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REUNIÃO DE PAUTA
Data
29/10/2013
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Aldo Demarchi
Alencar Santana Braga
Antonio Mentor
Baleia Rossi
Carlão Pignatari
Chico Sardelli
Gerson Bittencourt
João Caramez
Marcos Neves
Orlando Morando
Roberto Morais
Rogério Nogueira
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 651/2012
Ementa:
Proibe as concessionárias de transporte coletivo urbano de impor aos motoristas a prática de atividade inerente à função de cobrador.
Projeto de lei 246/2013
Ementa:
Dispõe sobre informações e procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais.
Projeto de lei 510/2013
Deliberado
Ementa:
Institui o programa de trânsito "Faixa Viva".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável ao parecer
Alencar Santana Braga
Favorável ao parecer
Antonio Mentor
Favorável ao parecer
Baleia Rossi
Favorável ao parecer
Carlão Pignatari
Favorável ao parecer
Chico Sardelli
Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt
Favorável ao parecer
João Caramez
Favorável ao parecer
Marcos Neves
Favorável ao parecer
Orlando Morando
Favorável ao parecer
Roberto Morais
Favorável ao parecer
Rogério Nogueira
Favorável ao parecer
Moção 38/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes do Ministério das Cidades, especialmente o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a elaboração de estudos com vistas à apresentação de projeto de lei que altere a redação do art. 115 do Código de Trânsito Brasileiro, no sentido de vincular os caracteres da placa de identificação do veículo automotor ao seu proprietário.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi
Favorável a moção
Alencar Santana Braga
Favorável a moção
Antonio Mentor
Favorável a moção
Baleia Rossi
Favorável a moção
Carlão Pignatari
Favorável a moção
Chico Sardelli
Favorável a moção
Gerson Bittencourt
Favorável a moção
João Caramez
Favorável a moção
Marcos Neves
Favorável a moção
Orlando Morando
Favorável a moção
Roberto Morais
Favorável a moção
Rogério Nogueira
Favorável a moção
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