Declara de utilidade pública a sociedade Amparo Marternal da Capital

Dispõe sobre concessão de auxílio.

Cria uma unidade do DEMA, em Limeira

Assegura estabilidade no Serviço Público a exercentes das funções de escrevente, nas condições que especifica.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Cristã de Bauru

Cria um Grupo Escolar no bairro de São João, em Campinas

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Empregados da SASA, na Capital.

Transforma em Colégio o Ginásio de Palestina

Cria uma Escola Industrial, em Presidente Epitácio

Cria Grupo Escolares nos distritos de Ingás e Mangaratu, em Nova Granada.

Cria Ginásio Vocacionais em Olimpia, Monte Azul Paulista, Nova Granada e Tanabi.

Cria um Grupo Escolar na Vila Carvalho,em Ribeirão Preto.

Cria o 2º Grupo Escolar de Vila Tibério, em Ribeirâo Prêto

Cria o 2º Grupo Escolar de Vila Virginia, em Ribeirão Prêto

Cria um Grupo Escolar no Alto da Boa Vista, em Ribeirão Preto.

Cria um Grupo escolar em Vila Paulista, em Ribeirão Prêto

Abre um crédito especial de CR$ 100.000.000,00 destinados a auxiliar as vitimas das sêcas do Nordeste

Dispõe nova redação ao artigo 1º da Lei nº6.525 de 24/11/61,que dispõe sôbre criação de ginásios no municipio de Santa Lùcia

Concede um auxilio de CR$ de 1.500.000,00 à Associação de Proteção à Infância de Santa Rosa do Viterbo

Concede um auxilio de CR$ 500.000,00 à Cruzada Assistencial Espirita Cristã

Declara de utilidade pública a Sociedade Pró Evolução de Vila São José da Capital

Declara de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários de Araçatuba

Cria um Ginásio Vocacional em Presidente Venceslau

Cria uma Escola Agrotécnica em Presidente Venceslau.

Cria um Ginásio em Vila Mangalot, na Capital

Declara de utilidade pública a Confraternização Espiritual Ramos Nogueira da Capital.

Oficializa a Feira Industrial de Americana

Concede Pensão mensal de CR$ 9.440,00 a Da. Augusta Breves de Oliveira, viuva do ex-servidor estadual, Sargento Silvino Mendes de Oliveira.

Declarade Utilidade Pública a Associação de Previdencia dos Funcionários do Banco do Nordeste do Estado de São Paulo S.A

Declara de Utilidade Pública o Centro Catarinense de São Paulo, Capital.

Declara de utilidade pública o "16º Quarteirão de Amigos".

Cria um Ginásio Vocacional ,em Pirajuí

Cria uma Escola Prática de Agricultura, em Adamantina.

Dá nova redação ao artigo 19 da Lei nº 237, de 29/12/48, que dispõe sem sujeição ao regulamentos disciplinares dos oficiais e praças inativos.

Dá a Denominação de Professor Augusto da Silva Cesar, ao Grupo Escolar do Bairro de São José de Araraquara

Declara de Utilidade Pública a Associação Bandeirantes pela defesa do Menor de Itapeva.

Cria um Conservatório dramático Musical ,em Penápolis

Cria um Ginásio vocacional,em Mirassol

Cria um Ginásio Vocacional, em Tanabi

Cria um Ginásio Vocacional em Nova Granada.

Cria um Hospital Psiquiátrico, em Adamantina

Dá a Denominação de Dr. João Pires de Camargo ao 2º Grupo Escolar de Vila Xavier, em Araraquara

Cria um Ginásio Vocacional em Mogi das Cruzes

Cria Ginásio Vocacional, em Rancharia

Cria dois grupos Escolares no Bairro de Saída de São Pedro e Vila Alemã em Rio Claro.

Cria um Hospital de Tuberculose na área de Flórida Paulista e Pacaembu

Eleva para 25 o Número de Corretores Oficiais da Bolsa de Valores de Santos

Declara de Utilidade Pública, o Instituto das Pequenas Missionáriada Maria Imaculada ,de São José dos Campos.

Eleva para 15.000,00 a Pensão concedida à D. Lucila Polachini Alves Nogueira.

Cria uma Escola Industrial, em Votuporanga

Cria um Ginásio Vocacional em Votuporanga

Cria um Ginásio Vocacional em São José do Rio Prêto

Concede Auxilio de CR$ 30.000.000,00 para a construção da Matriz de Santo Antonio,em Osasco

Cria uma Delegacia Regional de Policia em Adamantina

Cria um subpôsto de Assistência Médica Sanitária, no distrito de Costa Machado, em Mirante do Paranapanema

Cria uma Subdivisão da guarda civil ,em São José dos Campos.

Concede aos Servidores da Justiça Anistía dos débitos no Instituto de Previdencia

Autoriza a Caixa Economia a conceder empréstimos a Servidores de Estrada de Ferro Sorocaba, desde que tenha 5 anos de serviço.

Cria um subcentro de Saúde no Bairro Guanabara,em Campinas

Cria um grupo Escolar no Jardim São Paulo,distrito de Guaianazes,da Capital

Dá a denominação de "Rubens de Oliveira Camargo"ao Grupo Escolar do distrito de Rubinéia, de Santa Fé do Sul.

Transforma em Colégio o Curso Ginasial que funciona junto ao Instituto de Educação " Carlos Gomes",de Campinas.

Concede um auxilio de CR$ 5.000.000,00 à Associação do Ex- Combatentes do Brasil, Secção de São Paulo, destinado à Construção da "Casa do Ex- Combatente".

Transforma em Instituto de educação o Ginásio " Padre Manoel de Paiva", da Vila Nova Conceição, na Capital

Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 25, da Lei nº 2917, de 19/01/37, que dispõe sôbre concessão de pensão aos filhos por morte do contribuinte

Cria um Ginásio Vocacional em Osasco

Cria um Hospital Regional em, São Carlos

Estende aos Servidores da Divisão do Serviço de Tuberculose o disposto na Lei nº 252, de 18/03/49

Concede uma pensão mensal de Cr$5.900,00 à D. Maria Auxiliadora Ladeira Gandra.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de matrículas nos estabelecimentos de ensino primário e dá outras providências.

Cria um ginásio vocacional no bairro Nossa Senhora do Carmo, em São Carlos.

Cria um Ginásio Vocacional em Bauru.

Concede um auxílio de Cr$ 2.000.000,00 à Faculdade de Direito de Franca, para a aquisição de material.

Dispõe concessão de auxilios.

Dispõe sem concessão de vantagens a ex combatente

Cria um Ginásio Vocacional em Rio claro

Transforma em Colégio o Ginásio de Tatuapé, da Capital.

Cria um centro de ortopedia m Santos.

Cria um ginásio vocacional em Pindamonhangaba.

Cria um ginásio vocacional em Assís.

Cria uma Faculdade de Farmácia e Odontologia em Pindamonhangaba.

Cria uma escola normal em Sertãozinho.

Transforma em Colégio "Duque de Caxias", da Capital.

Declara de utilidade pública o Centro Espírita de Umbanda "Os Três Mensageiros", da Capital.

Dá a denominação de "Capitão Leovigildo S. Gomes dos Reis" ao Ginásio de São José do Barreiro.

Dispõe sobre concessão de pensão mensal a D.Josefina Alves de Almeida.

Transforma em Centro de Saúde o PAMS de Itapecerica da Serra.

Aplica o regime de pensão mensal vitalícia, instituído pela Lei nº 4832, de 04/09/58, aos beneficiários dos servidores falecidos entre 1º de janeiro de 1956 e a data da referida Lei.

Cria uma Escola Industrial em Descalvado.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Lençóis Paulista.

Cria um ginásio vocacional em São Carlos.

Retifica item de lei de auxíios.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficiente e Cultural de São José dos Campos.

Declara de utilidade pública a Sociedade Melhoramentos de Vila Santa Maria, da Capital.

Eleva pensão mensal concedida à D.Maria Rita de Oliveira Lacerda.

Cria um ginásio vocacional em Indaiatuba.

Concede um auxílio de Cr$ 20.000.000,00 ao Comitê Olímpico Brasileiro, para despesas com os IV Jogos Desportivos Panamericanos a se realizarem em 1962, na Capital.

Cria uma Delegacia Regional de Polícia em Dracena.

Dá a denominação de "Joaquim Fernandes de Melo" ao 1º Grupo Escolar de Nhandeara.

Cria um grupo escolar no Jardim São José, na Capital.

Cria o 3º grupo escolar em Tupi Paulista.

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Museu de Ciência, da Capital, destinado à sua manutençao.

Concede pensão mensal de Cr$ 3.000,00 à D. Benedita Marcelina de Assumpção.

Faculta aos servidores públicos autorizarem a fonte pagadora a descontar de seus vencimentos os aluguéis dos imóveis em que residem.

Concede pensão mensal de Cr$ 9.250,00 à D. Izabel Rodrigues Pinto de Mello.

Declara de utilidade pública o Círculo Operário de Suzano.

Cria um grupo escolar Típico Rural no distrito de Catuçaba, em São Luiz do Paraitinga.

Dá a denominação de "Nahar Soubhia" ao Posto de Puericultura de Nhandeara.

Dá a denominação de "Pedro Pedrosa" ao ginásio de Nhandeara.

Dispoe sobre aprovação de Termo Aditivo ao Acordo Especial aprovado pela Lei nº 6398, de 14/10/61.

Dispõe sobre reversão de imóvel situado em Alto Alegre.

Dá a denominação de Instituto de Menores "Santa Emilia" ao Serviço de Abrigo e Triagem de Santos.

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos dos Estudantes de São Paulo, de São Bernardo do Campo, na Capital.

Cria um ginásio vocacional em Bebedouro.

Cria, na Secretaria da Educação, o Centro de Orientaçao Vocacional.

Abre, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Justiça, um crédito suplementar de Cr$ 200.000,00 à verba nº 42-8.07.4 - Despesas diversas.

Declara de utilidade pública a Igreja Espiritual Cristã Maior do Quilometro 18, com sede em Osasco.

Dispõe e denomina-se Plínio Negrão, o Grupo Escolar, de Vila Mandu, em Santo Amaro, na Capital.

Declara de utilidade pública o Órgão de Cooperação Escolar do Instituto de Educação "Professor Alberto Conte", da Capital.

Estende aos atuais empregados do Fundo de Erradicação da Malária e de Profilaxia da doença de Chagas, nas condições que especifica, a legislação para o pessoal extranumerário.

Cria um grupo escolar rural no distrito de Vila Martins, em Martinópolis, mediante a anexação das 1ª e 2ª Escolas Mistas de Vila Martins e 1ª Mista da Fazenda São José.

RETIFICA ITEM DE LEI DE AUXÍLIOS. Fica retificada para Sociedade Esportiva Caça e Pesca de Pirajuí, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do nº 4, item II, do art. 6º, da Lei nº 6075, de 31/05/61, que deu nova redação à Relação 56, do art. 1º da Lei nº 6027, de 31/12/60.

Cria uma escola normal em Tremembé.

Constitui em Estância Climática o município de Torrinha.

Declara de utilidade pública a "Associação Pró Natal de Pirapitingui", de Indaiatuba.

Declara de utilidade pública o "Hospital de Caridade Padre Nicanor Merino", de Torrinha.

Declara de utilidade pública a Associação dos Ferroviários da Araraquarense, de São José do Rio Preto.

Concede pensão mensal aos beneficiários do Juiz Dr. Jaime Garcia Pereira.

Anexa, em caso de vacância, os cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Distrito da sede da Comarca de Lençóis Paulista e do Contador, Partidor, Distribuidor e Depositário Público da mesma Comarca.

Fica retificada para a Associação Paulista de Combate ao Câncer de São Paulo, conforme o auxilio n.8, item III, Relação 55, do artigo 1º da Lei n.6.027 de 31/12/1960.

Dá a denominação de "Jamil Massad" ao Posto de Assistência Médico-Sanitária, de Duartina.

Cria um ginásio vocacional em São Sebastião da Grama.

Cria escolas industriais em Flórida Paulista, Irapurú e Junqueirópolis.

Dispõe sôbre a denominação de "Dr. Jaime Garcia Pereira" ao Forum de Mirassol.

Cria um ginásio vocacional em Santo André.

Cria um ginásio vocacional em São Caetano do Sul.

Dispõe sobre isenção do imposto de transmissão de propriedade "causa-mortis" à casa própria.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Instituto de Artes", de Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública a Associação Vila da Infância, de Penápolis.

Autoriza o Executivo a contratar, mediante arrendamento com a Prefeitura de Águas de Lindóia, e independentemente de concorrência pública, a exploração dos serviços de engarrafamento das águas das fontes atualmente em exploração e dá outras providências.

Cria um subposto de assistência médico-sanitária no bairro Nova Louza, em Mogi Guaçu.

Dispõe sobre alienaçao, por doação, à Associação Beneficente das Assembléias de Deus, de imóvel situado no distrito de Itaquera, da Capital.

Concede pensão mensal de Cr$ 10.000,00 ao Sr. Antonio Rodrigues Novo.

Faculta ao serventuário e escrevente de Justiça com mais de 25 anos de efetivo exercício, inscrever-se em concurso de remoção ou promoção, por quaisquer serventias referidas no artigo 5º da Lei 819.

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos Sub-Delegados de Polícia e dá outras providências.

Dispõe sobre o provimento de escreventes de cartórios oficializados e dá outras providências.

Cria um grupo escolar em Vila Jardini, bairro do Cerrado, em Sorocaba.

Declara de utilidade pública o Centro Cultural "Monteiro Lobato", de Poloni.

Concede um auxílio de Cr$ 2.000.000,00 à Sociedade Geográfica Brasileira, da Capital.

Transforma em Centro de Saúde o Posto de Assistência Médico-Sanitária em Barueri.

Cria uma escola artesanal em Barueri.

Dispõe sobre a criação de arquivo judiciário na Comarca de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extensão dos dispositivos da Lei 5239 de 15/01/59, aos funcionários de cartórios do interior do Estado, se sorte que os escreventes fiéis e auxiliares de cartório do interior não oficializados, não poderão receber vencimentos inferiores ao salário mínimo vigente na região

Dispõe a concessão a Prefeitura Municipal de Franca, um auxlio de Cr$ 1.000.000,00, destinado as despesas com a realizaçãop do 25º Campeonato Brasileiro de Basquetebol de 15 à 31/01/1962.

Cria um ginásio em Iracemápolis.

Transforma em centro de saúde o Posto de Assistência Médico-Sanitária de Mogi Guaçu.

Concede pensão mensal de Cr$ 7.449,00 a D. Balbina Ferreira Neves.

Cria um ginásio vocacional em São Manoel.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Barra Bonita.

Cria um ginásio vocacional em Barretos.

Declara de utilidade publica a Sociedade Amigos de Calmon Viana, de Poá.

Cancela os débitos das Prefeituras Municipais com o Departametno de Águas e Energia Elétrica, oriundos do fornecimento de energia elétrica térmica ou hidráulica destinada a uso particular ou de iluminaçao pública.

Cria a Delegacia de Policia Fazendária, dispõe sobre os serviços de polícia marítima e aérea e dá outras providências.

Dá a denominação de "Adolfo Alfeu Ferrero" ao Grupo Escolar da Lapa, em São Joaquim da Barra.

Dispõe sobre a denominação de "Olimpio Pereira" ao Grupo Escolar de Cruz da Esperança, em Cajuru.

Dispõe sobre concessão de um auxílio de Cr$ 2.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Brodoswski, destinado à perfuraçao de um poço semi-artesiano.

Cria um ginásio vocacional em São Joaquim da Barra.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, destinado à ampliação de sua assistência médica.

Cria um grupo escolar no distrito de Aparecida de São Manoel, em São Manoel.

Cria um posto de Assistência Médico-Sanitária em Carapicuiba, distrito de Barueri.

Cria um conservatório dramático e musical em São José do Rio Preto.

Cria um ginásio vocacional em Piracicaba.

Concede auxílios a diversas entidades beneficentes.

Cria um ginásio vocacional em diversos municípios.

Dá nova redação ao artigo 8º do Decreto-Lei nº 14.865, de 13/06/45, que dispõe sobre concessão da gratificação por risco de vida e saúde.

Anexa o Cartório do Registro Civil de Duartina ao Cartório do Distribuidor do distrito da sede da Comarca de Duartina.

Dispõe sobre doação à Prefeitura de Rinópolis, de terrenos onde se localizava o antigo Grupo Escolar dessa Cidade.

Concede um auxílio de Cr$ 2.000.000,00 ao Ginásio Diocesano de São Carlos, destinado à construção de prédio próprio.

Constitui em Estância Climática o município de São Carlos e dá outras providências.

Dá a denominação de "Vereador Egildo Paschoal Paschoalucci" ao Ginásio de Pereiras.

Cria uma escola de enfermagem em Presidente Venceslau.

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 destinado às obras da Matriz de Presidente Epitácio.

Cria uma estação zootécnica em Porto Epitácio.

Cria uma escola de iniciaçao agrícola em Presidente Epitácio.

Cria um ginásio vocacional em Mirandópolis.

Declara de utilidade pública o Asilo Vicentino São Rafael de Presidente Prudente.

Cria uma escola artesanal no município de Nova Odessa

Cria uma escola de iniciação agrícola no município de Monte-Mor.

Dispõe sobre retificação de item de lei de auxílio. (Lei nº 6027/60).

