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Comissão de Transportes e Comunicações - 15ª Legislatura

17/03/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA

Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e quatro, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Presentes os Senhores Deputados: Geraldo (Bispo Gê) Tenuta, Geraldo Lopes, Arnaldo Jardim (membros efetivos) e Ary Fossen (substituto). Ausentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Fausto Figueira, João Caramez, Edmir Chedid e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Na seqüência, passou-se à apreciação da Ordem do Dia, a seguir descrita:

item 1: PL nº 0199/2000, de autoria do Dep. Campos Machado, que denomina "Frei Damião" a Estação Brás da CPTM, na Capital: retirado de pauta para apreciação na próxima reunião;

item 2: PL nº 264/2003, de autoria do Dep. Luiz Gonzaga Vieira, que denomina "João Francisco Fior" a passarela localizada no km 189,42 da Rodovia Anhangüera, SP-330, em Leme: relator o Deputado João Caramez: aprovado o parecer favorável "ad referendum" do Plenário, com emenda;

item 3: Projeto de Lei n¡ 0703/2003, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que denomina "Vereador Eduardo Cassanho" o pontilhão situado no km 315,6 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, em Piraju: relator o Deputado Geraldo Lopes: aprovado parecer favorável, ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo da CCJ;

item 4: Projeto de Lei n¡ 0732/2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que denomina "Dr. Raul Francisco de Mello" o viaduto localizado na altura do km 592 da Rodovia Marechal Rondon, em Lavínia: relator o Deputado João Caramez: aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário;

item 5: Projeto de Lei n¡ 0733/2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que denomina "Roberto Schnaeider Dias" o viaduto localizado na altura do Km 588 da Rodovia Marechal Rondon, em Lavínia: relator o Deputado João Caramez: aprovado parecer favorável, ad referendum do Plenário;

item 6: Projeto de Lei n¡ 0957/2003, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que denomina "José Nelson Schincariol" a Rodovia SP 40/79 (via expressa), que liga os municípios de Itu e Salto: relator o Deputado Arnaldo Jardim: aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário;

item 7: Projeto de Lei nº 0592/2002, de autoria do Deputado Sidney Beraldo, que denomina "Joaquim Leite de Souza Júnior" o viaduto localizado no Km 1188,416 da Rodovia SP-342, em Espírito Santo do Pinhal: relator o Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta: aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário;

item 8: Projeto de Lei nº 0347/2003, de autoria do Deputado Roberto Engler, que denomina "José Maximiliano Matto Grosso Borges" o viaduto localizado no km 199,53 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, SP-342, em Espírito Santo do Pinhal: relator o Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta: aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário;

item 9: Projeto de Lei n¡ 0520/2003, de autoria do Deputado Ary Fossen, que denomina "José Celso de Almeida" o viaduto localizado no km 138,5 da Rodovia Castelo Branco, SP-280, em Cesário Lange: relator o Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta: aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo da CCJ;

item 10: Projeto de Lei n¡ 0501/2003, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira, que denomina "Engenheiro Orlando Lisboa de Almeida" a ponte sobre o Rio Sorocaba, no km 125,2 da Rodovia Castelo Branco, SP-280, em Tatuí: relator o Deputado Geraldo Lopes: aprovado o parecer favorável, ad referendum do Plenário;

item11: Projeto de Lei nº 0397/2000, de autoria do Deputado Gilberto Nascimento, que obriga as empresas concessionárias de exploração de rodovias privatizadas a possuírem seguro contra roubo de cargas: parecer contrário do Deputado José Zico Prado; vista concedida ao Deputado Geraldo Lopes;

item 12:Projeto de Lei nº 0270/2003, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, dispensa do pagamento de passagens de transportes intermunicipais as mulheres grávidas, nas condições que especifica: retirado de pauta para apreciação na próxima reunião;

item 13: Projeto de Lei nº 0333/2003, de autoria do Deputado Nivaldo Santana, institui o "passe-educador": relator o Deputado Fausto Figueira: aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei e à emenda nº 1;

item 14: Projeto de Lei n¡ 0396/2003, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, dispõe sobre a instituição de desconto de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da passagem de ônibus e trens, nas linhas intermunicipais, aos usuários com idade igual ou superior a 65 anos: relator o Deputado Arnaldo Jardim com parecer favorável ao Projeto de Lei e à emenda nº 1; vista concedida ao Deputado Geraldo Lopes;

item 15: Projeto de Lei n¡ 0501/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo, obriga as editoras de revistas a publicarem, na face externa frontal da capa, a data completa da sua impressão; relator o Deputado Edmir Chedid: aprovado o parecer favorável;

item 16: Projeto de Lei n¡ 0776/2003, de autoria do Deputado Geraldo Lopes, obriga as empresas concessionárias de serviços de telecomunicações a instalarem, gratuitamente, medidor de pulsos nos aparelhos de telefonia fixa: relator o Deputado Edmir Chedid: aprovado o parecer favorável;

item 17: Projeto de Lei n¡ 0991/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos portadores de deficência, comprovadamente carentes: relator o Deputado Fausto Figueira: aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei e à emenda nº 1;

item 18: Projeto de Lei n¡ 1004/2003, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, dispõe sobre concessão de transporte gratuito e obrigatório aos profissionais das Guardas Civis Municipais do Estado de São Paulo: relator o Deputado João Caramez : aprovado o parecer contrário;

item 19: Projeto de Lei nº 0764/2003, de autoria do Deputado Ubiratan Guimarães, altera a redação do artigo 17 da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe sobre o débito fiscal relativo ao IPVA, quando não pago no prazo: relator o Deputado Campos Machado: aprovado o parecer favorável;

item 20: Projeto de Lei n¡ 0746/2003, de autoria do Deputado José Dilson, institui o "dia do alerta sobre o uso correto da cadeira e do cinto de segurança para crianças": relator o Deputado Geraldo Lopes: aprovado o parecer favorável;

item 21: Projeto de Lei n¡ 0944/2003, de autoria do Deputado José Bittencourt, obriga a divulgação dos valores arrecadados a título de multas por infração à legislação de trânsito: relator o Deputado Campos Machado: aprovado o parecer favorável;

item 22: Processo RGL nº 08934/2003, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, encaminha cópia do Requerimento nº 990/03, do Vereador Cícero Alves das Neves, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, para posterior exame deste órgão técnico: relator o Deputado João Caramez: aprovado o parecer propondo arquivamento.

Ato contínuo, foi informado pela Presidência o envio pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô a esta Comissão, de estudo sobre o impacto decorrente da modificação de denominação das estações daquela empresa de transporte. Esgotada a Pauta e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência.

Aprovada na reunião de 14.4.2004

Deputado Rodrigo Garcia Otavio Presidente

Augusto de Castro Freitas Secretário da Comissão