Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 144 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 144 / 2011
Ementa Altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, incluindo as entidades paulistas ambientalistas, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do programa.
Data de Publicação 23/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias , Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO, INCLUSÃO, MEIO AMBIENTE, PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2013 - Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 27).

Tramitação

Data Descrição
23/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 23/03/2011
24/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2011 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 150/11 ao Pl nº 144/11,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.21)
06/04/2011 Anexado o Projeto de lei 150/2011.
07/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
06/06/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, favorável
13/06/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/08/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
07/10/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
21/10/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/11/2011 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/02/2012 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
16/02/2012 Devolvido da vista
07/03/2012 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, os: Pl nº 144/11 e Pl nº 150/11. (DA p. )
07/03/2012 Desentranhado o Projeto de lei 150/2011.
08/03/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/03/2012 Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/03/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
02/05/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012 Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary e ao Deputado Vitor Sapienza
22/05/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
25/05/2012 Publicado parecer nº 839, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de Lei nº 144 e 150, ambos 2011 - favorável às proposições. DA página 28.
25/05/2012 Publicado parecer nº 840, de 2012 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre os Projetos de Lei nº 144 e 150, ambos de 2011. DA página 28.
25/05/2012 Publicado parecer nº 841, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 144, de 2011 - favorável à proposição. DA página 28.
25/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2013 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 27).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2011 839 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
02/05/2012 841 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
07/10/2011 840 / 2012 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/06/2013 Req. Urgência Carlos Bezerra Jr.   (visualizar documento
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