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Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2018, de 13/07/2018
Dá nova redação ao artigo 180 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2018, de 30/05/2018
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 140 da Constituição Estadual.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2017, de 08/12/2017
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2016, de 02/06/2016
Acrescenta artigos à Seção II do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado para garantir ao paciente com câncer atendimento integral no Sistema Único de Saúde em locais próximos à sua residência.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 14/2015, de 29/10/2015
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 10/2015, de 01/09/2015
Acresce o § 4º ao artigo 13 e altera o § 11 do artigo 14 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2015, de 26/06/2015
Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2015, de 05/05/2015
Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado e acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
 
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