13/09/2005 - Reunião de Pauta
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Deputada Maria Lúcia Prandi. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Geraldo Lopes, Roberto Alves e Roberto Felício. Ausentes os Senhores Deputados Marquinho Tortorello e Edmir Chedid. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta. Item 1 - Projeto de lei n.º 789/2003, de autoria do Deputado Luís Carlos Gondim, que dispõe sobre a criação da Universidade Estadual do Alto Tietê. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável. Item 2 - Projeto de lei n.º 793/2003, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que dispõe sobre a inclusão obrigatória da prática musical no currÍculo escolar das escolas públicas de ensino médio e fundamental. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 3 - Projeto de lei n.º 1164/2003, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Hortolândia, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável. Item 4 - Projeto de lei n.º 145/2004, de autoria do Deputado Roberto Alves, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia do Litoral Norte como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, no município de Caraguatatuba. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 5 - Projeto de lei n.º 177/2004, de autoria do Deputado José Bittencourt, que cria a Faculdade de Tecnologia de Capão Bonito, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 6 - Projeto de lei n.º 183/2004, de autoria do Deputado Enio Tatto, que obriga a inclusão das disciplinas Sociologia e Filosofia no currículo escolar do ensino. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável. Item 7 - Projeto de lei n.º 207/2004, de autoria do Deputado José Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a criar unidade da Faculdade de Tecnologia vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Santo André. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável. Item 8 - Projeto de lei n.º 332/2004, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que define as Faculdades de Tecnologia - FATECs como escolas de nível superior de graduação. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável. Item 9 - Projeto de lei n.º 519/2004, de autoria da Deputada Beth Sahão, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Combate ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Jovens e Adolescentes e dá outras providências. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável. Item 10 - Projeto de lei n.º 551/2004, de autoria do Deputado José Bittencourt, que cria a Faculdade de Tecnologia de Cotia, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 11 - Projeto de lei n.º 693/2004, de autoria do Deputado José Bittencourt, que cria a Faculdade de Tecnologia de Osvaldo Cruz, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" CEETEPS, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 12 - Projeto de lei n.º 761/2004, de autoria do Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, que inclui, como atividade extracurricular obrigatória dos cursos de ensino fundamental e médio da rede estadual, a visita a museus, centros culturais e instituições congêneres. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Item 13 - Projeto de lei n.º 79/2005, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, que institui o Programa de Educação no Trânsito na rede oficial de ensino do Estado. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 14 - Projeto de lei n.º 97/2005, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que estabelece normas para a comercialização de lanches e bebidas nas unidades de educação básica. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edmir Chedid, favorável. Item 15 - Projeto de lei n.º 115/2005, de autoria dos Deputados Nivaldo Santana e Ana Martins, que garante a destinação de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino público superior do Estado de São Paulo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável. Item 16 - Projeto de lei n.º 153/2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que dá a denominação de "Prof. Dr. César Lattes" à Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, naquele município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, "ad referendum" do Plenário. Item 17 - Projeto de lei n.º 158/2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Teodoro Sampaio, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 18 - Projeto de lei n.º 159/2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Presidente Epitácio, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável. Item 19 - Projeto de lei n.º 179/2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que cria a Faculdade de Tecnologia de Adamantina como Unidade de Ensino do "Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza" - CEETEPS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável. Item 20 - Projeto de lei n.º 190/2005, de autoria do Deputado Paschoal Thomeu, que autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Santa Isabel como unidade de ensino do "Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza" - CEETEPS. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edmir Chedid, favorável. Item 21 - Moção n.º 49/2005, de autoria do Deputado Souza Santos, que apela parao Senhor Presidente da República a fim de determinar ao Ministério da Educação que considere o posicionamento dos profissionais da educação em relação à cartilha "O acesso de pessoas com deficiência às classes e escolas comuns da rede regular de ensino". Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, favorável. Item 22 - Processo RGL n.º 174/2005, da Coordenadoria da Apeoesp - Subsede de Itapetininga, encaminhando documentação da Profª. Vilma Nogueira, manifestando sua indignação frente à possibilidade de municipalização do ensino no município de Tatuí. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary, propondo Arquivamento. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Amary, nos termos regimentais. Item 23 - Processo RGL n.º 2279/2005, da Sra. Suely Musetti, que encaminha abaixo-assinado de funcionários da Rede Estadual da Diretoria da Região de Bragança Paulista, solicitando a permanência do Prof. Valter Dias Lopes no cargo de Dirigente Regional de Ensino. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, propondo Arquivamento. Item 24 - Processo RGL n.º 2558/2005, da Câmara Municipal de Jundiaí, que encaminha documentação solicitando a permanência do Professor Onofre Martins no cargo de Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Jundiaí. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, propondo Arquivamento. Item 25 - Processo RGL n.º 2700/2005, da Câmara Municipal de Guararema, encaminhando documentação contendo denúncias sobre fatos ocorridos na Escola Estadual "Dr. Roberto Feijó". Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, propondo Requerimento de Informação. Item 26 - Processo RGL n.º 4762/2005, da CUT - Subsede Bauru, encaminhando documentação da Central Única dos Trabalhadores do Estado de São Paulo-Subsede Bauru, solicitando que o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", seja instalado no CEFAM/Bauru. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Felício, propondo Indicação. Item 27 - Requerimento do Deputado Roberto Felício, de convocação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação, Prof. Gabriel Chalita, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito do aumento do número de salas superlotadas nas unidades escolares da rede oficial de ensino do Estado. Em discussão, pela ordem, a Deputada Maria Lúcia Amary propôs que fosse agendada uma reunião na Secretaria da Educação, tendo em vista que o Secretário sempre foi pronto em receber a Comissão de Educação, quando solicitado. O Deputado Roberto Felício concordou com a sugestão, desde que, sem prejuízo da aprovação de seu Requerimento. A Deputada Maria Lúcia Amary, então, pediu vista ao documento, concedida nos termos regimentais. A seguir, foi dada ciência aos membros, do teor da resposta do Poder Executivo aos seguintes itens: a) Requerimento de Informação n.º 40/2005, relativa ao Processo RGL 3203/2004; b) Indicação n.º 901/2005, relativa ao Processo RGL 4155/2004; c) Indicação n.º 1913/2004, relativa Processo RGL 4559/2004; d) Indicação n.º 905/2005, relativa ao Processo RGL1197/2005. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais eu, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que vai assinada por Sua Excelência e por mim. Aprovada em reunião de 20/09/2005. Deputada Maria Lúcia Prandi Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL