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Projeto de lei Complementar 47/2018, de 25/08/2018
Assegura a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores públicos do Estado de São Paulo e dá disposições correlatas.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 39/2018, de 27/07/2018
Altera a Lei nº 432, de 18 de dezembro de 1985, para assegurar a manutenção do direito do adicional de insalubridade ao servidor afastado por licença maternidade, licença paternidade e por readaptação.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 38/2018, de 27/07/2018
Assegura aos professores afastados para exercício em funções de assessoria pedagógica nos órgãos regionais e centrais da Secretaria Estadual de Educação o direito à aposentadoria especial de magistério.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 12/2018, de 04/04/2018
Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro de Serviços (QSE), em exercício nas unidades escolares.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 6/2018, de 28/02/2018
Assegura o pagamento de adicional de periculosidade aos Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 3/2018, de 09/02/2018
Autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 17/2017, de 02/08/2017
Veda a percepção, por Secretários de Estado, de remunerações ou adicionais decorrentes da participação em reuniões de conselhos de administração de empresas estatais, Fundações públicas e Autarquias.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 3/2017, de 15/02/2017
Estabelece estrutura mínima de cargos e funções do magistério e apoio escolar em exercício nas escolas públicas estaduais, e dá providências correlatas.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 27/2016, de 02/08/2016
Revoga o inciso VI do artigo 251 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre a pena disciplinar de cassação de aposentadoria de servidores públicos.
Carlos Giannazi
 
Projeto de lei Complementar 22/2016, de 22/06/2016
Altera o "caput" do artigo 6º da lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.
Carlos Giannazi
 
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