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Comissão de Transportes e Comunicações - 19ª Legislatura

08/05/2019 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA



Aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputado Ricardo Madalena. Presentes os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Tenente Coimbra, José Américo, Vinícius Camarinha, Rogério Nogueira, Ricardo Madalena, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Léo Oliveira (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Cezar. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Teonilio Barba, Fernando Cury e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Projeto de Lei nº 685/1999, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que proíbe a cobrança de pedágio dos veículos automotores pertencentes ao patrimônio do Estado e dos municípios paulistas. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale, que proferiu voto favorável. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 2 - Projeto de Lei nº 651/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que proíbe as concessionárias de transporte coletivo urbano de impor aos motoristas a prática de atividade inerente à função de cobrador. Foi relator o Deputado Tenente Coimbra, que proferiu voto contrário. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 3 - Projeto de Lei nº 396/2018, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que autoriza o Poder Executivo a conceder aos hemofílicos e aos portadores de moléstias hemorrágicas hereditárias, comprovadamente carentes, isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte coletivo intermunicipal. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale, que proferiu voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 69/2016, de autoria do Deputado Ed Thomas, que dá a denominação de "Wilson Albertinazzi" ao Pontilhão localizado no km 398+240m da Rodovia Assis Chateaumbriand - SP 425, sobre as águas do Rio do Peixe, na divisa dos municípios de Parapuã e Martinópolis. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha, que proferiu voto favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 704/2017, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Prefeito Luiz Antonio Melges Tinós" ao trevo localizado no km 442 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Lins. Foi relator o Deputado Cezar, que proferiu voto favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 1046/2017, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Vereador Paulino Pereira" à ponte localizada no km 12,460m, da Rodovia Prefeito Quintino de Lima - SPA 060/270, na divisa entre São Roque e Ibiúna. Foi relator o Deputado Cezar, que proferiu voto favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 119/2018, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que dá a denominação de "Clóvis Faria Barbosa" ao viaduto localizado no km 29 da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Paraibuna. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha, que proferiu voto favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 275/2018, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Prefeito Irineu Firmino Corrêa" à passarela localizada no km 93 + 150m da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, em Itirapina. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale, que proferiu voto favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 447/2018, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Edilson Veiga de Oliveira" ao viaduto localizado no km 114, Pista Norte da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Sumaré. Foi relator o Deputado Rodrigo Gambale, que proferiu voto favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 24/2019, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa, que aplaude os trabalhos realizados por André Eduardo Ribeiro, presidente do Instituto Viva Santo André, que compreende o Grupo VIVA de comunicação. Foi relator o Deputado Cezar, que proferiu voto favorável conclusivamente. Concedida vista ao Deputado José Américo. Item 11 - Requerimento nº. 006/2019, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando o convite ao Senhor Paulo Cesar Tagliavini, superintendente do DER, com o objetivo de discorrer sobre as concessões rodoviárias. Concedida vista ao Deputado Léo Oliveira. Item 12 - Requerimento nº. 007/2019, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando o convite ao Senhor João Octaviano Machado Neto, Secretário Estadual de Logística e Transportes, com o objetivo de discorrer sobre as concessões rodoviárias. Concedida vista ao Deputado Léo Oliveira. Item 13 - Requerimento nº. 008/2019, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando o convite ao Senhor José Luiz Felício Filho, presidente da empresa 'Passaredo Linhas Aéreas', a fim de que responda à Comissão sobre os benefícios que serão revertidos ao povo do Estado de São Paulo em decorrência do incentivo fiscal que se pretende conceder, através do Projeto de Lei nº. 494/2019, de redução da alíquota do ICMS nas operações de querosene de aviação para 12%. Aprovado o requerimento. A seguir, em virtude de ser autor do requerimento, o Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Rogério Nogueira, que conduziu a deliberação do item seguinte. Item 14 - Requerimento nº. 009/2019, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando o convite ao Senhor Ivan Correa de Toledo Filho, que atuou como Conselheiro Administrativo do CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A (SEM PARAR), a fim de prestar informações sobre a criação da empresa. Aprovado o requerimento. Devolvida a presidência ao Deputado Ricardo Madalena. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15 de maio de 2019.







Deputado Ricardo Madalena

Presidente







Alessandra Verrone Chimelli

Secretária