Dispõe sobre criação de estabelicimento de ensino no bairro da Bela Vista, Capital.

Concede auxílio de Cr$ 4.000.000,00 às Prefeituras de Luiziânia, Alto Alegre, Santo Expedito e outras, destinados à aquisição de motoniveladoras ou tratores para a abertura de e conservação de estradas municipais.

Dá sobre doação de terreno para o municipio de Rinópolis.

Retifica item de lei de auxílios. (Fica retificada para Clube 13 de Maio, de Itararé, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do nº9, do item VII, da Relação 15, do art. 1º da Lei 6027, de 31/12/60).

Cria um subposto de saúde no Distrito de Francisco Morato, em Franco da Rocha.

Retifica item de lei de auxílios. (Fica retificada para Irmandade de Misericórdia, de Nova Granada, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do nº 2, do item XI da Relação nº 37, do artigo 1º, da Lei nº 6027, de 31/12/60).

Cria uma escola normal em Porto Ferreira.

Concede um auxílio de Cr$ 3.000.000,00 à Faculdade de Direito do Vale do Paraíba, destinado à construção de seu auditório.

Concede auxílio de Cr$ 10.000.000,00 à Santa Casa de Ribeirão Preto.

Altera dispositivos do Livro IV do Código de Impostos e Taxas.

Autoriza a celebração de convênio entre o Estado e a Associação Brasileira de Proprietários e Empresários de Circos, destinado a manter uma escola de formação de artista

Dá nova redação ao artigo 41, da Lei nº 262, de 16/03/49, que dispõe sobre a reorganização das carreiras de Escrivão de Polícia, Investigador, Radiotelegrafista e Carcereiro.

Cria um Grupo Escolar no bairro Nossa Senhora do Carmo, em São Carlos.

Declara de utilidade pública a Associação Espírita "Vicente de Paulo", de Pinhal.

Concede pensão mensal de Cr$ 5.900,00 à D. Emília Baisi Tangari.

Concede pensão mensal de Cr$ 5.900,00 à D. Euzébia Coviello Villapiano.

Dispensa professores interinos da prestação de concurso.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pio XII, da Capital.

Retifica item de lei de auxílios. (Fica retificada para Caixa Escolar do 2º Grupo Escolar, de Ribeirão Preto, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do nº 19, item XVII, Relação 33, do artigo 1º, da Lei nº 6027, de 31/12/60).

Dispõe sobre medidas de caráter financeiro.

Dispõe sobre anexação de serventias de justiça.

Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Departemento de Águas e Esgotos.

Retifica item de lei de auxílios. (Fica retificada para Asilo de Mendigos, de Serra Negra, a denominaçao da entidade beneficiada com o auxílio constante do nº 1, item VII, da Relação nº 22, do artigo 1º, da Lei nº 6027, de 31/12/60).

Retifica item de lei de auxílios. (Fica retificada para Asilo de Mendigos, de Amparo, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do item I, da Relação 22, do artigo 1º, da lei nº 6027, de 31/12/60).

Dispõe sobre a integração nas carreiras policiais, para efeito da legislação em que essa expressão for usada, de ocupantes de cargos que especifica.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Esporte Clube Elvira, de Jacareí, para a construção de sua sede própria.

Dispõe sobre o abono de faltas do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino de grau médio.

Dispõe sobre a criação de ginásio no distrito de Cruz da Esperança, em Cajuru.

Retifica item de lei de Auxílios. (Fica retificado para Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, de Campos do Jordão, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do nº 3, item XVI, Relação 71, do artigo 1º, da Lei nº 6027, de 31/12/60).

Eleva para Cr$ 6.500,00 a pensão mensal concedida à D.Maria Benedita Ribeiro.

Cria um Hospital Psiquiátrico em São José do Rio Pardo.

Dispõe sobre a concessão de férias aos componentes da Guarda Civil, Força Pública, Polícia Feminina e aos integrantes das carreiras policiais.

Cria postos de puericultura nos municípios de Luiziânia, Santópolis, Aguapeí, Iacri, Sagres, Salmourão, Inúbia Paulista, Santo Expedito e João Ramalho.

Concede pensão mensal de Cr$ 10.000,00 à D. Cássia Fleury Silveira

Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Dr. Bezerra de Menezes", de Araçatuba.

Declara de utilidade pública a Associação de Socorros Mútuos dos Servidores Fazendários de Botucatu.

Concede pensão mensal de Cr$ 5.900,00 à D. Ana Moreira da Costa.

Declara de utilidade pública a Guarda Mirim, de Rio Claro.

Cria um instituto de educação no bairro do Brooklin Paulista, na Capital.

Eleva para 3ª Classe a Delegacia de Polícia de Americana.

Redistribui auxílios concedidos no orçamento vigente.

Reajusta vencimentos da carreira de "Técnico de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre abono de faltas dos componentes da Guarda Civil e da Força Pública.

Concede um abono de Natal aos servidores civis e militares do Estado.

Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Roso de Luna, de Campinas.

Cria uma Delegacia Regional de Ensino em Avaré.

Cria um grupo escolar na Vila Boa Esperança, em Ourinhos.

Isenta do imposto do selo os requerimentos de internamento nos hospitais do Departamento de Assistência a Psicopatas e nas instituições congêneres.

Dá a denominação de "Honofre Ribeiro da Silva" ao Grupo Escolar de Venerando, em São José do Rio Pardo.

Concede auxílios a estabelecimentos de ensino artístico do Estado.

Declara de utilidade pública a "Irmandade do Hospital Francisco Rosas", da Santa Casa de Pinhal.

Cria uma Faculdade de Ciências Econômicas em São José do Rio Preto.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Câmara de Comércio Britânica e da " Commonwealth ", de São Paulo.

Declara de utilidade pública a Associação Atlética Riopardense, de São José do Rio Pardo.

Cria um cartório criminal e de menores, com os anexos do júri e eleitoral, na Comarca de Marília.

Dispõe sobre alienação, por doação ao Grêmio Politécnico, de imóvel situado na Capital.

Cria um subposto de assistência médico-sanitária no Distrito de Ubarana, em José Bonifácio.

Dispõe sobre a arrecadação de bens vacantes e jacentes.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Associação Anti-alcoólica da Capital, destinado à sua manutenção.

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Prefeitura de Marília para a realização dos XXVII Jogos do Campeonato Aberto do Interior, em 1962.

Cria um Curso Básico Vocacional na Escola Industrial de Adamantina.

Cria um Curso Básico Vocacional na Escola Industrial de Adamantina.

Dispõe sobre desapropriação de imóvel situado em Campos do Jordão e sua doação ao Sanatório Santa Cruz, de São Paulo.

Dá a denominaçã de "Coronel Inocêncio Moreira" ao 2º Grupo Escolar de Bernardino de Campos.

Institui a "Semana Ruralista", a realizar-se anualmente em São Manuel.

Cria uma escola normal junto ao Ginásio "Professor Eduardo Velho Filho", de Piratininga.

Cria um Curso Básico Vocacional na Escola Industrial de Tupã.

Cria um Ginásio em Álvaro de Carvalho.

Cria uma Faculdade de Ciências Econômicas em Araraquara.

Transforma em Centro de Saúde o Posto de Assistência Médico-Sanitária, de Caconde.

Dá a denominaçao de "Professor Ernesto Quissak" ao Grupo Escolar do bairro Engenheiro Neiva, de Guaratinguetá.

Declara de utilidade pública a "Casa do Estudante Joãozinho Gomes", de Caconde.

Declara de utilidade pública o Forum Paulista de Fruticultura, de Piracicaba.

Declara de utilidade pública a "Colônia de Férias dos Comerciários S/C", da Capital.

Estabelece a denominaçao de "Jose Barbosa Tavares" ao Posto de Puericultura de Duartina.

Cria um ginásio vocacional em Severínia.

Cria uma escola normal em Miracatu.

Dispõe sobre alteração do § 1º do artigo 3º da Lei nº 5174 de 07/01/59, que dispõe sobre a inscrição na "Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo".

Cassa alvarás e suspende temporariamente o funcionameto de casas de diversão , conforme o artigos 7º e 11º, paragrafo único, do Decreto n. 30.360, de 11 de Dezembro de 1957.

Declara de utilidade pública a Fundação Prada de Assistência Social, da Capital.

Cria uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Pinhal.

Cria um Posto de Mecanização Agrícola, em Registro.

Autoriza o Executivo a constituir uma sociedade de economia mista, com a denominação de "Cia. de Eletricidade Alta Paulista - CEALPA", destinada a monopolizar a distribuição de energia elétrica na Alta Paulista.

Altera a denominação das atuais Delegacias de Ensino Primário, dispõe sobre seu número e dá outras providências.

Concede auxílio às vítimas das enchentes de Santa Catarina, através da Cruz Vermelha.

Declara de utilidade pública o "Círculo Rioclarense de Orquidófilos", de Rio Claro.

Dispõe sobre a locação de imóveis de proprietários ou compromissários financiados pela Carteira Predial do IPESP.

Reconhece de utilidade pública a "Associação União Beneficiente das Irmãs de São Vicente de Paulo", de Gyzegem.

Dispõe sobre o funcionamento como Colégio, do Ginásio de Suzano.

Estabelece categorias de Médicos-Auxiliares de ensino e seu regime de trabalho, cria cargos de Médico-Assistente no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade e dá outras providências.

Cria um grupo escolar na zona norte da cidade de São Manuel.

Cria um subcentro de saúde, no distrito de Aparecida de São Manuel, em São Manuel.

Dá a denominação de "Professor Virgílio Silveira" ao Ginásio de Vila Rio Branco, de Itapetininga.

Dispõe sobre alienação, por doação à Prefeitura de Avaré, de imóvel situado naquela cidade.

Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores civis e militares do Estado, e dá outras providências.

Concede um auxílio de Cr$ 3.000.000,00 à Prefeitura de Lençóis Paulista, destinado a reparação dos prejuízos verificados com a tromba d´água que desabou sobre o município.

Cria uma escola industrial no bairro de Vila Carrão, na Capital.

Dá a denominação de "Professora Anésia Martins Mattos" ao 4º. grupo escolar de São João da Boa Vista.

Dá a denominação de "Dr. Athos Ribeiro" ao Grupo Escolar da Fazenda Córrego Rico, de Santa Rita do Passa Quatro.

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Capivari.

Concede um auxílio de CR$ 30.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Santos, a fim de atender as despesas decorrentes da majoração do salário mínimo.

Transforma em Colégio o Ginásio de Poá.

Isenta de pagamanto do imposto de transmissão de propriedade "intervivos" a aquisição de imóvel para a sede do Círculo Paulista de Orquidófilos.

Transforma em Escola Industrial a Escola Artesanal de Catanduva.

Dá a denominação de "Doutor José Romeiro Pereira" ao Colégio de Vila Arens, em Jundiaí.

Estabelece a prescrição para a cobrança de tributos estaduais.

Dá a denominação de "Doutor Romeiro Pereira" ao ginásio de Vila Arens, em Jundiaí.

Concede um auxílio de Cr$ 2.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Americana destinado às despesas com a promoção da 1ª. Feira Industrial.

Cria um posto de mecanização agrícola em Igarapava.

Concede um auxílio de Cr$ 15.000.000,00 à Prefeitura de Capivari destinado a completar as obras do prédio que concentrará todas as repartições federais, estaduais e municipais.

Dá a denominação de "Doutor Sólon Fernandes" ao Fórum de Guarulhos.

Cria um subposto de saúde no bairro das Mostardas, em Monte Alegre do Sul.

Cria um subposto de saúde na Vila Professor Evandro, em Diadema..

Dá a denominação de "Doutor Sólon Fernandes" ao Fórum de José Bonifácio.

Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Jacareí.

Estende o disposto na Lei nº. 3365, de 06/06/1956, aos casos que especifica.

Transforma em Centro de Saúde o Posto de Assistência ´Médica-sanitária de Palmital.

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Igarapava.

Dá a denominação de "Instituto Padre Bento" ao Sanatório Padre Bento.

Cria um ginásio em São Pedro do Turvo.

Dá a denominação de "Professor Joel Aguiar" à Escola Normal e Ginásio de Pacaembú.

Dá a denominação de "Professor Modesto Tavares de Lima" ao Ginásio de Aparecida, em Itapetininga.

Dá a denominação de "Professora Philomena Baylão" ao Grupo Escolar de Bocaina.

Dispõe sobre criação de um curso básico vocacional na Escola Industrial "José Martiniano da Silva", de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre contagem de tempo de serviço, em dobro, para fins de aposentadoria.

Concede um auxílio de Cr$ 6.000.000,00 à Santa Casa de Mirante do Paranapanema, destinada à construção do seu prédio próprio.

Cria um ginásio em Araçoiaba da Serra.

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao museu de Ciência, da Capital, destinado a sua manutenção.

Dispõe sobre a oficialização dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Dispõe sobre o provimento de cargo de Professor Inspetor, das Escolas Normais e Institutos de Educação.

Dispõe sobre a reorganização da Secretaría da Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre a incorporação da gratificação por risco de vida e saúde nos proventos de aposentadoria.

Cria um ginásio no município de Sud Mennucci.

Dá a denominação de Alfredo Nobel ao Grupo Escolar de Vila Síria, da Capital.

Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo e Nossa Senhora das Dores, de Cândido Mota.

Cria um ginásio vocacional em Jales.

Dá a denominação de "Professor José Clozel" ao grupo escolar do bairro do Carmo, em Araraquara.

Dispõe sobre criação de grupo escolar no distrito de Guatapará, em Ribeirão Preto.

Cria uma Escola Superior de Educação Física em Santos.

Cria um Curso Básico Vocacional na Escola Industrial Professora Ana de Oliveira Ferraz, em Araraquara.

Cria um Curso Básico Vocacional na Escola Industrial Fernando Prestes, em Sorocaba.

Cria um ginásio vocacional em Dracena.

Cria um ginásio vocacional em Alvares Machado.

Cria um ginásio vocacional em José Bonifácio.

Cria um ginásio vocacional em Vargem Grande do Sul.

Cria um ginásio em Cravinhos.

Cria um ginásio vocacional em Caconde.

Cria um ginásio vocacional em Cajobi.

Cria um ginásio vocacional e Icem.

Cria um ginásio vocacional em Riolândia.

Cria um ginásio vocacional em Indiaporã.

Cria um ginásio vocacional em Paraíso.

Concede uma pensão mensal de Cr$ 10.000,00 aos egressos da Divisão do Serviço de Tuberculose, com alta hospitalar, mas sujeitos ao controle despensarial.

Constitui em Estância Sanitária o Município de Poá.

Cria um ginásio vocacional em Leme.

Cria um ginásio vocacional em Junqueirópolis.

Eleva a Delegacia de Polícia de Bauru à 1ª classe.

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Federação Paulista de Ciclismo, destinados à realização do Campeonato Brasileiro de Ciclismo.

Cria um Curso Básico Vocacional na Escola Industrial de Taquaritinga.

Cria um ginásio vocacional no bairro da Pedreira, na Capital.

Cria um ginásio vocacional no bairro do Itaim, na Capital.

Cria um ginásio vocacional no subdistrito da Saúde, na Capital.

Cria um ginásio vocacional em Barueri.

Revoga o artigo 2º da Lei nº 4533 de 31/12/57, que condiciona a instalação do estabelecimento de ensino à doação, ao Estado de terreno e edificio adequado ao seu funcionamento..

Oficializa a "Semana das Monções", que se realiza anualmente em Porto Feliz.

Cria uma Delegacia de Polícia em Fernandópolis.

Dá a denominação de "Leôncio Arouche de Toledo" ao Fórum de Mogi das Cruzes.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a remodelação e reaparelhamento do Hospital-Sanatório de Santos, em Campos do Jordão.

Denomina Grupo Escolar Lenina Santos Fortes, o Grupo Escolar de Vila Helena, nesta capital.

Anexa ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito da sede da Comarca de Igarapava, o Cartório do Distribuidor, Contador, Partidor e Avaliador da sede da mesma Comarca, em caso de vacância.

Dispõe sobre o aproveitamento de professores classificados em concurso.

Transforma em Colégio o Ginásio de Pacaembú

Declara de utilidade pública o Grupo Universitário Hebraico do Brasil, da Capital.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Câmara Junior de Santos.

Dispõe sobre reajustamento de vencimentos do pessoal do Quadro do Ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de abono aos servidores civis e militares do Estado, nas condições que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Licença Especial aos Servidores da Justiça.

Cria o Serviço Especial de Socorros Marítimos e dá outras providências.

Dá a denominação de "Professor David Carneiro Ewbank" ao Grupo Escolar do Jardim Consolação, de Franca.

Dá a denominação de "Abílio Augusto Corrêa" a ponte sobre o rio Jacaré-Guaçú, que liga Ribeirão Bonito a Araraquara.

Cria uma Faculdade de Medicina Veterinária em Pinhal.

Institui o concurso de remoção dos servidores públicos.

Dá a denominação de "Osvaldo Catalano" ao ginásio de Tatuapé, na Capital.

Estende aos servidores aposentados o direito à assistência médica e hospitalar prestada pelo DAMPSE.

Cria um ginásio vocacional em Valentim Gentil.

Dispõe sobre a criação de unidades de processamento da despesa na Secretaria da Viação e dá outras providências.

Concede uma pensão mensal de Cr$ 5.900,00 à D. Hortência Alves de Souza.

