Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/09/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 27/2019
Ementa: Revoga o § 6º do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, que estabelece decurso de prazo para a aprovação das indicações das nomeações dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Projeto de lei 311/2019
Ementa: Altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo dispositivo complementar.
Projeto de lei 529/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a destinar 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado com multas originárias de bafômetro para obras, aquisição de equipamentos, veículos e ativos para o Corpo de Bombeiros do Estado.
Projeto de lei 1334/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Milton Josepetti" a passarela localizada no km 271,400 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em São Manuel.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
José Américo Favorável ao projeto
Maurici Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Rodrigo Gambale Favorável ao projeto
Tenente Coimbra Favorável ao projeto
Vinicius Camarinha Favorável ao projeto
Moção 123/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, bem como aos líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para incluir as alterações ora sugeridas no Projeto de lei nº 3267, de 2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Deliberação:
Votos:
José Américo Favorável ao projeto
Maurici Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Rodrigo Gambale Favorável ao projeto
Tenente Coimbra Favorável ao projeto
Vinicius Camarinha Favorável ao projeto
Moção 127/2020
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia as falas do radialista Paulo Rogério, apresentador da Rádio Independente de Lajeado, RS, que informou publicamente considerar o uso de venenos como uma solução para acabar com os cães de rua, ignorando o caráter criminoso desta forma de violência contra os animais.
Deliberação:
Votos:
José Américo Favorável ao projeto
Maurici Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Rodrigo Gambale Favorável ao projeto
Tenente Coimbra Favorável ao projeto
Vinicius Camarinha Favorável ao projeto

 

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