Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/06/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 572/2012
Deliberado
Ementa: Institui a obrigatoriedade de identificação completa das empresas sediadas no Estado que operam comércio virtual, no respectivo site, e a obrigatoriedade de manutenção de SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor nos dias úteis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Projeto de lei 666/2012
Deliberado
Ementa: Proíbe no âmbito do Estado a cobrança da taxa de 10% de serviços em compras coletivas na Internet.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto na forma da emenda apresentada pela CCJR
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Processo Legislativo 867/2012
Deliberado
Ementa: Solicita providências junto à SABESP no que se refere aos problemas de abastecimento de água e de rede de esgoto do Jardim Jacira e região, no Município de itapecerica da Serra.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo Indicação
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Processo Legislativo 1744/2012
Deliberado
Ementa: Denuncia violações de direitos humanos e solicita providências quanto ao caso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Processo Legislativo 2205/2012
Deliberado
Ementa: Denuncia ameaças à sua integridade física e moral e solicita providências quanto ao caso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Processo Legislativo 2206/2012
Deliberado
Ementa: Denuncia maus tratos dispensados ao seu filho na Penitenciária Presidente Wenceslau I.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo a realização de uma Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários para discutir a caótica situação do sistema prisional paulista e o envio de ofício à Defensoria Pública do Estado para que acompanhe o caso.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Processo Legislativo 2207/2012
Deliberado
Ementa: Solicita providências quanto ao caso de flagrante desrespeito aos direitos de crianças e idosos que expõe.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Processo Legislativo 2208/2012
Deliberado
Ementa: Solicita providências quanto ao caso que expõe.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo Moção
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Processo Legislativo 3493/2012
Deliberado
Ementa: Denuncia a ocorrência de homicídios de crianças e adolescentes em ocorrência policial no bairro Demarchi, na cidade de São Bernardo do Campo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo o envio de ofício e um Requerimento de Informações
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Isac Reis Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer

 

Veja também

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