Dá a denominação de "Dorival Alves" ao grupo escolar de Jardim Santana,de Araraquara.

Cria um ginásio em Santana do Paraíba, em São José dos Campos.

Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Indaiatuba.

Dá a denominação de Grupo Escolar "Profº Sebastião Pinto", o Grupo Escolar de Vila Orestes, em Itapetininga.

Dá a denominação de Grupo Escolar Faustina Cesar Tiete, o Grupo Escolar de Vila Nova em Itapetininga.

Cria um Ginasio, ao nível de ensino secundário em Guarei.

Declara de utilidade pública o "Lar Esperança", de Casa Branca.

Concede uma pensão mensal de Cr$ 10.000,00, ao Sr. Wowell Thomaz Peters.

Cria um ginásio vocacional em Taboão da Serra.

Cria um ginásio vocacional em Santa Fé do Sul.

Cria um ginásio vocacional em Matão.

Cria um ginásio vocacional em Ibiúna.

Cria um ginásio vocacional em Santa Lúcia.

Cria um ginásio vocacional em Cotia.

Cria um ginásio vocacional em Diadema.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Itapecerica da Serra.

Dispõe sobre contagem de tempo para efeito de aposentadoria e disponibilidade, aos professores, assistentes e funcionários da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto.

Anexa, na vacância, ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito da séde da Comarca de General Salgado, o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da mesma Comarca.

Atribui ao Município de São Paulo uma contribuição anual de 15% da diferença entre a arrecadação estadual de impostos, exceto o de importação, e o total da receita municipal de qualquer natureza.

Dispõe sobre elevação à 1ª classe da Delegacia de Polícia de Guarulhos.

Dá a denominação de "Arturo Toscanini" ao Grupo Escolar de Vila Caravelas, em Santo Amaro, na Capital.

Dá a denominação de "PE. Saboya de Medeiros" ao Ginásio de Tatuapé, da Capital.

Estabelece normas de fiscalização quanto à prevenção de incêndios.

Dispõe sobre a revogação do Decreto-Lei nº 13.907, de 20/03/44, que dispõe sobre a regulamentação da formação de sargentos, cabos e soldados da Força Pública.

Transforma em Autarquia a Caixa Beneficente da Guarda Civil.

Dá nova redação ao item VII da letra "a", do art. 20, da Lei nº 819, de 31/10/50, alterado pela Lei nº 2392, de 10/12/53, que dispõe sobre atribuições de valores aos títulos apresentados pelos candidatos inscritos nos concursos para provimento das serventias de justiça.

Revoga o § 2º do art. 1 da Lei 2069 de 24/12/52 e o art. 1 da Lei 2776 de 17/11/54, mantendo o seu parágrafo único com nova redação, que dispõe sobre concessão de licença-prêmio em dinheiro.

Dispõe sobre a direção de cursos primários.

Dá a denominação de "Manuel Raymundo Querino", ao Grupo Escolar do Parque Rodrigues Alves, da Capital.

Dá a denominação de "Prof. José Barbosa Corrêa" ao Hospital do Instituto de Cardiologia de São Paulo.

Cria uma Faculdade de Ciências Econômicas em São Caetano do Sul.

Cria uma Escola de Engenharia em São Vicente.

Cria um Posto de Puericultura em Monte Mór.

Autoriza a concessão de um auxílio de Cr$6.000.000,00 à Santa Casa de Alvares Machado, destinado a construção de seu prédio.

Dá a denominação de "Profª. Maria Antonieta Martins de Almeida", ao Grupo Escolar do Bairro da Ressaca, em Itapecerica da Serra.

Oficializa a Exposição de Produtos Agrícolas e Industriais Caseiras em Geral, realizada anualmente em Flórida Paulista.

Dispôe sôbre o provimento do cargo de Psicologista

Declara de utilidade pública a Associação Cristã Beneficente de Santos

Cria um ginásio vocacional em Guariba

Cria um ginásio vocacional na Vila Xavier, em Araraquara

Cria um ginásio vocacional em São Roque

Concede um auxílio de CR$ 2.000.000,00 à Associação Brasileira das Agências de Propaganda, destinado à realização do I Congresso Latino Americano de Publicidade

Cria um ginásio vocacional em Tambaú

Cria um ginásio vocacional em Pacaembú

Cria um ginásio vocacional em, Flórida Paulista

Dispõe sôbre concurso de remoção de serventes de grupos escolares

Dispõe sobre a isenção do imposto do sêlo a expedição de certificados de propriedade, relativos à compra de carros usados por particulares.

Dá a denominação de "Alexandrina Penna" ao 2º Grupo Escolar de Paraguaçu Paulista.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 200.000,00 à Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, para a comemoração do 7º aniversário do município.

Dispõe sobre a criação de Escola Normal junto ao Colégio "Monsenhor Gallo", de Vila Resende, em Piracicaba.

Dispõe sobre a criação de ginásio vocacional em São José do Rio Pardo.

Dispõe sobre a criação de Ginásio Vocacional, em Registro.

Dispõe sobre a criação de Ginásio Vocacional, em Penápolis.

Cria um museu estadual de belas artes, na capital

Dispôe sôbre a fixação de vencimentos de cargos que especifica,do Quadro da Universidade de São Paulo, e da outras providências

Concede auxílios à Casa do Ator e à Federação Paulista de Amadores Teatrais

Cria um ginásio vocacional em Itapecerica da Serra

Cria um ginásio vocacional em Rincão

Dispõe sobre a elevação para Cr$ 150.000.000,00, o limite mínimo de renda anual dos municípios para a remuneração dos vereadores.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Farmácia e Odontologia em Marília.

Declara de utilidade pública o Círculo Operário de Santo Amaro, da Capital.

Revoga o artigo 40 da Lei nº 5.588, de 27/01/60, que dispõe sobre a não aplicação de aumento de vencimentos sobre vantagens pecuniárias de qualquer natureza.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente "Antônio Lerário", da Capital.

Transforma em Colégio do Ginásio de Mirandópolis

Cria o Fundo Especial para Bolsas de Estudos destinadas ao ensino técnico de grau médio e superior

Dá nova redação ao artigo 7º da Lei n. 2942, de 30-12-54, que dispõe sôbre contagem de tempo de serviço prestado na Penitenciária do Estado e no Manicômio Judiciário, para efeito de aposentadoria

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Conselheiro Crispiniano", de Guarulhos

Dispõe sobre a retificação de item de Lei de Auxílios.

Dispõe sobre promoção "post-morte" ao cargo de referência imediatamente superior e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento, no período noturno, dos cursos: ginasial, clássico e científico, no Instituto de Educação "Alberto Conte".

Dispõe sobre a criação de Ginásio Vocacional no bairro do Barracão, em Ribeirão Preto.

Concede uma pensão mensal de CR$ 5.900,00 a D. Ilde Pereira

Cria o serviço Obstétrico Domiciliar de Serra Negra

Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar em Amparo.

Cria um ginásio vocacional em Penápolis

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei n. 835, de 14-11-50, que dispõe sôbre aquisição, por doação, de um terreno de propriedade do Sr. Jorge de Oliveira, situado em Taiúva

Dispõe sôbre a instalação de um moinho de trigo em Itararé e dá outras providências

Cria uma escola industrial em Monte Aprazível

Concede um auxílio de CR$ 2.000.000,00 à Prefeitura de Cruzeiro, destinado a atender às despesas com a Exposição Agrícola-Pecuaria-Industrial

Institui o regime de tempo integral para a Magistratura e dá outras providências

Cria um ginásio no bairro de Vila Santa Izabel, na Capital

Eleva para CR$ 20.000.000,00 o auxílio estabelecido para a Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Sorocaba

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei n. 501, de 7-11-49, alterado pelo artigo 1º da Lei n. 920, de 21-12-50, que dispõe sôbre a aposentadoria dos inspetores e guardas do serviço de policiamento da Guarda Civil

Eleva para Cr$ 9.440,00 a pensão mensal concedida a D. Isolina de Oliveira Tebaldi

Dispõe sôbre promoção na Guarda Civil

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, 51% das ações das empresas que operam na produção e distribuição de energia elétrica em todo o Estado, e dá outras providências

Declara de utilidade pública o "Clube dos Tenentes de São Paulo", na Capital.

Dispõe sobre a criação, na Secretaria da Saúde, de Instituto de Nutrição Infantil e dá outras providências.

Revoga o artigo 2º da Lei n. 3692, de 2.1.57, que condiciona a instalação do ginásio de Cordeirópolis à doação, pelo município , de edifício adequado ao funcionamento

Dispõe sôbre alienação por doação, à Prefeitura de Boituva, de imóveis situados naquela cidade.

Reajusta para CR$ 5.000,00 a pensão concedida a Vitor Nobrega

Declara de utilidade pública o Centro Paroquial Nossa Senhora de Fátima, de Campinas

Cria um Ginásio em Palmeira D" Oeste

Declara de utilidade pública o Centro de Estudos da Fiscalização do Imposto de Renda, da Capital

Concede um auxílio de CR$ 500.000,00 à Escola Técnica de Comércio de Descalvado, destinado à reforma , aumento e adaptação de seu prédio

Dá a denominação de "Padre Saboya de Medeiros" ao grupo escolar da Chacara Santo Antonio, da Capital

Cria um Instituto de Educação em Guarulhos.

Dispõe sôbre preferência para ingresso na função de Oficial de Justiça, aos oficiais nomeados "ad hoc"

Cancela os débitos do impôsto sôbre vendas e consignações dos feirantes.

Isenta do imposto de vendas e consignações as vendas de generos alimenticios feitas pelos feirantes

Cria um grupo escolar no bairro de Vila Joquei Clube, em São Vicente

Cria um grupo escolar no bairro de Jardim Guaçu, em São Vicente

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio de Jales

Revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei n. 3.807, de 5.2.57, que condiciona a instalação do Ginásio de Barueri à doação pelo municipio de prédio adequado ao seu funcionamento.

Declara de utilidade pública o Lar Beneficente Sírio, da Capital

Declara de utilidade pública a "PENIEL- Casa Assistencial " da Capital

Declara de utilidade pública a Sociedade Israelita -Brasileira Beth Jacob, de Campinas.

Dispõe sôbre a inscrição dos Servidores da Justiça na Carteira Predial do IPESP

Declara de utilidade pública a Associação Cívica Beneficente dos Aposentados e Pensionistas de Santos, São Vicente e Guarujá, com sede em Santos.

Cria, no IPESP, a Carteira de Previdência dos Engenheiros e Arquitétos de São Paulo, e dá outras providências

Declara de utilidade pública a " Casa da Amizade", de Socorro

Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficiente União dos Motoristas" de Campinas.

Dá a denominação de "Dr. Plínio Noronha de Sylos" ao Forum de Mirandópolis.

Cria um subcentro de saúde no distrito de Vargem, em Bragança Paulista

Cria uma Faculdade de Ciências Econômicas em Mogi das Cruzes

Dá a denominação de "Prof. David Carneiro Ewbank" ao Ginásio da Estação, em Franca

Proibe o IPESP de receber dos contemplados para financiamento de casa própria qualquer quantia, a título de depósito, como garantia de despesas com escritura e registro

Transforma em Instituto de Educação o Ginásio "Prof. Porcino Rodrigues", de Itapecerica da Serra

Dispõe sôbre inscrição de preparadores de ensino secundário e normal, nos concursos de ingresso de diretores.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do " Lions Clube de Indaiatuba".

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "Assistência de Proteção ao Menor", de Indaiatuba.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da União dos Ferroviários da Araraquarense (U.F.A.).

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia, da Capital.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Medicina Veterinária e Zootécnia de Barretos e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do Educandário Santo Antônio, de Campos do Jordão.

Dispõe sobre a denominação de "Augusto Forel" ao Grupo Escolar da Parada Inglesa, da Capital.

Dispõe sobre a denominação de "Dom Miguel de Cervantes y Saavedra" ao Grupo Escolar do Jardim da Penha, da Capital.

Autoriza o Executivo a desapropriar a propriedade agrícola que pertenceu ao Ministro Pedro Luiz Correia e Castro, no município de Itararé.

Dispõe sobre a extinção do Conselho Rodoviário.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 3.000.000,00 à Comissão Encarregada dos Festejos do Cinquentenário do Ensino Profissional em São Paulo.

Dispõe sobre a criação de Posto de Puericultura no distrito de Sabaúna, em Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre a criação de Posto de Puericultura no distrito de Taiaçupeba, Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 5.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Comercial de Osvaldo Cruz.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 50.000.000,00 à Associação de Assistência à Criança Defeituosa, destinado à conclusão das obras do seu Centro de Reabilitação.

Dispõe sobre gratificações pró-labore aos Auxiliares de Dia e Armeiro de Dia nas Divisões e Sub-divisões da Guarda-Civil.

Autoriza a funcionar como Colégio, o Ginásio "Professor Francisco Roswell Freire", de São Miguel Paulista, na Capital.

Dispõe sobre a criação de posto de puericultura no distrito de Biritiba-Mirim, em Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre a denominação de "Carlito Menck" à Casa da Lavoura de Itararé.

Dispõe sobre a transformação do Ginásio de Itapecirica da Serra, em Instituto de Educação.

Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos cargos de "Chefe de Seção" do Grupo II, da Parte Permanente, do Quadro da Universidade.

Dispõe sobre permuta, com a Prefeitura de Aguaí, de imóveis situados naquele município.

Dispõe sobre a alienação, por doação, à Prefeitura de Salto, de imóveis situados naquele município.

Dispõe sobre a criação de Escola Normal, em Regente Feijó.

Dispõe sobre a transformação em Instituto de Educação, a Escola Normal que funciona junto ao Colégio de Descalvado.

Dispõe sobre a anexação do cargo de Avaliador ao de Partidor Judicial, nas Comarcas de 4a. Entrância.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 20.000.000,00 aos "Diários e Emissoras Associados", para a instalação de torres de retransmissão de imagens de televisão para a cidade de Tupã e outras localidades da Alta Paulista.

Dispõe sobre a majoração nos proventos de aposentadoria dos ex-servidores do Poder Judiciário.

Estende aos servidores da Justiça, o direito a assistência médico-hospitalar, bem como ao financiamento para compra da casa própria, através do IPESP.

Dispõe sobre a criação do Conservatório Dramático e Musical de Lucélia.

Estende aos servidores civis do Estado, o disposto na Lei nº 2.587, de 14/01/54, que dispõe sobre o limite de abono de faltas.

Dispõe sobre a criação de Escola Industrial em Junqueirópolis.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Sociedade Amigos da Cidade Comerciária, de Suzano.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Engenharia Industrial em São João da Boa Vista.

Dispõe sobre a denominação "Teófilo Siqueira" ao Grupo Escolar de Santa Rosa de Viterbo.

Assegura aos ferroviários inativos das estradas de ferro de propriedade e administração do Estado, o direito de perceberem proventos idênticos aos do pessoal da ativa.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Cultural Operária de Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Bragança Paulista.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Agronomia em Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre o estabelecimento de prêmio anual no valor de Cr$ 10.000.000,00 à Prefeitura Municipal que distinguir-se pela adoção de práticas florestais.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública do "Rotary Clube de Ribeirão Prêto".

Declara de utilidade pública o Hospital Augusto de Oliveira Camargo, de Indaiatuba

Declara de utilidade pública o "E.C.Nipo-Brasileiro" de Indaiatuba

Declara de utilidade a Maternidade Dona Albertina Sampaio de Paula Leite, de Indaiatuba

Cria um Ginásio no bairro do Cocuéra, em Mogi das Cruzes

Cria uma Escola Técnica Industrial em Cananéia

Autoriza o Instituto de Previdência a adquirir veículos de fabricação nacional para venda a funcionários do Estado

Dispõe sôbre preferência para ingresso na função de oficial de Justiça, aos oficiais nomeados "ad-hoc"

Concede um auxílio de CR$ 400.000,00 ao Sindicato dos Jornalista Profissionais do Estado de São Paulo, para atender as despesas da delegação paulista ao IX Congresso Nacional de Jornalistas

Dispõe sôbre a conservação e proteção de paisagem e grutas e da flora e da fauna, parques e florestas e dá outras providências

Cria um Pôsto de Puericultura em Ibaté

Dispõe sobre a criação de Posto de Assistência Médico-Sanitária em Ibaté.

Dá a denominação de "IV Centenário de Buri" ao atual grupo escolar "Coronel Vitalino Nunes de Barros", de Buri.

Declara de utilidade pública o Conselho de Entidades de Classe da Estrada de Ferro sorocabana, da Capital.

Dispõe sobre a criação de escola de iniciação agrícola, em Mendonça.

Declara de utilidade pública a "Casa de Cultura Francesa Aliança Francesa", da Capital.

Veda a admissão de extranumerários mensalistas e contratados nos serviços públicos e de suas autarquias e dá outras providências

Revoga o artigo 2º da Lei nº 4.793, de 12/08/58, que condiciona a instalação do ginásio de São Miguel Arcanjo à doação, pela Prefeitura local, de terreno, edifício e material didático para o seu funcionamento.

Cria uma sub-divisão da Guarda Civil em Mogi das Cruzes

Dá a denominação de "Santo Seno" ao Grupo Escolar de Olimpia.

Dispõe sobre criação de ginásio, em Irapuã.

Dá a denominação de "Dr. Pedro de Alencar" à Escola Mista da Fazenda Santa Maria, em Itararé.

