Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 26/08/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 367/2023
Não Deliberado
Ementa: Garante à pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista - TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais direito a ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional.
Projeto de lei 1298/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o Serviço de Atendimento Especial - Serviço Atende.
Projeto de lei 179/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Moradia Assistida para Autistas com alto nível de suporte físico e humano no Estado.
Projeto de lei 368/2024
Não Deliberado
Ementa: Reconhece a Esquizofrenia como deficiência permanente e cria os Centros Especializados em Esquizofrenia no Estado.
Projeto de lei 385/2024
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a permanência de até dois acompanhantes às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades de saúde das redes pública e privada.
Projeto de lei 627/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins.
Projeto de lei 825/2024
Não Deliberado
Ementa: Cria o Projeto Praia para Todos.
Projeto de lei 575/2024
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Afasia".
Moção 90/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude Ana Maria Machado Evaristo dos Santos por sua história de vida, na qual se destaca a superação das dificuldades impostas pelo autismo, sua dedicação ao aprendizado da Língua brasileira de Sinais e sua iniciativa de usar seu conhecimento no auxílio a outras pessoas na mesma condição e com outras limitações.

 

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