Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/11/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURA MANIFESTAÇÃO VOTO EM SEPARADO
Projeto de lei 1268/2003 (visualizar Manifestação)
Ementa: Obriga os ônibus intermunicipais do Estado de São Paulo a transportarem, gratuitamente, mesmo em pé, os Policiais das Guardas Civis Municipais de todo o Estado, desde que uniformizados, mediante simples identificação.
Projeto de lei 193/2006 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estende aos pós-graduandos, o benefício do passe escolar, no serviço regular de transporte intermunicipal, no Estado.
Projeto de lei 466/2006 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a gratuidade no transporte de trens, metrô e ônibus intermunicipais aos Policiais Civis do Estado.
Projeto de lei 303/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Isenta do pagamento de pedágio os veículos pertencentes à guarda municipal dos municípios onde estejam localizadas as praças de pedágios.
Projeto de lei 385/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Proíbe a extinção do cargo de cobrador no sistema de transporte coletivo urbano e intermunicipal.
Projeto de lei 703/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa Bilhete Especial Metropolitano (BEM) de transporte público coletivo de passageiros com deficiência na Região Metropolitana de Campinas.
Projeto de lei 750/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Obriga a inclusão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha o dever de construção de passagens de fauna para garantir segurança na travessia de animais nos trechos concedidos.
Projeto de lei 1668/2023 (visualizar Manifestação)
Ementa: Garante a gratuidade do serviço de transporte público coletivo para os doadores de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos.
Projeto de lei 13/2024 (visualizar Manifestação)
Ementa: Amplia o horário de funcionamento dos transportes públicos em decorrência de megaeventos.
Projeto de lei 201/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Estabelece medidas de assistência aos usuários de rodovias em situações de interdição prolongada.
Projeto de lei 233/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a Política de Mobilidade Urbana Sustentável, no Estado.
Projeto de lei 265/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Isenta de pagamento de pedágio os veículos de propriedade de pessoas com deficiência nas rodovias estaduais.
Projeto de lei 293/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui a isenção do pagamento de pedágio para pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos nas rodovias estaduais, incluindo as administradas sob regime de concessão.
Projeto de lei 360/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Autoriza a veiculação de propaganda e publicidade em balsas, trens, veículos leves sobre trilhos (VLT) e afins, e regulamenta os critérios, condições e limites para sua aplicação, no Estado.
Projeto de lei 596/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Autoriza a regularização da Taxa de Licenciamento e do IPVA em atraso durante operações de fiscalização de trânsito.
Projeto de lei 757/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Institui o Programa Estadual de Conscientização sobre Segurança no Trânsito para Motoristas e Ciclistas.
Projeto de lei 28/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Denomina "Dr. Aluízio Alberto Monteiro d'Avila" o dispositivo de acesso e retorno com o Viaduto SPD 281/258, localizado no km 280,860 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva.
Moção 312/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Apela pela revisão da decisão de instalação de novos pontos do Sistema Automático Livre (Free Flow) de cobrança de pedágio nas rodovias que servem aos municípios do Litoral.
Moção 372/2025 (visualizar Manifestação)
Ementa: Aplaude toda a equipe do DER - Departamento de Estradas de Rodagem pelo excelente trabalho e apoio prestado na realização da Volta Ciclística Internacional do Estado de São Paulo.

 

Veja também

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