Dispõe sobre a criação de Posto de Puericultura no bairro da Guanabara, em Campinas.

Dispõe sobre a organização didática e administrativa da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara.

Abre, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Justiça, um crédito especial no valor de Cr$ 1.533.238,00, destinado a atender ao pagamento do saldo da indenização devida a Maria Fernandes Lopes, pela desapropriação de imóvel de sua propriedade.

Dispõe sobre a extinção e criação das Estações Experimentais de Sericultura, de Pindamonhangaba e Mirandópolis, respectivamente.

Dispõe sôbre reversão de imóvel ao patrimônio da Prefeitura de Lins

Dá nova redação ao artigo 9º do Decreto-Lei nº 16.546, de 26/12/46, alterado pelo artigo 7º da Lei nº 996, de 13/04/51 e ao artigo 3º da mesma lei, que dispõe sobre a fixação da gratificação dos membros do Conselho Rodoviário.

Dá nova redação ao artigo 16 da Lei n. 4.831, de 28-8-58 ,que dispõe sôbre o Regimento de Custas e Emolumentos Judiciais e Extra Judiciais e dá outras providências

Dá a denominação de "Professor Agostinho Ernesto de Oliveira" ao Grupo Escolar do Bairro de Lavras de Cima, de Socorro.

Dá a denominação de " Prof. Agostinho Ernesto de Oliveira" ao grupo escolar do bairro de Lavras de Cima, em Socorro

Dispõe sobre a criação de Ginásio Vocacional em Pinhal.

Declara de utilidade pública a União Cultural Brasil - México, da Capital.

Dá nova redação ao inicio III do art. 5º da Lei n. 1982 de 19-12-52, que dispõe sôbre a criação do Conselho Estadual de Assistência Hospitalar

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro Real Parque, da Capital.

Dispõe sôbre contagem de tempo de serviços relevantes prestados nos Municípios, Estados e União

Concede pensão Mensal de Cr$ 5.900,00 ao Sr. Paulino Gonçalves da Costa

Dispõe sôbre alienação, por doação, à Prefeitura de Mairinque, dos serviços de água e esgostos na posse da Estrada de Ferro Sorocobana, compreendendo imóveis e acessórios

Dispõe sôbre a instituição de Bolsas de Estudos, para aperfeiçoamento e especialização de servidores docentes da Sec. da Educação e dá outras providências

Dispõe sobre a integração de cargo de Engenheiro, do Quadro da Secr. da Viação e Obras Públicas, no Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social e dá outras providencias.

Dispõe sôbre alienação, por doação, à Prefeitura de Cândido Rodrigues, de imóveis situados naquele município

Autoriza o Executivo a prestar fiança ao Banco do Estado. até o limite de CR$ 920.360.000,00, pela garantia concedida peloa mesmo Banco à Cia Mogiana de Estradas de Ferro, na forma estabelecida no Contrato de cessão e equipamento e outras obrigações, firmado entre essa empresas e a Rede Ferroviária Federal S/A.

Dispõe sobre a alienação, por doação, à Paróquia de São José da Santíssima Trindade, de Novo Horizionte, de imóvel situado naquele município.

Dispõe sobre a criação de Escola Normal, em José Bonifácio.

Declara de utilidade pública aIrmandade da Santa Casa de Misericordia, de Larajal Paulista

Dispõe sôbre proposta orçamentária para o exercício de 1962,objeto da Mensagem n. 127/61 do Sr. Governador

Concede uma pensão mensal de Cr$ 5.900,00 ao Sr. Nicola Aracri

Dispõe sobre a criação de Biblioteca Pública, na Capital.

Anexa ao Cartório do Registro Cívil das Pessoas Naturais do distrito da Sede da Comarca de Nova Granada o Cartório do Contador, Partidor, Avaliador e Depositário da sede da mesma Comarca, quando vagar

Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita de Beneficência Rural, de Bauru.

Declara de utilidade pública a União dos Moradores do Jardim D'Abril, da Capital.

Declara de utilidade pública o Centro Paroquial São José de Assistência Social da Paróquia da Santissima Trindade, da Capital.

Dá a denominação de "Maria Aparecida Ungaretti" ao Ginásio de Santa Cruz das Palmeiras

Eleva para Cr$ 5.900,00 a pensão mensal concedida à D. Rozária Venâncio.

Assegura aos servidores da Polícia Rodoviária e aos arrecadadores de pedágio o direito à aposentadoria com vencimentos integrais desde que contem com 25 anos de serviço

Dispõe sôbre denominação de "Dr. Rodrigo Romeiro" ao Forum de Bauru

Dá a denominação de "Ryoiti Yassuda" ao Grupo Escolar do Bairro de Campo Alegre, em Pindamonhangaba.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Criança, de Bauru

Dá a denominação de "Stefan Zweig" ao Ginásio de Vila Diva, da Capital

Cria um subcentro de saúde no bairro de Camilópolis, município de Santo André

Cria um Ginásio no bairro de Camilópolis, município de Santo André

Cria um Ginásio no município de Monteiro Lobato

Dá a denominação de "Bernadino de Campos " a Escola Industrial do bairro de Vila Prudente, da Capital

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 5.465, de 31 de dezembro de 1959, que dispõe sobre isenção do imposto de vendas e consignações.

Estende aos subtenentes, primeiros sargentos e sargentos ajudantes da Fôrça Pública que hajam sido reformados anteriormente à promulgação da Constituçâo de 1947, os benefícios concedidos pela Lei n. 957, de 29-1-1951

Cria escritório da Junta Comercial nos municípios de Araraquara, Santos, Campinas, Ribeirão Preto, Santo André, Rio Claro e outros.

Dá a denominação de "D. Ana Rivabem "ao 2º Grupo Escolar de Gália

Dispõe sobre a transformação do Curso Prático de Ensino Profissional de Pompéia em Escola Industrial.

Dá a denominação de "D. Evelina Gramani" ao Pôsto de Puericultura de Franca

Dá a denominação de "Professora Amália Pimentel" ao grupo escolar do Jardim Francano, de Franca

Dá a denominação de "Prefeito Nicolau Mauro" à rodovia que liga São Pedro a Águas de São Pedro

Cria uma Escola Técnica de Comércio no município de Osasco

Dá a denominação de "Melvin Jones", ao Ginásio do Bairro da Pedreira, na Capital

Dá a denominação de " Via Caiçara " à estrada que liga Cubatão à Bertioga

Dispõe sobre a criação de Grupo Escolar no bairro de Morro Continental, na Capital.

Dá a denominação de "Dr. Oswaldo Urioste", ao Dispensário Regional da Lepra, em Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública o "Coral Pio XI", de Campinas.

Dispõe sobre a criação de Ginásio em Ribeirão Branco.

Declara de utilidade pública o "Duartina Tênis Clube", de Duartina.

Dispõe sobre a criação de escola normal, em São Sebastião.

Dispõe sobre a contagem de períodos de afastamentos ou licenças por motivo de moléstia, para efeito de aposentadoria.

Dispõe sobre a criação de Hospital Psiquiátrico em São João da Boa Vista.

Dispõe sobre a criação de Serviço Obstétrico Domiciliar, em Itapetininga.

Revoga o artigo 3º da Lei nº 3.857, de 28/05/57, que dispõe sobre doação, pela Prefeitura de Guaraçaí, de prédio e todos os bens do Ginásio Municipal para a instalação do Ginásio Estadual.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 2.000.000,00 à Prefeitura de Cruzeiro, para atender às despesas com a comemoração do 60º aniversário e à instalação de exposição agro-industrial.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Ciências Econômicas, nos municípios de Penápolis e Pacaembú.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Engenharia Industrial, em Tupã.

Dispõe sobre a criação de escola de iniciação agrícola em Pongaí.

Estabelece normas para a concessão de permissão para exploração de transportes coletivos intermunicipais de passageiros

Dispõe sobre a participação do Estado de São Paulo nas comemorações do cinquentenário da descoberta da cura da "leishmaniose".

Cria um ginásio anexo ao Grupo Escolar Prof. Raul Cardoso de Almeida, no bairro Vila Nossa Senhora das Merces, da Capitall

Concede pensões mensais à pacientes fichados no Departamento de Profilaxia da Lepra

Cria uma unidade do DEMA em Rio Claro

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 2.000.000,00 ao Colégio Internacional de Cirurgiões - Secção Brasileira, destinado à realização do VI Congresso Nacional da entidade.

Retifica item de Lei de Auxílios.

Retifica item de Lei de Auxílios.

Retifica item da Lei de Auxílios.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 10.000.000,00 aos Diários e Emissoras Associadas, destinado à instalação de uma torre de retransmissão de televisão na cidade de São Carlos.

Cria os Grupos Escolares das Vilas "Industria" e "São Paulo", em Tupã.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar em Penápolis.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Farmácia e Odontologia em Tupã.

Cria uma Faculdade de Medicina Veterinária e Agronomia em Jaboticabal

Cria uma escola industrial em Lorena

Cria uma Escola Industrial em Jacareí

Transforma em Instituto de Educação o Colégio e Escola Normal de Jacareí

Cria o serviço obstétrico domiciliar, em Tupã

Cria um Hospital Psiquiátrico na cidade de Pacaembú

Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar, em Pompéia

Cria um grupo escolar no bairro de Vila Anchieta, em Ferraz de Vasconcelos

Cria uma escola Industrial , em Osasco

Dá a denominação de "Deputado Silva Prado" ao grupo escolar do Jardim Popular, em São Miguel, na Capital

Declara de utlidade pública a Associação Beneficente e Cultural A.B.C. da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, na Capital

Dispõe sobre a concessão de subvenção anual no valor de Cr$ 3.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Bastos.

Dispõe sobre a criação, na Secretaria da Saúde, do Instituto de Genética Humana.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal no valor de Cr$ 5.900,00 à Dona Benedita de Oliveira.

Dá a denominação de "Francisco Mendes de Aguiar" ao Forum da Comarca de São Pedro.

Faculta aos competentes da Guarda Civil o direito da percepção de 50% da licença-prêmio em dinheiro e dá outras Providências

Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Conservação do Solo, da Capital

Dá a denominação de "Irmãos Ismael" ao grupo escolar do Distrito de Onda Verde, município de Nova Granada

Concede um auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Assistência Social e Cultural da Assembleia de Deus, de Tupã, para a construção de prédio destinado ao asilo, orfanato , ambulatório e outras depêndencias.

Retifica item de Lei de Auxílios

Altera dispositivos da Lei n. 2627, de 20-1-54, incluindo os municípios de Diadema, Embu, Itapecirica e Taboão da Serra na esfera de ação do DAE

Dipõe sôbre o reajustamento de verbas e dotações do orçamento vigente

Cria um Ginásio em Anhumas

Dá a denominação de "Coronel João Gomes Martins" ao Colégio e Escola Normal de Martinópolis

Declara de utilidade pública a União de Cultura Artística Estrela do Norte, da Capital

Dispõe sôbre concessão de pensão mensal de CR$ 5.900,00 ao Sr. Benedito Gonçalves

Dá a denominação de "Francisco Marengo" à Escola de Iniciação Agrícola de Monte Aprazível.

Cria a "Casa do Romeiro" , em Pirapora do Bom Jesus

Eleva para CR$ 9.440,00 a pensão mensal concedida à Dona Maria da Silva Soares Gomes, pela Lei 1426 de 24-12-51

Isenta do pagamento do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter vivos" a aquisição de imóvel para residência própria feita por funcionário público, mediante financiamento do IPESP.

Dispõe sobre a criação de escola normal, em Ferraz de Vasconcelos.

Declara de utilidade pública o Lions Clube Centro, de Campinas.

Dispõe sobre a efetivação dos Oficiais de Justiça Interinos que contem com mais de cinco anos de exercício.

Declara de utilidade pública o Lions Clube Norte, de Campinas.

Retifica item da Lei de Auxílios.

Dá a denominação de "Dona Carmen Ramos e Silva" ao 4º Grupo Escolar de Santo Anastácio.

Dá a denominação de "Professora Alice Maciel Sanches" ao 3º Grupo Escolar de Santo Anastácio.

Dispõe sobre extinção e criação de cargos na Secretaria do Tribunal da Justiça.

Dispõe sobre a abertura de crédito no valor de Cr$ 5.000.000,00 à Secretaria da Viação e Obras Públicas, destinado a construção de passagem inferior às linhas férreas da Cia Paulista de Estradas de Ferro, na Rua Bolívia, município de Osvaldo Cruz.

Cria uma escola normal em Vargem Grande do Sul

Cria um sub-pôsto de puericultura no distrito de Mombuca, em Capivari

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio de Guaimbê

Cria uma Escola Técnica de Comércio em Guaimbê

Declara de utilidade pública a Associação dos Pioneiros Prudentinos, de Presidente Prudente.

Declara de utilidade pública o Aprazível Clube, de Monte Aprazível

Concede um auxílio de CR$ 3.000.000,00 ao Hospital de Caridade de Paraguaçu Paulista, destinado aà ampliação de suas instalações

Cria uma escola normal em Aguaí

Cria um hospital psiquiátrico em Piracicaba

Cria uma escola normal em Itanhaem

Cria um grupo escolar no bairro de Vila Maria Rosa, em Ferraz de Vasconcelos

Cria um grupo escolar no bairro de Vila Correia, em Ferraz de Vasconcelos

Cria um ginásio vocacional em Americana

Declara de utilidade pública o Sanatório João Evangelista, da Capítal

Cria uma escola industrial em Tambaú

Declara de utilidade pública o Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exercito , da Capital

Cria uma escola industrial no subdistrito de Pirituba, na Capital

Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bento de Abreu

Cria um Pôsto de Assistência Médica - Sanitária, em Diadema

Cria um Pôsto de Puericultura em Diadema

Cria uma coletoria estadual em Diadema

Cria um grupo escolar em Diadema

Cria uma escola industrial no bairro da Penha, na Capital

Cria uma escola Técnica de Comércio no bairro do Bom Retiro, na Capital.

Cria uma unidade do Departamento de Engenharia e Mecanica da Agricultura, em Pompeia

Dispõe sobre a criação de Delegacia Regional de Ensino, em Dracena.

Declara de utilidade pública a Fundação Armando Alvares Penteado, na capital.

Institui o Festival de Música Popular Brasileira, em Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 2.000.000,00 ao Colégio Internacional de Cirurgiões - Secção Brasileira, para a realização do VI Congresso Nacional.

Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Estado de São Paulo, um terreno situado em São Vicente.

Dispõe sobre a criação de grupo escolar no bairro de Mirandópolis, na Capital.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Medicina em São José dos Campos.

Dispõe sobre a transformação do Posto de Assistência Médico-sanitária de Dracena, em Centro de Saúde.

Dispõe sobre a criação de serviço obstétrico domiciliar junto ao Posto de Puericultura de Jundiaí.

Eleva para Cr$ 10.000,00 o valor da pensão mensal concedida a Dona Alzira Bianchini da Silva.

Cria um grupo escolar na Vila Brasil, em São Jõão da Boa Vista

Estende aos funcionários da Divisão do Serviço de Tuberculose o disposto no artigo 3º da Lei n. 252, de 8.3.49

Concede um auxílio de CR$ 100.000.000,00 à Prefeitura da Capital destinado à construção de obras no bairro do Ipiranga

Restabelece o Quadro de Oficiais de Administração da Força Pública e dá providências

Dispõe sôbre frequência no Instituto Pedagógico do Ensino Industrial

Cria uma escola industrial em São Manoel

Dispõe sobre a criação de grupo escolar em Vila Helena, no município de São Manoel.

Dispõe sobre a criação de escola industrial em Vargem Grande do Sul.

Autoriza o Poder Executivo a conceder, através da Caixa Econômica, empréstimos a entidades esportivas, com a finalidade de ampliarem suas instalações.

Autoriza o Poder Executivo a conceder à Fundação São Paulo, empréstimo no valor de Cr$ 50.000.000,00 para a construção do auditório e restaurante universitários da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Dá a denominação de "Dr. Elysio Pinto de Almeida Castro" ao Ginásio de Pitangueiras.

Dispõe sobre a concessão de pensão no valor de Cr$ 5.900,00 a Dona Alcedina Coreiro Bettim.

Dá a denominação de "Javert de Andrade" ao Instituto Penal Agrícola de Saõ José do Rio Prêto.

Dispõe sobre a criação de posto de assistência médico-sanitária no município de Sud Menucci.

Dispõe sobre a criação de grupo escolar no bairro de Tabajarinha, em Tupi Paulista.

Dispõe sobre a criação de posto de puericultura em Reginópolis.

Dispõe sobre a criação de posto de mecanização agrícola em Tupi Paulista.

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir , por doação imovel situado em Guaraci, destinado a construção do Ginásio daquele município

Dispõe sobre distribuição de 50% do excesso de arrecadação estadual aos municipios do Estado.

Dá a denominação de "Professor Benedito Nascimento Rosas" ao Grupo Escolar de Vila Centenário, no município de Pinhal

Dá a denominação de "Dr. Javet de Andrade " ao Instituto Penal Agrícola de São José do Rio Preto

Autoriza financiamento pela Caixa Econômica para a aquisição ou construção de prédios próprios destinados a jornais do interior do Estado

Cria uma escola normal em Itapecerica da Serra

Transforma em Colégio o Ginásio "Isac Pereira Garcez", de Dracena

Dá a denominação de "Adelino Vieira" ao grupo escolar de Ponte Grande, no município de Mogi das Cruzes

Restabelece a denominação de "Dr. Joaquim Batista" da atual Escola Industrial "Dr. Basilides Godoy", de Jaboticabal

Institui a Exposição Agrícola da Região de Campinas

Retifica item de Lei de Auxílios

Dispõe sôbre retificação do item de Lei de Auxílios

Declara de utilidade pública a Associação Cristã Beneficente de Santos.

