
Altera a Lei Complementar nº 1.074, de 11 de dezembro de 2008, para assegurar o nível técnico para os motoristas da USP.
Carlos Giannazi COMISSÃO
04/08/2015 Projeto de lei Complementar 42/2015
Dispõe sobre a incorporação do Adicional por Local de Exercício - ALE aos vencimentos dos servidores dos Quadros do Magistério e de Apoio Escolar.
Carlos Giannazi COMISSÃO
19/05/2015 Projeto de lei Complementar 31/2015
Assegura o prazo de 180 dias de licença maternidade às servidoras celetistas em exercício junto à Administração Pública Estadual.
Carlos Giannazi COMISSÃO
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