| 24/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 24/03/2012 |
| 27/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 10/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 15/05/2012 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 20/08/2012 |
Devolvido da vista |
| 29/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável ao projeto com emenda |
| 30/08/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 19/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 11/10/2012 |
Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 30/10/2012 |
Aprovados o projeto e a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/11/2012 |
Publicado parecer nº 1481, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com emenda e parecer nº 1482, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - aprovado o projeto e à emenda da CCJR, conclusivamente, nos termos do artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 49. |
| 01/11/2012 |
Publicada a deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável . DA página 50. |
| 05/11/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 06/11/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 07/11/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 08/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 29/11/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, propondo redação final |
| 26/02/2013 |
Publicado Parecer nº 161/13, da CCJR. (DA p. 27)-Redação Final |
| 26/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/03/2013 |
Recebido pelo Governador em: 05/03/2013 - prazo para sanção: 26/03/2013. |
| 06/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.080. (DA p. 28) |
| 06/03/2013 |
Aguardando Sanção |
| 27/03/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 067/13, de 26/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22) |
| 04/04/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 04/04/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
| 10/04/2013 |
Devolvido sem voto. |
| 10/04/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 10/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 10/04/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 30/04/2013 |
56ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
| 30/04/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
| 18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
| 19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
