29/04/2008 - REUNIÃO DE PAUTA
Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Presentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Pedro Tobias e Lelis Trajano (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Patrícia Lima (licenciada) e os Senhores Deputados Gilson de Souza e Vicente Cândido. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Pela ordem, o Senhor Deputado Lelis Trajano propôs a inversão da pauta, iniciando sua apreciação a partir do item 24 ao item 30 e, em seguida, a apreciação do item 1 ao item 23. Tal proposta foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 1197/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que altera dispositivo da Lei nº 11.021, de 2001, que revoga artigos da Lei nº 3.724, de 1983, e institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia, estabelecidas no território do Estado. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável aos Projetos de lei nº 1197/2003 e 714/2006, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda nº 1. Em discussão, usaram a palavra os Senhores Deputados Pedro Tobias e Carlinhos Almeida. Aprovado o parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 784/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com governos federal, estaduais e municipais e com empresas privadas, tendo como finalidade a implantação de Centros Culturais e de Receptivo Turístico nas Estações Ferroviárias Históricas do Alto Tietê, Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira. Foi relatora a Deputada Patrícia Lima, com parecer favorável à propositura. Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida. Item 3 - Projeto de lei nº 854/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida, com parecer favorável à propositura. Aprovado o parecer. A Senhora Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado Pedro Tobias para que submetesse à apreciação dos Senhores Deputados o item seguinte. Item 4 - Projeto de lei nº 897/2007, de autoria da Deputada Célia Leão, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Paulínia. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida, com parecer favorável ao Projeto de lei nº 897/2007, na forma do substitutivo apresentado, e contrário aos Projetos de lei nº 898/2007 e 899/2007. Aprovado o parecer. Reassumindo a direção dos trabalhos, a Senhora Presidente deu continuidade à reunião. Item 5 - Projeto de lei nº 931/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Pilar do Sul. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida, com parecer favorável ao Projeto de lei nº 931/2007, na forma do substitutivo apresentado, e contrário aos Projetos de lei nº 932/2007, 933/2007, 934/2007, 935/2007 e 936/2007. Aprovado o parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 1010/2007, de autoria da Deputada Dárcy Vera, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Paraíso. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida, com parecer favorável à propositura. Aprovado o parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 1032/2007, de autoria do Deputado Aloisio Vieira, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Isabel. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida, com parecer favorável ao Projeto de lei nº 1032/2007, na forma do substitutivo apresentado, e contrário aos Projetos de lei nº 1034/2007, 1035/2007, 1036/2007, 1037/2007, 1038/2007, 1045/2007, 1046/2007, 1047/2007, 1048/2007, 1049/2007 e 1050/2007. Aprovado o parecer. Item 8 - Projeto de lei nº 1091/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Manduri. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida, com parecer favorável ao Projeto de lei nº 1091/2007, na forma do substitutivo apresentado, e contrário aos Projetos de lei nº 1092/2007, 1093/2007, 1094/2007, 1095/2007 e 1096/2007. Aprovado o parecer. O Senhor Deputado Pedro Tobias solicitou à Senhora Presidente enviar ao Senhor Presidente da Casa sugestão para que os projetos de lei autorizando o Poder Executivo a instalar posto de atendimento "Acessa São Paulo" sejam juntados, levando em conta a economia processual. A Senhora Presidente concordou com a sugestão. Item 9 - Projeto de lei nº 1098/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Sarapuí. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Aprovado o parecer. Item 10 - Projeto de lei nº 1099/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Sarutaiá. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Aprovado o parecer. Item 11 - Projeto de lei nº 1100/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taguaí. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Aprovado o parecer. Item 12 - Projeto de lei nº 1101/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Taquarivaí. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Aprovado o parecer. Item 13 - Projeto de lei nº 1102/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Timburi. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Aprovado o parecer. Item 14 - Projeto de lei nº 1103/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Tejupá. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Aprovado o parecer. Item 15 - Projeto de lei nº 1105/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Águas de Santa Bárbara. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Aprovado o parecer. Item 16 - Projeto de lei nº 1106/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Cruz do Rio Pardo. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Aprovado o parecer. Item 17 - Projeto de lei nº 1107/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Óleo. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Aprovado o parecer. Item 18 - Projeto de lei nº 1108/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Campos Novos Paulista. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Aprovado o parecer. Item 19 - Projeto de lei nº 1109/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Espírito Santo do Turvo. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Aprovado o parecer. Item 20 - Projeto de lei nº 1169/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Santa Rita do Passa Quatro. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida, com parecer favorável ao Projeto de lei nº 1169/2007, na forma do substitutivo apresentado, e contrário aos Projetos de lei nº 1186/2007, 1187/2007, 1188/2007 e 1189/2007. Aprovado o parecer. Item 21 - Projeto de lei nº 1220/2007, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Tatuí. Foi relator o Deputado Pedro Tobias, com parecer favorável à propositura. Aprovado o parecer. Item 22 - Projeto de lei nº 1243/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Cerquilho. Foi relator o Deputado Lelis Trajano, com parecer favorável à propositura. Aprovado o parecer. Item 23 - Expediente do Sr. Carlos Alberto Wanderley, Editor de BANCO HOJE, que propõe a realização de outra reunião de BANCO HOJE com a Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia para discutir o uso da interatividade da TV Digital e informar os prefeitos sobre as novas oportunidades de que vão dispor. Em discussão, o Senhor Deputado Carlinhos Almeida considerou que deveria ser convidado um representante do âmbito federal, para que o debate fosse plural. Aprovada a reunião e a sugestão do Deputado Carlinhos Almeida. Pauta de deliberação Conclusiva. Item 24 - Projeto de lei nº 0758/2003, de autoria do Deputado Edson Gomes, que institui o "Dia do Jequibau". Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 25 - Projeto de lei nº 580/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui o ano de 2.008 como o "Ano do Centenário da Imigração Japonesa". Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 26 - Projeto de lei nº 585/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que cria o "Festival de Verão de Ribeirão Preto". Foi relator o Deputado Lelis Trajano, com parecer favorável à propositura. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 27 - Moção nº 0028/2000, de autoria do Deputado Nabi Abi Chedid, que apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de incluir sanção na Lei nº 3924, de 1961, que proíbe exploração e o comércio de fósseis no Brasil e implantar mecanismos eficazes de fiscalização a esse comércio ilegal. Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 28 - Moção nº 0091/2000, de autoria do Deputado Jamil Murad, que apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de aprovarem o Projeto de lei nº 1676, de 1999, que dispõe sobre a promoção, a defesa e o uso da língua portuguesa. Em discussão, usou a palavra o Senhor Deputado Carlinhos Almeida. Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 29 - Moção nº 90/2005, de autoria dos Deputados Nivaldo Santana e Ana Martins, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e para os líderes dos partidos a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 397, de 2003, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Ministério da Cultura e sobre as medidas de proteção aos animais circenses. Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 30 - Requerimento de retirada, apresentado pelo autor, do Projeto de lei nº 964/2005, de autoria do Deputado Campos Machado, que institui o "Dia da Manicure". Aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, após fazer um agradecimento aos membros da Comissão, declarou encerrada a reunião, da qual eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pela Senhora Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 24/06/2008. Deputada CÉLIA LEÃO Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário