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Vários	Projeto de lei Complementar 27/2025, de 26/06/2025 Altera a redação do artigo 28 da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, excluindo as Faculdades de Tecnologia do Estado - FATECs da Reforma Administrativa.
Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 23/2025, de 13/06/2025 Autoriza a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das classes e série de classes a que se referem as Leis Complementares nº 661, de 11 de julho de 1991, que institui classes e cria cargos destinados aos Institutos de Pesquisa que especifica e dá providências correlatas, e nº 662, de 11 de julho de 1991, que institui a série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica e dá providências correlatas.
Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 17/2025, de 30/05/2025 Institui adicional de insalubridade em grau máximo a professores, servidores dos quadros de apoio e de serviço escolar, e diretores escolares da rede pública de ensino.
Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 50/2024, de 30/09/2024 Altera a Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024, a qual estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal, institui a carreira de Policial Penal no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, define o Estatuto de seus integrantes e dá outras providências, a fim de incluir os servidores administrativos e operacionais na referida Lei Orgânica.
Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 34/2024, de 19/06/2024 Altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências.
Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 17/2024, de 10/04/2024 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 5/2024, de 28/02/2024 Inclui o artigo 44-B à Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.
Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 2/2024, de 02/02/2024 Amplia o período da licença paternidade dos servidores públicos estaduais.
Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 1/2024, de 02/02/2024 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a vigência dos contratos por tempo determinado de docentes da Secretaria de Estado da Educação, firmados no ano de 2021, nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009.
Carlos Giannazi	Projeto de lei Complementar 140/2023, de 26/10/2023 Altera a Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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• Projeto de Lei
• Projeto de Lei Complementar
• Proposta de Emenda à Constituição

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