Cria um ginásio em Águas da Prata

Acrescenta um item, á letra "a" do artigo 20 da Lei, n. 819, de 31-10-1950, que dispõe sôbre a forma de provimento de cartórios não oficializados.

Dá a denominação de "Desembargador Euclides de Campos" ao Forum de Itapeva.

Retifíca item de lei de auxílios

Dispõe s/a integração na carreira de radiotelegrafia, da Tabela III, da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Seguraça Pública, 3 cargos da carreira da mesma denominação e de iguais Tabela e Parte do Quadro da Secretaria da Fazenda

Autoriza o executivo a doar à Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, imovel situado a rua Bittencourt Rodrigues, na Capital , e dá outras providências

Cria as Divisões de Mecanização da Receita e a da Despesa nos respectivos Departamentos da Secretaria da Fazenda e da outras providências

Altera as custas e os emolumentos constantes da Tabela "N" anexa à Lei n. 4831 de 28-8-58

Transforma em Colégio o Ginásio "Albino Cesar", do Bairro do Tucuruvi,na Capital.

Dispõe sobre a criação de Ginásio em Nova Odessa.

Dá a denominação de "Alberto Andaló" ao Colégio de Vila Maceno, de São José do Rio Preto

Dispõe sôbre as gratificações aos amanuenses e auxilíares da Guarda Civil.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 500.000,00 ao Centro de Estudos Sociais Democráticos, destinado a realização ao 1º Encontro Interestadual do Sindicalismo Democrático.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 300.000,00 à Associação Brasileira de Hospitais, destinado às despesas com a realização do III Congresso Nacional de Hospitais.

Dispõe sobre a permuta de imóveis entre a Fazenda do Estado e Pedro Branco da Silva, situados no município de Pereiras.

Declara de utilidade pública a Maternidade e Gota de Leite de Araraquara

Dispõe sôbre processo de contagem de tempo para a concessão de adicional por tempo de serviço

Cria uma escola industrial em Santa Izabel

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio "D.Geni Gomes", de São Sebastião da Grama.

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio "Dr. Ginez Carmona Martinez", de Rinopolis

Oficializa a Exposição Agrícola da Média Alta Paulista, em Tupã

Cria um escola de iniciação agrícola em Paraibuna

Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Oficiais de Justiça em Comarcas do Interior.

Autoriza o Executivo a permutar por imóveis de propriedade particular, áreas parciais da Fazenda Santa Emília, todos situados em Itirapina.

Dispõe sobre a criação de Delegacia Regional de Educação Física, em Adamantina.

Dispõe sobre a criação de Delegacia Regional de Educação Física, em Tupi Paulista.

Dispõe sobre a criação de grupo escolar no distrito de Taiaçupeba, em Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre a transformação do Posto de Assistência Médico Sanitária em Centro de Saúde, no município de Poá.

Autoriza o Executivo a conceder auxílio no valor de Cr$ 5.000.000,00 à Assistência Cristã Social da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Bauru, para a construção de prédio destinado ao asilo, orfanato, ambulatório, departamento de assistência social e escola de alfabetização.

Autoriza o Executivo a conceder auxílio no valor de Cr$ 2.000.000,00 à Prefeitura de Aguaí, destinado à construção do mercado.

Dá a denominação de "Ministro José Rodrigues Alves Sobrinho" ao Forum de Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal no valor de Cr$ 7.000,00 a dona Ana Massarela Gaston.

Constitui em Estância Climática, o município de Mineiros do Tietê.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Itapetininga.

Eleva para Cr$ 9.600,00 a pensão mensal concedida a d. Carolina Galati Murat.

Dispõe sobre a criação de escola de iniciação agrícola em Capão Bonito.

Dispõe sobre a criação de delegacia regional agrícola em Capão Bonito.

Dispõe sobre a criação de posto de mecanização em Capão Bonito.

Dispõe sobre remuneração pelo Estado, de advogados dativos

Cria um grupo escolar no Orfanato "Lar das Flôres ", em Suzano

Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, as ações e bens da S.A . Central Eletrica do municipio de Rio Claro

Autoriza o Executivo a encampar dívidas de municípios de renda inferior a Cr$ 10.000.000,00

Autoriza o Executivo a cancelar as dívidas provenientes de fornecimento de sementes de trigo, desde que a produção efetiva da área semeada tenha sido igual ou inferior a 500 quilos por hectare

Declara de utilidade pública o Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exercito, desta Capital

Autoriza o Executivo a conceder um auxílio de CR$ 500.000,00 à Federaçao Paulista de Natação

Dispõe sobre a criação de cursos vocacionais em Itapetininga.

Autoriza o Executivo a conceder bonificação de 40% do total da compra de corretivos e fertilizantes aos agricultores que se dedicarem a tais práticas.

Dispõe sobre a criação de escola industrial em Paraguaçu Paulista.

Dispõe sobre a criação de escola de iniciação agrícola em Iepê.

Dispõe sobre a criação de escola de iniciação agrícola em Martinópolis.

Dispõe sôbre criação de escola técnica de comércio, em Rancharia

Transforma em Instituto de Educação o Colégio e Escola Normal "D.Antonio José dos Santos ", de Rancharia

Cria a Cidade Residencial da Guarda Civil de São Paulo e dá outras providências

Dispõe sôbre proibição da venda de bebidas alcoolicas nos estabelecimentos localizados à margem das rodovias do Estado

Declara de utilidade pública a Associação Albergue Noturno" Senhor Bom Jesus da Lapa ", de Araçatuba.

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do "Centro Médico de Ribeirão Preto "

Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Luz e Caridade" de Caconde

Dispõe sobre a fixação de vencimentos de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal da Justiça.

Cria uma escola artezanal no bairro de Brasílio Machado, Capital

Cria na Fôrça Pública do Estado, o Quadro de Ofíciais Especialistas, e da outras providências

Cria uma escola de iniciação agrícola em Pereira Barreto

Dispõe sôbre consignação de auxílio ao muncípio da Capital e da outras providências

Cria uma Escola Superior de Agrimensura , em Franca

Cria uma Escola Superior de Agronomia, em Franca

Cria uma Escola de Engenharia, em Franca

Cria uma Escola Superior de Educação Física, em Franca

Dispõe sobre a criação de escola de medicina veterinária, em Franca.

Dispõe sobre a criação de escola de química industrial, em Franca.

Dispõe sobre a criação de Faculdade de Medicina, em Franca.

Dispõe sobre a criação de Colégio junto ao Ginásio do subdistrito da Estação, em Franca.

Dispõe sobre a criação de escola normal junto ao ginásio do subdistrito da Estação de Franca.

Dispõe sobre a criação de faculdade de medicina, em Santos.

Transforma o município de Mairiporã, em estância climática.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 1.000.000,00 para a realização do XII Congresso Nacional Hoteleiro.

Autoriza a funcionar como Colégio, o Ginásio "Padre Geraldo Lourenço", de Aguaí.

Dispõe sobre a criação de posto de puericultura em Balbinos.

Dá a denominação de "Antônio Sanchez Lopes" ao grupo escolar de Balbinos

Cria um subcentro de saúde no distrito de Potunduva, em Jaú

Cria uma Faculdade de Engenharia Industrial em São José dos Campos

Dá a denominação de "Maximiliano Pereira dos Santos " ao Forum de Cananéa.

Cria uma escola de iniciaçâo agricola em Pirajú

Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal que funciona junto ao Colégio "Cel.Nhonhô Braga", de Piraju

Cria uma Faculdade de Arquitetura e Urbanismo em Araraquara

Cria na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, os cargos isolados, de provimento efetivo, constante da Tabela Anexa

Cria uma escola superior de agricultura em São João da Boa Vista

Cria uma escola artesanal em Lorena

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 100.000.000,00 ao Comitê Olímpico Brasileiro destinado a realização, nesta Capital, dos Jogos Panamericanos de 1963.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 500.000,00 ao Círculo Infanto Juvenil Beneficente de Itapema, município de Guarujá, destinado a construção de sua sede própria.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 500.000,00 ao Círculo Infanto Juvenil Beneficente de Itapema, destinado para fins assistenciais.

Cria uma escola industrial em Tupi Paulista

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Associação dos Expedicionários Campineiros para construção de sua sede própria

Cria uma escola vocacional de Santos

Dispõe sôbre concessão de um auxílio de Cr$ 500.000,00 á Prefeitura Municípal de Cássia dos Coqueiros, para construção de um matadouro

Dispõe s/a aprovação do acôrdo celebrado entre os Governos da União e do Estado, para a execução dos serviços relativos as medidas de defesa sanitária vegetal no território estadual

Cria, na Secretaria da Saúde, o Serviço de mata ratos

Retifica item de lei de auxílio

Retifica item de lei de auxílios

Anexa ao Cartório de Registro Civil da Pessoas Naturais da sede da Comarca de Guaira o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da mesma Comarca, estando este vago

Transforma em Colégio o Ginásio de Tupi Paulista

Dispõe sôbre movimentação de mandados judiciais nas Varas dos Feitos da Fazenda Municipal, e da outras providências

Cria uma Escola Normal em Santa Rosa de Viterbo.

Cria uma escola de iniciação agrícola, em Itariri

Dispõe sôbre a denominação de "Orminda Guimarães Cotrim" ao Ginásio Estadual de Pitangueiras

Dispõe sobre a denominação de "Cel. Antônio de Azevedo Souza" ao Posto de Assistência Médico-Sanitária de Cravinhos.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do "Fraterno Auxílio Cristão Nossa Senhora da Conceição", de Guarulhos.

Declara de utilidade pública a instituição beneficente "Socorristas Cristãs", do município de Americana.

Dá a denominação de "Joaquim Pedroso de Alvarenga" ao grupo escolar do bairro de Itaici, em Indaiatuba

Concede aos titulares interinos de serventias e ofícios de Justiça os mesmos diretos, deveres e prerrogativas conferidas aos Escreventes de Cartórios, e da outras providências.

Dispõe sôbre o aproveitamento dos condidatos aprovados no Concurso para provimento do cargo de Auxiliar de Fiscal de Rendas

Declara de utilidade pública o Clube Filatélico e Numismático, de Mogi das Cruzes

Cria uma escola de química para cortume em Aguaí

Cria um sub-posto de saúde no distrito de Tejupá, em Pirajú

Estende aos funcionáriosa interinos os benefícios da Lei 3079 de 2.8.55

Cria uma escola normal em Miracatú

Dá a denominação de "Valêncio Soares Rodrigues" ao grupo escolar do bairro de Vargem Grande, em Cotia

Dispõe sôbre á nova redação ao art. 1º da Lei n. 1845, de 27-10-52, que dispõe sôbre o afastamento de servidor para o exercício de mandato de vereança

Dispõe sôbre o número de auxiliares de Diretor nos grupos escolares e dá outras providências

Fica isenta de pagamento de imposto sobre vendas e consignação a venda de imovel novo, de passeio , de fabricação nacional feita a motorista de praça, que destine o veículo à utilização própria no serviço de transporte urbano de passageiros (taxi).

Dá nova redação ao art. 183 do Decreto Lei n. 12.273 de 28-10-41, modificado pelo § único do artigo 1º da lei n. 192 de 24.11.48, que dispõe s/a concessão de auxílio funeral

Dispõe sôbre criação de escola industrial, em Cássia dos Coqueiros

Autoriza ao Poder Excutivo abrir na Secretaria da Fazenda e Secretaria da Viação, um crédito especial de CR$ 30.000,000,00 destinado à instalação da Faculdade de Filosofia Ciência e Letras de S.Carlos

Dá nova redação ao art. 18 da lei n. 1.164 de 7.8.51 modificado pela Lei n. 1872 de 10-11-52, que dispõe sobre a aplicação dos depósitos da Caixa Econômica

Dispõe sobre o recebimento em dinheiro de parte da licença prêmio após 10 anos de exercício.

Declara de utilidade pública a União dos Servidores Públicos Municípais, de Mogi das Cruzes

Dispõe sobre a criação de Grupo Escolar no bairro de Vila Prado, em São Carlos.

Dispõe sobre reajustamento de proventos dos servidores de justiça, nos casos de rebaixamento ou elevação de entrância.

Autoriza o Poder Exec. a instituir a Fundação para o livro escolar e dá outras providências

Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos cargos de Secretário, lotados nos estabelecimentos de ensino secundário e normal e dá outras providências.

Abre, na Secretaria da Fazenda, à mesma, um crédito especial de Cr$ 101.615.662,00 destinado a acorrer ao pagamento de despesas realizadas em exercícios anteriores.

Dispõe sobre transferencia de Delegacos de Policia

Concede um auxílio de CR$ 200.000,00 à Prefeitura de Cunha, destinado a aquisição de materiais necessários aos seus serviços e aos da Câmara Municipal

Cria uma escola vocacional em S.Roque

Autoriza o Poder Executivo a adquirir por doação o acervo da Santa Casa de Misericordia de Mogi das Cruzes e transforma-la em Hospital Regional.

Cria um pôsto de mecanização agrícola em S. José dos Campos

Cria uma escola técnica no bairro de Santana, Capital

Dá a denominação de "Prof. Luiz Nunes Ferreira Filho", ao ginásio de Cardoso

Concede aos portadores de certificados de Cursos Pedagógicos de Extensão Universitária, expedidos pela Faculdade de Filosofia da USP, quando inscritos em concursos de ingresso e remoção aos cargos de diretor de grupo escolar, o direto a acontagem de pontos de acordo com a lei nº 3953 de 16-7-57

Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio de CR 200.000,00 a Prefeitura de Nova Granada para a comemoração do cinquentenário de Fundação de Nova Granada.

Declara de utilidade pública o "Gremio Recreação Esporte e Cultura" de Mirassol

Institui a obrigatoriedade da prática de atividades de natureza moral e cívica nos estabelecimentos de ensino

Cria um ginásio no bairro da Vila Industrial em Campinas

Modifica a Lei n. 4477 de 24.12.57, e dispõe a aplicação do Regime de Tempo Integral nos Institutos Isolados do Ensino Superior

Cria um Grupo Escolar no bairro de Vila Izabel, em São Carlos

Dispõe sôbre o cálculo do que dispõe o artigo 360, item I, letra "B", do decreto n. 17.698, de 26-11-47

Cria um hospital psiquiátrico em Assis

Cria uma escola de iniciação agrícola em Oscar Bressani.

Dispõe sôbre contagem de tempo recíproca, para efeito de aposentadoria, do tempo de serviço prestado por funcionários à União, as Autarquias e as Sociedade de Economia Mista

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal no valor de Cr$ 5.000,00 à Dona Tereza C. Maraccini.

Dispõe sobre a oficialização da "Festa da Melancia", em Bauru.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio no valor de Cr$ 60.000.000,00 à Carteira de Aposentadoria de Servidores da Justiça, do IPESP.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio no valor de Cr$ 800.000,00 ao Sanatório "Antônio Luiz Sayão", de Araras.

Dá a denominação de "Dona Virgínia Carvalho Pinto" à Escola Técnica Agro-Industrial de Trabijú.

Dispõe sobre a criação de escola de iniciação agrícola em Salesópolis.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.845, de 28/10/52, que dispõe sobre o afastamento de funcionário público no exercício de mandato de vereador.

Dá a denominação de "Instituto de Educação Padre Anchieta" ao atual Instituto Feminino de Educação Padre Anchieta.

Dispõe sobre a criação de posto de assistência médico-sanitária, em Cássia dos Coqueiros.

Dispõe sobre a denominação de "Dr. Heitor Chiarello" ao Dispensário de Tuberculose de Ribeirão Preto.

Declara de utilidade pública a "Casa do Trabalhado' Rural, de São Manoel.

Dá a denominação de "Benedito Gomes Carneiro" à Casa da Lavoura do município Monte -Mor

Cria um conservatório dramático e musical em Franca

Cria um grupo escolar no bairro de Bela Vista, em São Carlos

Concede um auxílio de CR$ 2.000.000,00 ao Asilo São Vicente de Paula de Descalvado

Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio de Buritama

Cria uma delegacia de ensino com sede em Tupi Paulista

Dispõe sobre a criação de escola normal, em Miracatu.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal no valor de Cr$ 3.000,00 a Dona Geralda Maria Gonçalves.

Considera como de efetivo exercício, para efeitos de aposentadoria ou disponibilidade, a licença para tratamento de saúde ao servidor acometido pelas moléstias especificadas no art. 165 do Decreto Lei nº 12.273, de 28/10/41.

Dispõe sobre a criação de grupo escolar no bairro de São João, em Caçapava.

Dispõe sobre a criação de subcentro de saúde no subdistrito da Estação, no município de Franca.

Dispõe sobre a transformação em instituto de educação, o Colégio e Escola Normal de Votuporanga.

Declara de utilidade pública o Lions Clube de Araraquara.

