16/09/2009 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Simão Pedro. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Simão Pedro, Vicente Cândido, Raul Marcelo (membros efetivos) e Ed Thomas (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Afonso Lobato e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 486/2007, de autoria do Deputado Jonas Donizette, que dá nova redação ao artigo 2.º da Lei n.º 7.844, de 1992 que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer. Foi relator o Deputado Simão Pedro, com parecer contrário à projeto. Concedida vista ao Deputado Ed Thomas. Item 2 - Projeto de lei nº 952/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Pedro. Foi relator o Deputado Simão Pedro, com parecer contrário ao projeto. Aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 953/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Francisco. Foi relator o Deputado Simão Pedro, com parecer contrário ao projeto. Aprovado o parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 966/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Mogi Mirim. Foi relator o Deputado Simão Pedro, com parecer contrário ao projeto. Aprovado o parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 976/2007, de autoria do Deputado Otoniel Lima, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Iracemápolis. Foi relator o Deputado Simão Pedro, com parecer contrário ao projeto. Aprovado o parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 140/2009, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em Sales Oliveira. Foi relator o Deputado Raul Marcelo, com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 191/2009, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a construir um Centro Cultural da Juventude no bairro do Tatuapé, na Capital. Foi relator o Deputado Simão Pedro, com parecer favorável. Aprovado o parecer. Item 8 - Projeto de lei nº 418/2009, de autoria do Deputado Milton Flávio, que altera a Lei nº 1.284, de 1977, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas. Foi relator o Deputado Roberto Massafera, com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o parecer. Em seguida, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado Roberto Massafera, para que submetesse à apreciação o item seguinte. Item 9 - Requerimento do Deputado Simão Pedro, que requer uma Audiência Pública com a finalidade de tratar sobre o contrato de gestão que foi assinado entre a Fundação Padre Anchieta-Rádio e TV Cultura e o Governo do Estado. Aprovado. Item 10 - Ofício RMS 065/2009 do Deputado Raul Marcelo, que solicita a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o marco regulatório, a estrutura de financiamento, as necessidades e os objetivos da estrutura de ciência e tecnologia no Estado de São Paulo, tanto para ações estratégicas do Governo quanto referente às necessidades dos centros de pesquisa. Aprovado. PAUTA PARA DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA, discussão e votação das proposituras, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 290/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia dos Gideões Missionários da Última Hora". Foi relator o Deputado Raul Marcelo, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Deputados que, no dia vinte e três do corrente, seria realizada uma reunião com a presença do Senhor Secretário Estadual da Cultura, com a finalidade de expor os projetos e programas culturais da Secretaria e de que forma a Comissão pode colaborar para que os objetivos e metas propostos pelo governo do Governador José Serra possam ser alcançados. Pela ordem, o Senhor Deputado Vicente Cândido perguntou se a vinda do Senhor Secretário era em cumprimento da emenda constitucional e sugeriu que fosse feito um ajuste no objeto da reunião para que o Senhor Secretário cumprisse a emenda constitucional e não tivesse que comparecer de novo perante a Comissão. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por dois minutos e a reabriu após esse tempo. Informou que o requerimento do Senhor Deputado Roberto Massafera não seria alterado, apenas seria feito um acréscimo. Ficou de se encaminhar ofício ao Senhor Secretário remarcando a reunião para o dia catorze ou vinte e um de outubro e comunicando também a prestação de contas. Em seguida, o Senhor Presidente informou que as Comissões de Educação e de Cultura, Ciência e Tecnologia realizarão no dia primeiro de outubro uma reunião conjunta, com a finalidade de debater o tema: "Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação", com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Doutor Fernando Haddad. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/10/2009. Deputado Simão Pedro Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário