22/06/2010 - REUNIÃO DE PAUTA - 1ª Reunião Extraordinária
COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dez, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Promoção Social, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Afonso Lobato. Presentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Afonso Lobato, Davi Zaia, Ed Thomas (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado André Soares. Ausente o Senhor Deputado Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 240/2009, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que Institui o "Programa de Atendimento Integral a Criança e Adolescente". Foi relator o Deputado Davi Zaia com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela comissão de constituição e justiça. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 548/2009, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que Institui o "Atlas da Mulher Paulista", contendo dados relativos à condição da mulher no Estado, e assegura a divulgação e o acesso às informações contidas neste instrumento. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com parecer favorável ao projeto com emenda apresentada pela comissão de constituição e justiça. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 939/2009, de autoria do Deputado Uebe Rezeck, que Prorroga os prazos fixados nos §§ 5º e 6º do artigo 7° do Decreto-Lei nº 257, de 1970, com redação alterada pelas Leis nºs 11.125, de 2002, Lei nº 11.391, de 2003, e Lei nº 12.291, de 2006, ficando reabertos por um ano (365 dias) a contar da publicação desta lei. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com parecer favorável ao projeto com a emenda nº 1. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 1241/2009, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Altera a Lei nº 12.061, de 2005, que instituiu o "Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina", no sentido de permitir a recondução ao mandato dos conselheiros. Foi relator o Deputado Ed Thomas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 51/2010, de autoria do Deputado Ed Thomas, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o Censo Estadual da Pessoa com Deficiência e o Cadastro Dinâmico. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 140/2010, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Institui o "Selo Empresa Amiga da Terceira Idade", para pessoas jurídicas, e o "Título de Amigo da Terceira Idade", para pessoas físicas, no Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado André Soares com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 113/2009, de autoria do Deputado Milton Flávio, que Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 2654, de 2003, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível. Foram relatores o Deputado Rafael Silva e a Deputada Analice Fernandes com parecer e com parecer favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 32/2010, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para que haja mais eficácia na contagem de tempo da Carteira Profissional. Foi relator o Deputado André Soares com parecer favorável à moção com a emenda ora apresentada. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável com a emenda apresentada.. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 33/2010, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que empreendam esforços para aprovar o Projeto de Lei nº 277, de 2005, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º, da Constituição Federal. Foi relator o Deputado Rafael Silva com parecer favoravel à moção na forma do substitutivo. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 53/2010, de autoria da Comissão de Promoção Social, que Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os líderes partidários com assento nessas Casas, no sentido de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 285, de 2008 - "PEC da Habitação", que dispõe sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social. Foi relator o Deputado André Soares com parecer favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Promoção Social, conforme parecer do relator favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Francisco Toledo, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/06/2010. Deputado Afonso Lobato Presidente Francisco Toledo Agente Técnico Legislativo