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Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - 16ª Legislatura

19/12/2007 - REUNIÃO DE PAUTA

Ata da Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura.











Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Célia Leão e do Senhor Deputado Vicente Cândido. Presentes as Senhoras Deputadas Patrícia Lima (membro efetivo), Darcy Vera (membro substituto) e os Senhores Deputados Pedro Tobias (membro efetivo) e Said Mourad (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido, Carlinhos Almeida, Gilson de Souza e Lelis Trajano. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 799/1997, de autoria do Deputado Beatriz Pardi, que dispõe sobre o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp. Concedida vista à Deputada Patrícia Lima. Item 2 - Projeto de lei nº 485/2007, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a criar a Gravadora Estadual. Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias. Item 3 - Projeto de lei nº 486/2007, de autoria do Deputado Jonas Donizette, que dá nova redação ao artigo 2.º da Lei n.º 7.844, de 1992 que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer. Concedida vista ao Deputado Said Mourad. Item 4 - Projeto de lei nº 552/2007, de autoria do Deputado Marcos Martins, que declara o Município de Osasco "Capital da Viola". Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 5 - Projeto de lei nº 847/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guarulhos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 6 - Projeto de lei nº 848/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Ibiúna. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 7 - Projeto de lei nº 849/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapecerica da Serra. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 8 - Projeto de lei nº 850/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapevi. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 9 - Projeto de lei nº 851/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Jandira. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 10 - Projeto de lei nº 853/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Lins. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 11 - Projeto de lei nº 855/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Mirassol. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 12 - Projeto de lei nº 856/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Nova Aliança. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 13 - Projeto de lei nº 857/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Pirapora do Bom Jesus. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 14 - Projeto de lei nº 858/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Presidente Prudente. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 15 - Projeto de lei nº 859/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santana do Parnaíba. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 16 - Projeto de lei nº 860/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Miguelópolis. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 17 - Projeto de lei nº 878/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Franca. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 18 - Projeto de lei nº 879/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Orlândia. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 19 - Projeto de lei nº 880/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Joaquim da Barra. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 20 - Projeto de lei nº 881/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Batatais. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 21 - Projeto de lei nº 882/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cravinhos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 22 - Projeto de lei nº 883/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Altinópolis. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 23 - Projeto de lei nº 884/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Serrana. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. A Senhora Presidente passou a direção dos trabalhos à Senhora Deputada Dárcy Vera, para que submetesse à apreciação o item seguinte. Item 24 - Projeto de lei nº 897/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Paulínia. Aprovada a cota do relator, Deputado Carlinhos Almeida, propondo a juntada dos Projetos de lei nºs 898/2007 e 899/2007, todos da mesma autora, ao Projeto de lei nº 897/2007. Reassumindo a direção dos trabalhos, a Senhora Presidente passou à apreciação dos itens seguintes. Item 25 - Projeto de lei nº 922/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Angatuba. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 26 - Projeto de lei nº 923/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Apiaí. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 27 - Projeto de lei nº 924/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Buri. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 28 - Projeto de lei nº 925/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guapiara. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 29 - Projeto de lei nº 926/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itaberá. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 30 - Projeto de lei nº 927/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itaí. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 31 - Projeto de lei nº 928/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapetininga. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 32 - Projeto de lei nº 929/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itapeva. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 33 - Projeto de lei nº 930/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Itararé. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 34 - Projeto de lei nº 931/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Pilar do Sul. Aprovada a cota do relator, Deputado Carlinhos Almeida, propondo a juntada dos Projetos de lei nºs 932/2007, 933/2007, 934/2007, 935/2007 e 936/2007, todos do mesmo autor, ao Projeto de lei nº 931/2007. Item 35 - Projeto de lei nº 945/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Votorantim. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 36 - Projeto de lei nº 946/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Vinhedo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 37 - Projeto de lei nº 947/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Várzea Paulista. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 38 - Projeto de lei nº 948/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Valinhos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 39 - Projeto de lei nº 949/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Suzanápolis. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 40 - Projeto de lei nº 950/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Socorro. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 41 - Projeto de lei nº 951/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Roque. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 42 - Projeto de lei nº 954/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Bernardo do Campo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 43 - Projeto de lei nº 955/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santo Antônio de Posse. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 44 - Projeto de lei nº 956/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Gertrudes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 45 - Projeto de lei nº 957/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Cruz da Conceição. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 46 - Projeto de lei nº 958/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Bárbara D'Oeste. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 47 - Projeto de lei nº 959/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Salto. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 48 - Projeto de lei nº 960/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Porto Feliz. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 49 - Projeto de lei nº 961/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Pirassununga. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 50 - Projeto de lei nº 963/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Olímpia. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 51 - Projeto de lei nº 964/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Nova Odessa. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 52 - Projeto de lei nº 967/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Mogi Guaçu. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 53 - Projeto de lei nº 969/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Mairinque. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 54 - Projeto de lei nº 980/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cordeirópolis. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 55 - Projeto de lei nº 981/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Capivari. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 56 - Projeto de lei nº 982/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Campo Limpo Paulista. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 57 - Projeto de lei nº 983/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Campinas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 58 - Projeto de lei nº 984/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cabreúva. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 59 - Projeto de lei nº 986/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Artur Nogueira. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 60 - Projeto de lei nº 987/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Araras. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 61 - Projeto de lei nº 988/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Araçoiaba da Serra. Aprovado o parecer do relator, Deputado Gilson de Souza, favorável à proposição. Item 62 - Projeto de lei nº 989/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Amparo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 63 - Projeto de lei nº 990/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Americana. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 64 - Projeto de lei nº 991/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Alumínio. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vicente Cândido, favorável à proposição. Item 65 - Projeto de lei nº 1008/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Jardinópolis. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 66 - Projeto de lei nº 1018/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Pradópolis. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 67 - Projeto de lei nº 1019/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Cruz da Esperança. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 68 - Projeto de lei nº 1020/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Rosa de Viterbo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 69 - Projeto de lei nº 1021/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santo Antônio da Alegria. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 70 - Projeto de lei nº 1022/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Simão. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 71 - Projeto de lei nº 1023/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Serra Azul. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 72 - Projeto de lei nº 1024/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Severínia. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 73 - Projeto de lei nº 1025/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taiaçu. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 74 - Projeto de lei nº 1026/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taiúva. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 75 - Projeto de lei nº 1027/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Terra Roxa. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 76 - Projeto de lei nº 1028/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Jaborandi. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 77 - Projeto de lei nº 1029/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Guatapará. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 78 - Projeto de lei nº 1030/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Embaúba. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 79 - Projeto de lei nº 1039/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Colina. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 80 - Projeto de lei nº 1040/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cássia dos Coqueiros. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 81 - Projeto de lei nº 1041/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cajuru. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 82 - Projeto de lei nº 1042/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cajobi. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 83 - Projeto de lei nº 1043/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Brodowski. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 84 - Projeto de lei nº 1044/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Barrinha. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 85 - Projeto de lei nº 1064/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Sertãozinho. Aprovado o parecer do relator, Deputado Lelis Trajano, favorável à proposição. Item 86 - Processo RGL nº 8366/2007, de autoria de Câmara Municipal de Nova Granada, que solicita a instalação do Posto de Atendimento do Acessa São Paulo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlinhos Almeida, propondo Indicação. Em seguida, passou à apreciação dos itens de deliberação conclusiva. Item 87 - Projeto de lei nº 426/2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que institui o "Dia Estadual Frei Galvão". Foi relator o Deputado Gilson de Souza, que deu parecer favorável à proposição, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado, conclusivamente, o projeto e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 88 - Projeto de lei nº 659/2007, de autoria do Deputado José Augusto, que institui o Dia da Leitura. Foi relator o Deputado Gilson de Souza, que deu parecer favorável à proposição. Aprovado, conclusivamente, o projeto, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 89 - Projeto de lei nº 786/2007, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que institui o "Dia da Paternidade Responsável". Foi relator o Deputado Pedro Tobias, que deu parecer favorável à proposição. Aprovado, conclusivamente, o projeto, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 90 - Moção nº 51/2007, de autoria do Deputado Simão Pedro, que aplaude os Srs. João Jardim e Flavio Tambelini pela realização do filme-documentário "Pro Dia Nascer Feliz". Foi relator o Deputado Lelis Trajano, que deu parecer favorável à proposição. Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 91 - Moção nº 62/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de alterarem a legislação autoral para dar maior segurança contratual aos profissionais fotógrafos, artistas plásticos, escritores e compositores. Foi relator o Deputado Gilson de Souza, que deu parecer favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado e prejudicada a proposição, na forma do conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 92 - Moção nº 70/2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que apela para o Sr. Presidente da República para que determine aos órgãos competentes estudos necessários para que a Estação Ferroviária do Município de Cachoeira Paulista venha a ser restaurada. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, que deu parecer favorável à proposição. Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme o parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 93 - Proposta de juntada do Projeto de lei nº 714/2006, de autoria do Deputado Roberto Engler (que altera o artigo 2º da Lei nº 11.021, de 2001, que institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, no Estado), ao Projeto de lei nº 1197/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo (que altera dispositivo da Lei nº 11.021, de 2001, que revoga artigos da Lei nº 3.724, de 1983, e institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, estabelecidas no território do Estado), por tratarem ambos de matéria correlata. Aprovada a proposta. Item 94 - Requerimento do Deputado José Candido, requerendo a retirada do Projeto de lei nº 1061/2007, de sua autoria, que institui o "Mês da Consciência Negra". Aprovado o requerimento. A seguir, a Senhora Presidente agradeceu às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados e às assessorias presentes. Nada mais havendo a tratar, após manifestação da Senhora Deputada Dárcy Vera, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata, o que foi feito por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e o teor da mesma passará, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Reaberta a reunião e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos da última reunião da Primeira Sessão Legislativa. Plenário Tiradentes, em 19 de dezembro de 2007.









Deputada CÉLIA LEÃO

Presidente







Ademar Trindade Cruz

Secretário