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Projeto de lei 268/2012
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Atualizando informações
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Ementa:
Dá nova redação ao § 5º do artigo 7º do Decreto-lei nº 257, de 1970.
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Projeto de lei 483/2012
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.055, de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres.
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Projeto de lei 866/2013
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Ementa:
Autoriza a criação do "Programa Cadeira de Rodas Motorizada", destinado a pessoas com distrofia muscular progressiva.
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Projeto de lei 158/2014
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Atualizando informações
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Ementa:
Restringe a venda de material e equipamento odontológico no Estado.
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Projeto de lei 519/2014
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Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas nos hospitais-maternidade do Estado.
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Projeto de lei 571/2014
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Atualizando informações
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Ementa:
Fica proibida, no âmbito do Estado, a cobrança de qualquer valor ou taxa, pelas maternidades particulares, para permitir que o médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.
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Projeto de lei 599/2014
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Atualizando informações
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Ementa:
Dispõe sobre a Rede de Cuidados Paliativos na Saúde Pública do Estado.
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Projeto de lei Complementar 4/2014
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Atualizando informações
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Ementa:
Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 791, de 1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado, no sentido de orientar a política de saúde para a valorização de alimentação natural nas refeições servidas a pacientes em tratamento nas unidades estaduais do Sistema Único de Saúde.
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Processo Legislativo 4011/2014
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Ementa:
Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2014.
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Moção 23/2013
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Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam junto às Unidades da Federação e aos municípios as medidas necessárias à implantação do "Programa Nacional de Combate ao Crack", nos eixos 'Cuidado, Prevenção e Autoridade', objetivando, senão exterminar, ao menos amenizar os malefícios causados pelas drogas. Parecer nº 1393, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Moção 23/2014
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Atualizando informações
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Ementa:
Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a adoção das medidas cabíveis no sentido de que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize o exame de elastografia hepática transitória, por meio do equipamento Fibroscan.
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Moção 36/2014
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Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes a fim de que seja destinada verba necessária para o trabalho dos cientistas nos laboratórios, desburocratização da importação de produtos reagentes e intercâmbio de pesquisadores/cientistas especialistas, visando o tratamento da Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA. Parecer nº 1396, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
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Moção 37/2014
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Atualizando informações
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Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a elaboração de estudos e a adoção das medidas necessárias visando ao alargamento da lista de medicamentos que permitem o fracionamento.
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Moção 50/2014
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Ementa:
Apela para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a fim de que determine à Secretaria da Saúde a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis no sentido de instituir a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Moção 61/2014
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Atualizando informações
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Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde que inclua no rol de procedimentos custeados pelo SUS a oxigenoterapia hiperbárica no tratamento de feridas refratárias.
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Moção 65/2014
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Atualizando informações
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Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República e para o Ministro da Saúde para que determinem a imediata revisão das regulamentações mencionadas, possibilitando que hospitais de pequeno porte voltem a realizar procedimentos obstetrícios normais, excluindo-se desse contexto aqueles considerados de alto risco.
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Moção 67/2014
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Atualizando informações
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Ementa:
Apela para o Sr. Governador do Estado e para o Sr. Secretário da Saúde para que determinem a imediata revisão das regulamentações, possibilitando que hospitais de pequeno porte voltem a realizar procedimentos obstetrícios normais, excluindo-se nesse contexto aqueles considerados de alto risco.
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Moção 86/2014
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Atualizando informações
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Ementa:
Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências para que se aumente a lista de remédios genéricos.
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