Declara de utilidade pública o Asilo de Mendicidade de Araraquara

Dá a Denominação de "Nenê Lourenço" ao Grupo Escolar do distrito de Ribeirão Corrente, em Franca

Dispõe sôbre contagem em dôbro, de férias e licença-prêmio não gozadas e do quinto do tempo de zona rural, para efeito de percepção do adicional por tempo de serviço

Cria uma delegacia de polícia no município de Diadema

Dispõe sôbre alienação, pro doação, à Prefeitura da Capital, de imóvel situado na Av. Celso Garcia

Cria um serviço de transito no município de Diadema

Dá a denominação "Alberto de Azevedo " ao Forum de Franca

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do "Lions Clube de Riabeirão Preto"

Cria uma escola de quimica para curtume na cidade em Leme.

Declara de utilidade pública a Fraternidade Espiríta de Umbanda "Vovo Catarina , de Capital

Assegura aos titulares de Função Gratificada de Secretário das Delegacias Regionais da Fazenda a preferência para nomeação para cargos de Chefe de Seção

Revoga o parágrafo do artigo 1º da Lei n. 2294, de 11.9.53 e o artigo 2º da Lei n. 4739, de 13-5-58, que dispõe sôbre condicionamento a doação de imóvel ao Estado para a instalação dos Ginásios de Uchõa e Bálsamo

Declara de utilidade pública a Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a criação de ginásio vocacional em Pirassununga.

Fixa a jornada de trabalho diário dos servidores da Administração do Porto de São Sebastião, em 6 horas, a fim de evitar riscos.

Anexa ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da séde da Comarca de Casa Branca o cartório do Distribuidor, contador e Partidor da mesma Comarca

Dispõe sôbre criação de subdistritos nos municípios da Capital e outros

Dá a denominação de "Firmino Whitaker" ao Forum de Mogi Mirim

Concede um auxílio de CR$ 600.000,00 à Corporação Musical Lira Santa Cecília, de Pereiras, para a reforma de sua sede

Declara de utilidade pública o Lar Nossa Senhora das Mercês, da Capital

Cria um grupo escolar no bairro de Santa Cruz, município de Indaiatuba

Declara de utilidade pública a Sociedade Literária Musical Zequinha de Abreu, de Santa Rita do Passa Quatro

Concede um auxílio de CR$ 5.000.000,00 à Sociedade Literária Musical "Zequinha de Abreu", de Santa Rita do Passa Quatro, para construção de sua séde própria.

Declara de utilidae a Congregação dos Padres Sacramentinos, da Capital

Considera como efetivo exercício, as licenças para tratamento de saúde, concedidas aos componentes da Guarda Civil de São Paulo.

Dispõe sobre a criação de grupo escolar no bairro de São Francisco, município de São Sebastião.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal no valor de Cr$ 3.000,00 a Dona Elvira Alves de Andrade.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "Sociedade Distribuidora de Pão aos Pobres". de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "Sociedade Beneficente de Cravinhos".

Dispõe sobre a criação do Instituto de Fisiologia e Patologia do Cérebro, no Hospital Geral do Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 1.000.000,00 ao Centro Acadêmico "Henrique Rocha Lima", da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, para a construção de sua sede própria.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Prefeituras do interior para o fornecimento de leite às crianças das escolas ou grupos escolares estaduais e municipais.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 1.000.000,00 à União dos Lavradores Agrícolas do Brasil - Seção de São Paulo, para a realização da Conferencia dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da "Casa da Amizade" de Penápolis.

Dá nova redação ao Item da letra "A" do artigo 20 da Lei n. 819 de 31-10-50, modificado pelo artigo 2º da lei n. 2392, de 10-12-53, que dispõe sôbre a forma de provimento dos Ofícios de Justiças através do concurso de títulos e provas.

Cria uma sub-divisão da Guarda Civil em Piracicaba

Cria uma sub-divisão da Guarda Civil em Jundiaí

Dá a denominação de "Isaac Vilela de Andrade " ao Grupo Escolar do distrito de Restinga , município de Franca

Declara de utilidade pública o Clube Literário de Severínia.

Cria um grupo escolar no bairro da Monção, em Taubaté

Cria uma Escola Superior de Silvicultura em Rio Claro

Dá a denominação de "Arlindo Pessoa Morbeck" ao 2º Grupo Escolar de Valparaiso

Considera de efetivo exercício, para os fins de aposentadoria , o tempo de afastamento dos servidores públicos civis, previsto pelo art. 94 da Constituição Estadual

Dá nova redação aos artigos 123 e 124 da "C.L.F", referentes à Lei de Promoção, nº 569, de 29/12/49, que dispõe sobre a concessão de pontos a funcionários públicos afastados, excetuando os licenciados em cumprimento do artigo 514 da "C.L.F."

Declara de utilidade pública o Esporte Clube Primavera, de Indaiatuba.

Cria um grupo escolar em Suinana, município de Altair

Dispõe sobre a criação de ginásio, em Reginópolis.

Dá a denominação de "Francisco Marques Pinto" ao Ginásio e Escola Normal de Nova Granada.

Declara de utilidade pública a Sociedade Predial de Ribeirão Preto

Cria um Grupo Escolar em Liviero, na Capital

Cria um Posto de Mecanização Agrícola em Novo Horizonte

Autoriza o Poder Executivo a ceder ao IPESP um terreno situado no município de Indaiatuba.

Dá nova redação ao artigo 30 da Lei, n. 819, de 31-10-50, modificado pela Lei n. 3.836, de 11.4.57, que dispõe sôbre tempo de exercício para inscrição de escrevente em concurso de pomoção

Declara de utilidade públicada o Centro Acadêmico 22 de Agosto da Faculdade`Paulista de Direito da Pontificia Universidade Católica de S.Paulo

Declara de utilidade pública o "C.I.P.E. Futebol Clube", de Itapeví

Dá a denominação de "Albert Einstein" a Escola Artezanal da Moóca, da Capital

Dá a denominação de " Anne Frank" ao Ginásio Estadual do Brás, na Capital

Relota no Serviço de Abrigo e Triagem de Santos um cargo de chefe de Seção lotado na Penitenciária do Estado, da mesma Secretaria, ocupado pelo Sr. José Nestor Franco de Siqueira

Desdobra a Secretaria de Viação e Obras Públicas em Secretaria dos Transportes e Secretaria da Obras Públicas

Conta como de efetivo exercício os dias em que os servidores estaduais deixem de comparecer ao serviço, a fim de prestarem exames em estabelecimentos de ensino de nível médio e superior.

Dispõe sobre prorrogação de Acordo celebrado entre o Governo do Estado, Associação dos Usineiros do Estado de São Paulo e o Instituto do Açúcar e do Alcool, para ampliação dos trabalhos de investigação agronômica e de assistência à lavoura canavieira.

Concede à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, um auxílio no valor de Cr$575.000.000.00 destinado especial e exclusivamente a despesas de aumento salarial de seus empregados.

Dispõe sobre a concessão de pensão mensal no valor de Cr$ 10.000,00 à sra. Irene Mazieiro Pelachim.

Dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes e dá outras providências.

Autoriza a funcionar como Colégio, o Ginásio que funciona junto à Escola Normal de Matão.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00 para a execução de plano extraordinário de auxílio ao teatro.

Dispõe sobre a concessão de auxílios a sindicatos de trabalhadores.

Dispõe sobre a criação de um subcentro de saúde no distrito de Cruz das Posses, em Sertãozinho.

Dispõe sobre a concessão de auxílio no valor de Cr$ 2.000.000,00 ao Esporte Clube São Bento, de Sorocaba, para iluminação de sua praça de esportes.

Dispõe sobre a criação de delegacia regional de ensino médio, com sede em São Joaquim da Barra.

Modifica os artigos 1º e 2º da Lei n. 5301 de 14-4-59, que dispõe sôbre proventos dos servidores de cartórios não oficializados, aposentados, e dá outras providências

Dispõe sôbre a reorganização do Deparmento Jurídico do Estado e dá outras providências.

Cria uma escola artesanal em Tambaú

Concede pensão de CR$ 5.900,00 ao Sr. José Trigueiro de Araujo

Concede um auxílio de CR$ 10.000.000,00 à Assistência à Infância de Santos - "Gota de Leite", de Santos, para a construção de um Hospital Infantil.

Dispõe sôbre a concessão de salário-família aos ferroviários da Cia Paulista de Estradas de Ferro

Dispõe sôbre a concessão de adicional por tempo de serviço ao funcionários da Cia. Paulista de Estradas de Ferro

Dispõe sôbre a concessão de licença prêmio ao ferroviários da Cia.Paulista de Estradas de Ferro

Dispõe sobre a criação de escola normal, em Tupi Paulista.

Assegura a irredutibilidade dos subsídios dos prefeitos.

Dispõe sobre a criação de escola de iniciação agrícola, em Tupi Paulista.

Dispõe sobre a criação de escola industrial no distrito de Guaianazes, na Capital.

Dispõe sobre a atribuição da denominação "Bady Bassitt" a um Grupo Escolar de Tanabi.

Anexa ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, da sede da Comarca de Pirassununga, o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da referida Comarca.

Dispõe sobre a criação de escola de engenharia, em Araraquara.

Dispõe sobre a criação de ginásio, em Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre a aprovação de contrato de abertura de crédito entre o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e o Governo do Estado de São Paulo, para reaparelhamento da Estrada de Ferro Sorocabana.

Acrescenta dois parágrafos ao artigo 2º da Lei n. 1856, de 28-10-52 que dispõe sôbre a criação no IPESP, do Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado

Dispõe sôbre a oficialização dos cartórios que forem criados, que se acharem vagos, ou vierem a se vagar e da outras providências

Concede um auxílio de CR$ 1.000.000,00 à Associação Desportiva de Fernandópolis, para a conclusão de sua praça de esportes

Dipõe sôbre a criação de grupo escolar , em Jaboticabal

Concede anistía a militares da Fôrça Pública

Dispõe sôbre aprovação de contrato de financiamento entre o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e o Governo do Estado, com interveniência do Banco do Estado de São Paulo S.A., para o reaparelhamento da Estrada de Ferro Araraquara

Dá a denominação de "Professôra Elzina Garbino Pagani" ao Grupo Escolar de Pongaí

Concede um auxílio de CR$ 500.000,00 à Prefeitura de Araçoiaba da Serra, destinado à construção de um parque infantil

Dá a denominação de "Dr. Carlos Braga" ao Grupo Escolar de Vila Ameliópolis, em Presidente Prudente

Concede aos candidatos nos concursos de remoção de Diretor de Grupo Escolar que tiverem exercido, a qualquer título, quando professor primário, o cargo de Diretor de Curso Primário, anexo a Escola Normal ou Instituto de Educação, 2 pontos por ano de exercício nessas funções

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com o proprietário do prédio onde funciona o Grupo Escolar "Professora Amélia dos Santos Musa", de Ribeirão Preto, para a construção de mais 4 salas de aula.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Secretaria da Educação, um crédito especial de CR$ 5.000.000,00 destinado ao Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura (IBECC-UNESCO), Seção de São Paulo

Cria um subcentro de saúde no distrito de São Benedito da Cachoeirinha, em Ituverava

Dispõe sobre dar a denominação de " Doutor João Baptista de Mello Peixoto Júnior " ao grupo Escolar de Irapê, em Chavantes.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 700.000,00 À Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição, da Capital.

Dispõe sobre a readaptação de funcionários e dá outras providências.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública as Secções Regionais da Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas dos municípios de Santo André, São Bernardo, Sorocaba, Amparo, e outros.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar em Tatuí.

Dispõe sobre dar a denominação de " Domingos Paro " ao Grupo Escolar do Distrito de Ibitiúva, em Pitangueiras.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Comissão de Pré-História de São Paulo, para atender as despesas com a realização do Congresso " Encontros Intelectuais ", sob o patrocínio da UNESCO.

Dispõe sobre dar nova redação ao item VII da letra "A" do Artigo 20 da Lei n.º 819 de 31/10/1950, alterado pela Lei n.º 2.392 de 10/12/1953, que dispõe sobre a forma de provimento das serventias de justiça..

Dispõe sobre dar a denominação de " Doutor Basílio Fazzi " ao Posto de Assistência Médico Sanitária de Franco da Rocha.

Dispõe sobre concessão de vantagens, pró ocasião da aposentadoria, aos funcionários que tenham exercício, como substitutos, cargos de Direção e Chefia, ou funções gratificadas da espécie.

Dispõe sobre anexar ao Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Piratininga, o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexas do Distrito da sede da mesma Comarca, atualmente vago.

Dispõe sobre provimento de cargos de diretor, lotados em Grupo Escolar de Sanatório de Tratamento e cura do mal de Hansen.

Dispõe sobre dar a denominação de " Capitão Américo José Ferreira ", à Casa da Lavoura de Brodowski.

Dispõe sobre criar uma Unidade Bivalente no bairro XV de Novembro, da Capital.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no bairro do Patrimônio, em Brotas.

Dispõe sobre transformar em Instituto de Educação a Escola Normal que funciona junto ao Colégio de Fernandópolis.

Dispõe sobre instituir, a partir de 1962, o " Prêmio Assembléia Legislativa ", destinado aos 50 alunos melhor classificados na conclusão da 4ª. série ginasial.

Dispõe sobre dar nova redação ao Artigo 12 da Lei n.º 465 de 28/09/1949, modificado pela Lei n.º 5.301 de 14/04/1959, que dispõe sobre a formação dos Fundos da Carteira de Aposentadoria dos Servidores da Justiça.

Dispõe sobre cancelar todos os débitos fiscais das cooperativas agrícolas, de consumo e de produção.

Dispõe sobre criar um Ginásio no bairro de Santa Inês, na Capital.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sociedade Amigos da Região de Santa Inês, da Capital.

Dispõe sobre criar um Subcentro de Saúde no bairro de Além Ponte, em Sorocaba.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Itatinga, de Itatinga.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a "União Operária " de Duartina.

Dispõe sobre dar a denominação de " Benedito Paro " ao Grupo " Professor Adão Corrêa Melges ", de Colina.

Dispõe sobre criar uma Escola de Enfermagem, em Fartura.

Dispõe sobre criar uma Escola Superior de Agricultura em São José do Rio Preto.

Dispõe sobre abrir um crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 com vigência de dois anos, para combate a esquistossomose no Vale do Paraíba.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar em Vila Paulicéa, na Capital.

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a abrir, na Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 500.000,00 destinado a aquisição de um trator a ser oferecido ao Sr. Fidel Castro, Primeiro Ministro de Cuba, a fim de resgatar prisioneiros de guerra.

Dispõe sobre criar uma Escola de Enfermagem, em Cruzeiro.

Dispõe sobre transformar em Escola Industrial a Escola Artesanal de Garça.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação Feminina de Assistência à Infância, de Garça.

Dispõe sobre criar um Hospital para Psicopatas, em São José dos Campos.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal de Cr$ 5.900,00 à Dona Lucilia de Souza Eras.

Dispõe sobre dar a denominação de " Doutor Zanini Caldas " ao Posto de Puericultura de Pitangueiras.

Dispõe sobre dar a denominação de " Doutor Isaac Theodoro Lima " ao Posto de Puericultura do Distrito de Vila Tibério, em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre dar a denominação de " Professor Narbal Fontes " ao Grupo Escolar da Estrada da Conceição, na Vila Guilherme, Capital.

Dispõe sobre o Concurso para provimento de Cargo de Inspetor Escolar do Ensino Primário.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Creche Santa Clara de Assis, em Araçatuba.

Dispõe sobre adiamento de execução da lei n. 3.867, de 28 de maio de 1957 e regulamento constante do Decreto n. 38.193, de 13 de março de 1961.

Dá a denominação de Dona Esmeralda Angelo Biazzo, ao 2º. Grupo Escolar de Aguaí.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da "Sociedade União Caridade", de Ribeirão preto.

Dispõe sobre a denominação de "Doutor Luíz Leite Lopes" ao Posto de Puericultura do bairro do Morro do Cipó, em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a denominação de "Doutor Isaac Theodoro Lima" ao Posto de Puericultura do distrito de Vila Tibério, em Ribeirão Preto

Dispõe sobre denominação de "Doutor Alvaro de Oliveira Paiva" ao Posto de Puericultura do distrito de Bonfim Paulista, em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre denominação de "Doutor Eugênio Casillo" ao Posto de Puericultura do bairro do Barracão, em Ribeirão preto.

Dispõe sobre denominação de "Doutor Hortêncio Mendonça Ribeiro" ao Posto de Puericultura do Bairro dos Campos Elíseos, em Ribeirão Preto.

Cria uma faculdade de arquitetura e urbanismo em Franca.

Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social de Casa Branca, de Casa Branca.

Autoriza o Poder Executivo a conceder á Prefeitura de São Carlos um empréstimo de Cr$ 100.000.000,00, destinado a consecução de melhoramentos públicos.

Dispõe sobre o concurso de ingresso e reingresso ao magistério público primário do Estado e dá outras providências.

Cria uma Faculdade de Agronomia em Tupã.

Considera como de efetivo exercício, para fins de concessão de licença-prêmio, as faltas abonadas.

Dispõe sobre a denominação de "Capitão Lúcio Enéas de Melo Fagundes" ao Posto de Puericultura de Brodósqui.

Declara de utilidade pública a Câmara de Comércio Árabe Brasileira.

Dá a denominação de "Professor Henrique Morato" à Escola Normal e Ginásio de Matão.

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Pesquisas sobre Plantas Aromáticas e Óleos essenciais.

Cria o Serviço de Assistência Radiológica, junto ao Departamento de Saúde do Estado.

Dispõe sobre honorários, emolumentos e vencimentos dos servidores da justiça.

Dispõe sobre a criação de um ginásio estadual em Santo Antonio do Pinhal

Cria um posto de puericultura em Santo Antônio do Pinhal.

Dá a denominação de "José Quirino Cavalcanti" ao Ginásio de Mirante de Paranapanema.

Declara de utilidade pública a Fundação Casa de Saúde "Allan Kardec", de Franca.

Declara de utilidade pública o Centro Acadêmico "Luiz de Queiróz", de Piracicaba.

Cria um grupo escolar no bairro de Catiaporã, em São Vicente.

Cria uma escola de iniciação agrícola em Santo Antonio do Pinhal.

Dispõe sobre a criação de uma escola artesanal em Santo Antonio do Pinhal

Cria uma casa da lavoura em Santo Antônio do Pinhal.

Dispõe sobre dar a denominação de " Dona Noêmia Dias Perotti " ao Ginásio de Mirandópolis.

Dispõe sobre dar a denominação de " Valentim Alvares " ao Grupo Escolar de Palestina.

Dispõe sobre fixar em CR$ 400.000,00 a verba anual concedida pelo Estado aos Municípios para o transporte de alunos.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação dos Expedicionários Mogianos, de Mogi das Cruzes.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Associação dos Expedicionários Mogianos, de Mogi das Cruzes, para a construção da sede própria.

Dispõe sobre incorporar a Rede Estadual de Ensino Artístico o " Conservatório Musical Aymoré do Brasil ", de São Vicente.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 10.000.000,00 à Faculdade de Engenharia Industrial, da Fundação de Ciências Aplicadas , da Capital.

Dispõe sobre dar nova redação ao Artigo 2º. da Lei n.º 4.686, de 11/04/1958, que dispõe sobre a cessão de jipes e automóveis aos Inspetores Escolares e Delegados de Ensino.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Obra Assistencial São Dimas, de São José dos Campos.

Dispõe sobre dar a denominação de " Doutor Pedro Rocha Braga " a Escola Artesanal de Pirajú.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Instituto Feminino de Educação e Serviço Social ", de Campinas.

Dispõe sobre conceder uma pensão mensal de Cr$ 5.520,90 ao Sr. Armando Capitani.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 20.000.000,00 ao Museu de Arte Moderna de São Paulo, destinado a atender despesas com a realização da VI Bienal de São Paulo.

Dispõe sobre a aprovação de Convênio celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura, o Governo do Estado e a Associação Campineira de Ensino Técnico Industrial, de Campinas, para a instalação e funcionamento de uma Escola de Ensino Técnico Industrial, naquele minicípio.

Dispõe sobre retificar ítem de Lei de auxílios.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Associação Cívica Feminina de Cruzeiro ", de Cruzeiro.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 2.000.000,00 ao Clube Náutico Mogiano, de Mogi das Cruzes, para a ampliação de suas obras.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 10.000.000,00 à Prefeitura de Jaborandí, destinado às obras de combate à erosão.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Sociedade Amigos do Bairro Vila Livieiro ", da Capital.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao " Asilo Dona Maria Jacintha ", de São Carlos, destinados às obras de ampliação de sua sede social.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao " Educandário São Carlos ",de São Carlos, destinado a sua manutenção.

Dispõe sobre dar nova redação ao Artigo 82 e seu parágrafo 1º. da Lei n.º 1, de 18/09/1947, que dispõe sobre o limite de renda dos municípios para execução de serviços mediante concorrência pública.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Centro Espírita Discípulos de Jesus ", de Penápolis.

Dispõe sobre criar uma Faculdade de Direito em Rio Claro.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar em Santa Bárbara D'Oeste.

Dispõe sobre a criação de uma Escola Técnica de Comércio, em Sertãozinho.

Dispõe sobre alterar as custas e emolumentos dos Oficiais do Registro Civil e das Pessoas Naturais, constantes da Tabela "N" anexa à Lei n.º 4831, de 18/08/1958.

Dispõe sobre transformar em Centros de Saúde os Postos de Assistência Médico Sanitária de Fernandópolis, Jales e Santa Fé do Sul.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no distrito de Santa Eudóxia, em São Carlos.

Dispõe sobre autorizar a funcionar como Colégio o Ginásio " Severino Moreira Barbosa ", de Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 2.000.000,00 à Associação Esportiva da Guarda Civil de São Paulo, Secção de Santos, para a construção de sua sede própria.

Dispõe sobre criar um Subposto de Saúde no distrito de Aparecida D'Oeste, em Pereira Barreto.

Dispõe sobre autorizar a funcionar como Colégio o Ginásio da Estância de Águas de Lindóia.

Dispõe sobre dar a denominação de " Professor Enzo Bruno Carramaschi " à Escola Normal e Ginásio de Bilac.

Dá nova redação ao item XV do artigo 74 da Lei nº 01 de 18/09/47, que dispõe sobre a percentagem dos municípios no excesso de arrecadação de impostos estaduais sobre as rendas municipais.

Dispõe sobre a criação de um ginásio em Águas da Prata.

Concede um auxílio de Cr$300.000,00 ao Instituto Histórico Geográfico e Genealógico de Sorocaba para a construção de sua sede própria.

Concede uma subvenção anual de Cr$1.000.000,00 à Casa da Criança "André Luiz", da Capital.

Dispõe sobre a criação de uma escola industrial em Indaiatuba.

Estende aos componentes da Polícia Rodoviária a gratificação pela execução de trabalho com risco de vida e saúde.

Dispõe sobre a criação de um escola de iniciação agrícola em Luiziânia.

Dispõe sobre a criação de um 2º Grupo em Guarujá.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino do 4º ano do curso primário nas escolas isoladas e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Fundação Para o Progresso da Ciência, da Capital.

Conta para efeito de aposentadoria dos servidores públicos o tempo prestado gratuitamente como Escrivão Estagiário de Polícia.

Concede auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Casa do Menor de Dracena.

Dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos Judiciais e Extrajudiciais e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da aposentadoria dos serventuários, escreventes e auxiliares dos Cartórios da Justiça.

Dispõe sobre dar a denominação de " Desembargador Vasco Conceição " ao Forum de Ourinhos.

Dispõe sobre elevar para Cr$ 300.000.000,00 o valor constante da Lei n.º 3267 de remuneração de mandato de vereador.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Lar Scheilla ", de Garça.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Centro de Estudos Jurídicos " Lauro Ferreira de Camargo ", de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre oficializar a " Festa do Tomate ", a realizar-se anualmente em Indaiatuba.

Dispõe sobre alterar dispositivos da Lei n.º 1164, de 07/08/1951, que dispõe sobre a criação , como entidade autárquica, da Caixa Econômica do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre elevar para Cr$ 9.440,00 a pensão mensal concedida a Dona Rosa Cefali Venturi.

Dispõe sobre dar a denominação de " Antônio Rocha " à Ponte Pênsil localizada em São Vicente.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Associação dos Surdos-Mudos de São Paulo, destinado à construção de sua sede própria.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no bairro do Jardim São Fernando, em Pirassununga.

Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no bairro Nova Araras, em Araras.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Templo do Cristianismo Espírita ", da Capital.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Lions Clube ", do município de Sumaré.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Lar Chico Xavier ", de Garça.

Dispõe sobre dar a denominação de " Tiradentes " ao Grupo Escolar Rural do distrito de Jeriquara, em Franca.

Dispõe sobre dar a denominação de " Olympio de Almeida " ao Ginásio da Estação, em Franca.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Nosso Lar ", de Garça.

Dispõe sobre oficializar a " Festa do Amendoim ", de Biriguí e dá outras providências.

Dispõe sobre o aproveitamento dos Inspetores de Alunos, portadores do diploma de Professor Normalista, no preenchimento de vagas de Professor Inspetor.

Dispõe sobre dar a denominação de " Professor Paulo Monte Serrat " ao Grupo de Vila Paulina, da Capital.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola, em Taguaí.

Dispõe sobre conceder aos Servidores das Estradas de Ferro de propriedade e administração do Estado ou em que seja este detentor da maioria das ações, aposentadoria aos 30 anos de serviço com vencimentos correspondentes ao padrão imediatamente superior ao do cargo ou função que estejam exercendo.

Dispõe sobre criar um Ginásio, em João Ramalho.

Dispõe sobre o concurso de remoção de Professores Primários do Estado, e dá outras providências.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação Filantrópica Nossa Senhora da Pedra Branca, de São Bernardo do Campo

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Instituto Paulista de Odontologia, da Capital.

Dispõe sobre criar um Grupo no bairro de Vila Paulista, em Bragança Paulista.

Dispõe sobre conceder pensão mensal de Cr$ 5.900,00 a Dona Uriana Di Pietro Salera.

Dispõe sobre conceder pensão mensal de Cr$ 5.900,00 a Dona Cândida Camargo Machado.

Dispõe sobre criar um Grupo da Usina Varjão, em Brotas.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola, em João Ramalho.

Dispõe sobre criar um Ginásio Noturno junto ao Grupo " Matheus Mailasky ", em Sorocaba.

Dispõe sobre dar a denominação de " Paulo Bubula " ao Posto de Puericultura de Vila Aricanduva, na Capital.

Dispõe sobre a proteção, pelo Estado, da Família de Tuberculoso pobre internado ou em tratamento ambulatorial e sem recursos

Dispõe sobre conceder subvenção anual de Cr$ 1.000.000,00 aos jornais do interior do Estado.

Dispõe sobre abrir na Secretaria da Fazenda, a mesma , nas demais Secretarias e Orgãos do Estado, créditos até o limite de Cr$ 800.000.000,00, suplementares as verbas próprias do orçamento, destinadas ao atendimento de despesas de alimentação, medicamentos, papel para imprensa oficial e outras.

Dispõe sobre conceder a sexta-parte dos vencimentos aos servidores das Estradas de Ferro de propriedade e administração do Estado , que tenham completado 25 anos de efetivo exercício.

Dispõe sobre dar nova redação ao Artigo 2º. da Lei n.º 3079, de 02/08/1955, que dispõe sobre contagem de tempo de funcionário dispensado sem justa causa e posteriormente readmitido.

Dispõe sobre instituir a " Festa da Manga ", a realizar-se no mês de novembro de cada ano, em Jardinópolis.

Dispõe sobre dar a denominação de " Professor José Silva Júnior " ao Grupo do bairro de Jundiaí-Mirim, em Jundiaí.

Dispõe sobre a instalação de Entrepostos para venda de produtos agrícolas e derivados ao longo das Rodovias Estaduais.

Dispõe sobre dar a denominação de " Doutor Cícero Jones " ao PAMS de Americana.

Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos cargos de chefia correspondentes as carreiras universitárias, no período de 26/01/1957 a 30/06/1960.

Dispõe sobre alienação, por venda de imóvel na posse e administração da Estrada de Ferro Sorocabana, situados em Piracicaba, para a construção de casas próprias para servidores dessa ferrovia.

Dispõe sobre dar a denominação de " Farmacêutico Franklin Machado de Sant'Anna Filho " ao PAMS de Brodowski.

Dispõe sobre dar a denominação de " Professor Francisco Mendes de Almeida " ao Grupo de Cesário Lange.

Dispõe sobre dar a denominação de " Professora Eugênia Vilhena de Morais ", ao Ginásio de Vila Virginia, em Ribeirão Preto.

Dispõe sobre conceder aos Magistrados de Carreira da Justiça Comum e da Militar, e aos membros do Ministério Público a contagem de tempo de exercício na Advocacia, até o máximo de 5 anos, para efeito de aposentadoria e percepção de adicionais.

Dispõe sobre conceder auxílio de Cr$ 10.000.000,00 à Prefeitura de Sertãozinho, destinado à retificação do Córrego Sul.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação dos Administradores Escolares do Estado de São Paulo, da Capital.

Dispõe sobre aquisição, por doação, da Prefeitura de Araraquara, de imóvel situado naquele município, destinado à construção da Terceira Penitenciária Regional.

Dispõe sobre aprovação de convênio celebrado entre o DEMA e a Faculdade de Medicina Veterinária, para o funcionamento e manutenção de uma Escola de Tratoristas nas dependências do Instituto de Zootêcnia e Indústrias Pecuárias " Fernando Costa ", em Pirassununga.

Dispõe sobre a criação de cargos de Professor Primário e de Servente, no quadro de ensino, para a Secretaria da Educação.

Dispõe sobre alterar a redação do Artigo 4º. da Lei n.º 5.031, de 14/04/1959, que dispõe sobre reversão dos proventos de aposentadoria, em caso de falecimento do servidor da Justiça, ao cônjuge sobrevivente, e dá outras providências.

Dispõe sobre dar a denominação de " Coronel José Aleixo da Silva Passos ", ao Ginásio de Brodowski.

Dispõe sobre alterar dispositivos do Código Sanitário e dá outras providências.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Centro Espírita Antônio Carlos", de Capivarí.

Dispõe sobre cancelar as dívidas contraídas pelos municípios com o Estado, até o montante de Cr$ 3.000.000,00.

Dispõe sobre a concessão de 10 pontos aos integrantes do Ensino Primário inscritos em concursos de ingresso e remoção aos cargos de Diretor de Grupo, Inspetor Escolar e Delegado de Ensino, que sejam portadores de certificados de cursos pedagógicos de extensão universitária.

Dispõe sobre contagem, para todos os efeitos, de Tempo de Serviço Público Federal, Estadual e Municipal, aos componentes da Guarda Civil.

Dispõe sobre constituir em Estância Climática o município de Santo Antonio do Pinhal.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 3.000.000,00 ao Colégio Champagnat, de Franca, destinado à sua manutenção.

Dispõe sobre criar um Ginásio em Nova Europa.

Dispõe sobre criar uma Faculdade de Medicina Veterinária em São Carlos.

Dispõe sobre proventos de Oficiais-Maiores de Cartórios não oficializados.

Dispõe sobre conceder pensão mensal de Cr$ 10.000,00 a Dona Maria de Lourdes Colpaert.

Dispõe sobre dar nova redação ao parágrafo único do artigo 1º. da Lei n.º 1.845 de 28/10/1952, que dispõe sobre o afastamento do Servidor Público para o exercício do cargo de Vereador.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Escola Brasileira Israelita Chain Nacham Bialik ", da Capital.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação de Luta Contra a Mendicância " Asilo Doutor Adolpho Barreto ", de Mococa.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Prefeitura de Santa Izabel, para fazer face aos prejuízos causados por tromba d'água.

Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola, em Penápolis.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Creche Berçário Dionista A. Zucchi ", de Cafelândia.

Dispõe sobre conceder promoção aos Servidores Públicos que se aposentem.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Instituto de Higiene Mental de Sorocaba.

Dispõe sobre dar a denominação de " Professor Jorge Moyses Betti ", ao Forum de Sorocaba.

Dispõe sobre dar a denominação de " Alberto dos Santos ", ao Forum de Tatuí.

Dispõe sobre dar a denominação de " J.X. Carvalho de Mendonça ", ao Forum de Santos.

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a eleger, para a direção das Sociedades Anônimas de que detiver a maioria das ações um representante dos trabalhadores da empresa.

Dispõe sobre conceder aos Oficiais e Praças da Força Pública, promoção ao posto ou graduação imediatamente superior, quando reformados por invalidez, desde que contem mais de 15 anos de serviço.

Dispõe sobre abrir um crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 à Estrada de Ferro Sorocabana, para a reforma e retificação do ramal de Itararé.

Dispõe sobre substituir o regime de pecúlio obrigatório para os funcionários municipais, vigente do IPESP, pelo regime obrigatório de pensão mensal estabelecido pela Lei n.º 4.832, de 04/09/1958.

Dispõe sobre transformar em Colégio o Ginásio " Alberto Levi ", da Capital.

Dispõe sobre criar um Hospital Psiquiátrico, em São José do Rio Pardo.

Concede um auxílio de Cr$ 2.000.000,00 à Delegacia de Santos do Sindicato dos Jornalistas, para a construção da sede própria.

Cria uma escola normal em Itarirí.

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 16 da Lei nº. 201, de 01/12/1948, que dispõe sobre o pagamento de salário-família.

Restaura as gratificações ao magistério abolidas pelo artigo 22 da Lei nº. 6043, de 20/01/1961

Declara de utilidade pública a Federação de Associações de Classe da Estrada de Ferro Sorocabana, da Capital.

Constitui em estância hidromineral natural o município de Pereiras.

Dispõe sobre alienação por doação, a Associação Esportiva da Guarda Civil de São Paulo, do imóvel cedido em comodato à mesma pela Lei nº. 5140, de 07/01/1959.

Dá a denominação de "Professor Manoel da Costa Neves" ao Ginásio de Rio das Pedras.

Dá a denominação de "Antônio Castelar de Franceschi" ao Grupo de Vila Gumercindo, na Capital.

Considera funcionário público todo aquele que emprestar sua atividade ao Estado.

Dá a denominação de "Gilberto Giraldi" ao 2º. grupo de Vargem Grande do Sul.

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Ponte Pequena e Ponte Grande, da Capital.

Declara de utilidade pública a Sociedade Hebraica-Brasileira Renascença, da Capital.

Altera dispositivos da Lei nº. 6043, de 20/01/1961, que dispõe sobre concessão de abono e de adicionais por tempo de serviço aos servidores civis e militares do Estado.

Dá a denominação de "Engenheiro Luiz La Scala Junior" ao Fórum de Santos.

Dispõe sobre excluir como fonte de renda municipal o produto das cotas atribuidas pela Constituição Federal e quaisquer outros auxílios e subvenções aos municípios.

Dispõe sobre criar uma Escola Superior de Agricultura, em Mirassol.

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 à Prefeitura de Cesário Lange, para a instalação de um parque infantil.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios para auxiliar a construção do Metropolitano de São Paulo e abre um crédito especial de Cr$ 4.000.000.000,00

Dá a denominação de "Tiradentes" ao 2º. Grupo Escolar de Cândido Mota.

Declara de utilidade pública a Casa da Criança - Hospital Maternidade São Pedro, de Tupã.

Declara de utilidade pública o Berçário de Tupã.

Concede aos funcionários com mais de 30 anos de exercício, o direito de recebimento em dinheiro da importância correspondente ao período de licença-prêmio.

Assegura aos professores do Quadro de Ensino o direito de incorporação de um ano de acervo para cada cinco anos de efetivo exercício, para fins de aposentadoria.

Dá nova redação ao § 2º. do artigo 6º. da Lei nº. 6051, de 3 de Fevereiro de 1961, que dispõe sobre o provimento interino dos cargos de Professor Secundário.

Retifica item de lei de auxílio.

Divide em três subdistritos o distrito da sede do município de Ribeirão Preto.

Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 à Igreja de Bananal.

Declara de utilidade pública a Corporação Musical Arthur Giambelli, de Limeira.

Cria uma escola industrial em Ourinhos.

Dispõe sobre criação de uma escola prática de agricultura em Ourinhos.

Cria um ginásio em Brás Cubas, município de Mogi das Cruzes.

Dá a denominação de "Professora Francisca Rosa Gomes" ao Ginásio de Santa Branca.

Dispõe sobre concessão de salário-família aos dependentes dos servidores falecidos, das estradas de ferro de propriedades e administração do Estado.

Concede um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à União Municipal de Estudantes Secundários de Itapevi-UMESI para aquisição e instalação da sede.

Cria uma delegacia regional de saúde em Rio Claro.

Concede uma pensão mensal de Cr$ 3.000,00 a Dona Maria Falcão Gomes.

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio de Cosmópolis.

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio de Monte Mór.

Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio de Pedreira.

Concede um auxílio de Cr$10.000.000,00 aos Diários e Emissoras Associadas para a instalação de uma torre de transmissão de televisão em Itapetiniga.

Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Química Industrial no Município de Americana.

Dispõe sobre a criação de uma escola de iniciação agrícola em Itariri.

Concede isenção de impostos, taxas e outros emolumentos às Associações Rurais do Estado de São Paulo, Regionais e Municipais, nas compras e vendas e transações de material agrícola destinado ao fomento e defesa da produção agropecuária.

Concede pensão mensal de Cr$5.900,00 à D. Balduína Maria Camargo.

Declara de utilidade pública a "União Municipal dos Estudantes Secundários de Itapevi" - U.M.E.S.I

Concede um auxílio de CR$3.000.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Flórida Paulista, para aquisição de material cirúrgico.

Dispõe sobre redistribuição de auxílios concedidos no orçamento vigente.

Dispõe sobre a criação de um Ginásio em Jaborandi.

Declara de utilidade pública a "Associação Italiana dos Veteranos de Guerra", de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre regime de dedicação plena aos ocupantes dos cargos das carreiras de nível universitário ou de cargos isolados a elas pertinentes em razão do desempenho de mandato eletivo ou de exercício de outro cargo de caráter não efetivo, para os efeitos de disponibilidade e aposentadoria.

Cria um ginásio em Areias.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 100.000,00 ao jornal "O Progresso", de Bananal.

Dispõe sobre aprovação de convênio entre o Governo do Estado e a Fundação Cinemateca Brasileira para fins de preservação, conservação, prospecção e difusão de filmes artísticos, históricos e educativos.

Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 2.000.000,00 à Associação dos Ex-Combatentes do Brasil, Secção de Santos, para a construção da sede própria.

Dispõe sobre a extinção do regime de quotas do cargo de Amanuense da Tabela I da Parte Suplementar do Quadro da Secretaria da Fazenda ocupado por Antenor Pereira Collaço.

Dispõe sobre aquisição por doação, da prefeitura de Piracicaba, do terreno situado naquele município, destinado à construção do grupo escolar local.

Cria subposto de saúde nos distritos de Vila Barcelona, Vila Gertel, Vila Califórnia e Vila São José, em São Caetano do Sul.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Abrigo à Infância - "Lar das Crianças Manuel Dias" de Mauá.

Autoriza do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina a ceder em comodato, pelo prazo de 40 anos, ao Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, um terreno destinado à construção da Casa do estudante de Medicina.

Dispõe sobre a integração, na Tabela II, da Parte Permanente do Quadro da Secretaría da Agricultura, de 1 cargo de Redator, referência "56", de idênticas Tabela e Parte do Quadro da Secretaría do Governo, ocupado por Maurício de Moraes e dá outras providências.

Concede um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao 1º. congresso Brasileiro de Tuberculose.

Cria subpostos de saúde nos distritos de Rudge Ramos, Baeta Neves, Riacho Grande e Colônia dos Demarchi, em São Bernardo do Campo.

Cria ginásio em Terra Roxa.

Dispõe sobre concessão de aposentadoria aos 25 anos de efetivo exercício aos professores de Educação Física.

Dispõe sobre alienação por doação à Prefeitura de Águas da Prata, de imóvel situado naquela Estância.

Concede um auxílio de Cr$ 1.600.000,00 à Comissão organizadora do I Congresso Nacional de Federações Esportivas.

Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Santos.

Dá a denominação de "José Firpo", ao Gináso Estadual e Escola Normal de Lucélia.

Cria um ginásio em Itapetininga.

Cria um ginásio em Bragança Paulista.

Altera as custas e emolumentos constantes das tabelas anexas a Lei 4831 de 28/08/1958.

Declara de utilidade pública a União Espírita Allan Kardec, de Morro Agudo.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Senhoras-Hospital Sírio Libanês, da Capital.

Cria uma estação experimental de sericicultura em Gália.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural Desportiva Bandeirantes do município de Rio Claro.

Cria um ginásio no bairro de Santa Inês, na Capital.

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Cidade de Rio Claro.

Cria uma escola industrial em Campos do Jordão.

Declara de utilidade pública o Rotary Clube no município de Rio Claro.

Dá a denominação de "Professora Anna Maria Marinho Nunes" ao grupo de Vila Pereira Jordão, em Andradina.

Cria um campo experimental de agricultura em Gália.

Concede aos magistrados e membros do Ministério Público a aposentadoria aos 25 anos de serviço público efetivo e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Instituto Maria Imaculada, da Capital.

Modifica item de lei de auxílio.

Dá nova redação ao artigo 7º. da Lei nº. 6054, de 28/02/1961, que cancela débitos do imposto sobre transações devidos pelos facionistas.

Declara de utilidade pública a Ordem Soberana e Militar do Templo de Jerusalém, da Capital.

Declara de utilidade pública o Centro de Serviço Social da Paróquia de Santana, Capital.

Declara de utilidade pública o Centro Paroquial São José de Assistência Social da Paróquia da Santíssima Trindade, da Capital.

Concede um auxílio de Cr$ 2.000.000,00 à Associação Paulista de Hospitais para ocorrer às despesas com a realização do III Congresso Nacional de Hospitais.

Assegura o direito de opção aos serventuários de ofícios de justiça que sofreram desmembramentos territoriais anteriores à Lei nº. 5285, de 18/02/1959.

Concede pensão mensal de Cr$ 9.440,00 à Dona Maria Lopes Gutmans.

Dá a denominação de "Doutor Mário dos Santos Menezes" ao PAMS. no município de São Pedro.

Dá a denominação de "Professor João Batista Leme" ao Ginásio de Vila Aparecida, no município de Rio Claro.

Transforma em Colégio, o Ginásio "Professora Zuleika de Barros Martins Ferreira, da Capital.

Declara de utilidade pública a "Associação das Irmãs Missionárias Zeladoras do Sagrado Coração de Jesus da Capital.

Declara de utilidade pública o "Esporte Clube Mariliense, de Marília.

Dispõe sobre a criação de uma escola artesanal em Valinhos.

Dá a denominação de "Enoch Garcia Leal", ao Ginásio de Guaíra.

Dispõe sobre a criação de escola industrial em Mauá.

Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção à Infância", de Suzano.

Concede auxílio de Cr$ 10.000.000,00 à Cooperativa dos Citricultores da zona de Bebedouro.

Declara de utilidade pública a União Espírita Paz e Caridade de Araçatuba.

Cria ginásio em Iacri.

Dá nova redação ao artigo 2º. da Lei nº. 5301 de 14/04/1959, que dispõe sem o pagamento de proventos e aposentadoria aos servidores da justiça.

Cria um conservatório dramático e musical em Bragança Paulista.

Declara de utilidade pública a Irmandade de Misericórdia de Taubaté.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Dispõe sobre alienação, por venda, de imóvel situado em Sorocaba.

Dá nova redação ao artigo 44 da Lei nº. 819, de 31/10/1950, que permite a permuta dos ofícios de justiça entre serventuários da mesma natureza e classe.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Retifica item de lei de auxílios.

Declara de utilidade pública a Fundação Pioneiro de Assistência Social, da Capital.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente "Grupo da Caridade", da Capital.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente "São João da Escócia", de Rio Claro.

Cria uma delegacia regional de polícia no município de Rio Claro.

Cria um ginásio no bairro de Vila Hercília, em São José do Rio Preto.

Institui um adicional de 40% sobre os impostos de transmissão de propriedade "inter-vivos" e "causa-mortis", destinado ao Conselho Estadual de Assistência Hospitalar e ao Serviço Social do Estado.

Cria uma escola normal e colégio em Santo Anastácio.

Concede aos servidores das estradas de ferro de propriedade e administração do Estado, aposentadoria com as mesmas vantagens e nas mesmas bases que vigoraram para os servidores do Estado.

Declara de utilidade pública o Centro Israelita de Assistência ao Menor, da Capital.

Dá a denominação de "Professora Adalgisa Cavezzale de Campos", ao 2º. grupo de Palmital.

Cria um ginásio no bairro da Bela Vista, na Capital.

Cria um ginásio no bairro de Brasílio Machado, na Capital.

Cria um posto de puericultura no bairro de Brasílio Machado, na Capital.

Declara de utilidade pública o "Esporte Clube Flamengo" de Franco da Rocha.

Eleva de Cr$ 4.000,00 para Cr$ 10.000,00 à pensão mensal conferida ao Capitão Frederic Stattmuller.

Dá nova redação ao § 7º. do artigo 1º da Lei nº 2481, de 31/12/1953, que isenta da taxa de pedágio os carros do corpo de bombeiros os carros de socorros da polícia e das ambulâncias quando em serviços e os carros das forças militares quando em instrução ou manobras.

Altera o artigo 1º. da Lei nº 2025, de 24/12/1952, que dispõe sobre a aquisição de imóveis por doação.

Dá nova redação ao artigo 1º. da Lei nº. 4800, de 12/08/1958, que dispõe sobre a aquisiçõa de imóvel por doação.

Dispõe sobre fixar o efetivo da Força Pública para o exercício de 1961 e dá outras providências.

Dispõe sobre modificar Lei de auxílios.

Dispõe sobre dar a denominação de " Grupo Escolar Madureira " ao Grupo Escolar do bairro Vista Alegre, em Bauru.

Dispõe sobre conceder um auxílio ao jornal " O Suburbano ", de Itapeví.

Dispõe sobre dar a denominação de " Darcy Vieira " à Escola Artesanal de Itapetininga.

Dispõe sobre conceder um auxílio ao Colégio Anjo da Guarda, de Bebedouro.

Dispõe sobre retificar item da Lei de Auxílios.

Dispõe sobre extensão dos beneficios da Lei n.º 5277, de 15/01/1959, aos Diretores e Professores Primários aposentados. (Acresce de 1/5 o tempo de serviço em Escola Rural).

Dispõe sobre criar uma Escola Técnica de Comércio, em Cachoeira Paulista.

Dispõe sobre dar nova redação ao Artigo 37 "Caput" da Lei n.º 1, de 18/09/1947.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Sociedade Amigos do Bairro da Guanabara ", com sede em Campinas.

Dispõe sobre criar um Conservatório de Canto Orfeônico, em São Carlos.

Dispõe sobre assegurar aos Servidores Públicos a percepção do salário-família por filho maior de 18 anos que esteja cursando estabelecimento de Ensino Superior.

Cria a carreira de Oficial de justiça, no Quadro de Justiça.

Concede um auxílio de Cr$ 10.000.000,00 à Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem, com sede nesta Capital, destinado as suas obras assistenciais.

Concede um auxílio ao jornal "O Imparcial", de Itapevi.

Concede um auxílio ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Açucar e de torrefação e Moagem de Café de São Paulo.

Declara de utilidade pública o Colégio Anjo da Guarda, de Bebedouro.

Declara de utilidade pública a Sociedade Francana de Instrução e Trabalho para Cegos, de Franca.

Declara de utilidade pública o Centro Acadêmico "XXV de Janeiro", da Capital.

Cria um instituto de educação no município de Rincão.

Concede auxílio anual aos municípios não beneficiados pelo disposto no artigo 67 da Constituição Estadual.

Dispõe sobre a criação de uma escola de Química Industrial na Capital.

Retifica item de lei de auxílios.

Dispõe sobre retificar ítem da Lei de auxílios.

Dispõe sobre retificar item da Lei de auxílios.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " 10º Quarteirão de Amigos ", com sede em Rio Claro.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Clube Esportivo Israelita Brasileiro Macabí ", desta Capital.

Dispõe sobre dar a denominação de " Francisco Severino de Almeida ", ao Posto de Puericultura de Iepê.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " União Municipal dos Estudantes Secundários ", de Itapevi.

Dispõe sobre aprovar o Convênio celebrado entre o Governo do Estado e o Ministério da Aeronáutica para a execução de obras de melhoramentos do Aeroporto de Lins.

Dispõe sobre aprovar o acordo celebrado em 19/10/1960 entre o Governo do Estado e o Ministério da Aeronáutica outorgando ao primeiro a concessão para a manutenção, exploração e administração do Aeroporto de Campinas.

Dispõe sobre conceder à Prefeitura de Avaré, um auxílio de Cr$ 400.000,00, para a comemoração do 1º. Centenário da Fundação do Município.

Dispõe sobre a aquisição, por doação, de imóvel situado em Marília.

Dispõe sobre a permuta de imóvel pertencente ao DER, em Sorocaba, por outro situado no mesmo município.

Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado em Cajamar.

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar à Secretaria da Agricultura.

Dispõe sobre a permuta de imóvel pertencente ao Estado, situado em Canguera, por outro situado na mesma localidade.

Dispõe sobre a aprovação de acordo celebrado entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Imigração e Colonização.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Secretaria da Segurança.

Dispõe sobre a elevação de pensões que vem sendo concedidas pelo Estado.

Dispõe sobre aprovação de convênio realizado entre o Governo do Estado e o Ministério da Aeronáutica.

Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado em Santa Cruz do Rio Pardo.

Dispõe sobre permuta de imóvel de propriedade do Estado, situado em São José do Rio Preto.

Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura de Salto Grande, de imóvel situado naquele município.

Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos cargos de carreira de " Exator " da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Fazenda, e cria coletorias em vários municípios.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a créche " Dona Josefina G. Silva ", de Biriguí.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública o órgão de " Cooperação Escolar do Colégio Estadual e Escola Normal de Serra Negra.

Dispõe sobre incorporar à Guarda Civil de São Paulo a Guarda Municipal de Franca.

Dispõe sobre aquisição, por doação, da Prefeitura de Bernardino de Campos, de um imóvel situado naquele município.

Dispõe sobre alienação por permuta de imóvel na posse e administração da Estrada de Ferro Sorocabana, situado em Bernardino de Campos.

Dispõe sobrealienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Monte Alto, de imóveis situados naquele município.

Dispõe sobre dar nova redação ao ítem III da Tabela "Q", anexa a Lei n.º 4.831 de 28/08/1958.

Dispõe sobre retificação de item da Lei de auxílios.

Retifica item da Lei de Auxílios.

Dispõe sobre retificar item da Lei de auxílios.

Dispõe sobre retificar item da Lei de auxílios.

Dispõe sobre retificar item de Lei de Auxílios.

Dispõe sobre a concessão de auxílio à Comissão Executiva do II Congresso Estadual de Cooperativismo.

Dispõe sobre a aprovação de contratos de arrendamento de terras da " Fazenda Jacilândia ".

Dispõe sobre aprovar contratos celebrados entre a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico com intervenência do Estado de São Paulo, para a execução do programa de reaparelhamento da citada ferrovia.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada.

Dispõe sobre elevar de 40 para 50 o número de corretores oficiais da Bolsa Oficial de Valores de São Paulo.

Dispõe sobre o processo da organização de listas triplicadas referentes a indicação de nomes para efeito de nomeação pelo Chefe do Poder Executivo do Procurador Geral da Justiça e de Procuradores da Justiça.

Dispõe sobre declarar de utilidade pública a " Sociedade Brasileira de Educação e Assistência ", com sede nesta Capital.