Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 21/03/2006
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1000/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente São Mateus", em São José dos Campos.
Projeto de lei 1270/2003 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Marly Cury", na Capital.
Projeto de lei 0420/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos que comercializem cigarros e derivados do tabaco a manterem esses produtos em local não visível ao público.
Projeto de lei 0617/2004 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a venda de revistas e periódicos por estabelecimentos comerciais não credenciados.
Projeto de lei 83/2005 Atualizando informações
Ementa: Considera como entorpecente a substância química composta de Tolueno, N + Hexano e Cetonas (cola de sapateiro).
Projeto de lei 415/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Dona Mariquinha Amaral", em Atibaia.
Projeto de lei 546/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Mário Tolentino" ao viaduto localizado no km 228 (norte) da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São Carlos.
Projeto de lei 608/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá denominação de "Deputado Blota Júnior" ao viaduto localizado no km 227 da Rodovia SP-310 no acesso para a Rodovia SP-215.
Projeto de lei 636/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Marcos Renato de Barros" à ponte localizada no Km 22 + 700 m, da Rodovia SP 129, que faz divisa dos municípios de Tatuí e Boituva.
Projeto de lei 643/2005 Atualizando informações
Ementa: Isenta os aposentados da tarifa de energia elétrica.
Projeto de lei 785/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Deputado Guilherme Gianetti" à Estação Metro-Ferroviária de Guainases, na Capital.
Projeto de lei 790/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar, em todos os municípios paulistas com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes, serviço exclusivo de atendimento médico para a mulher, inclusive com atendimento preventivo.
Projeto de lei 798/2005 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico o "Federal Motofest", em Andradina.
Projeto de lei 816/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga a apresentação prévia e condicional de laudo de impactos sócio-econômico e de vizinhança para a concessão de licença estadual destinada à operação de grandes empreendimentos do comércio, tais como hipermercados, supermercados, centros comerciais, lojas de departamentos e similares.
Projeto de lei 819/2005 Atualizando informações
Ementa: Garante ao contribuinte paulista a obtenção de certidão negativa de tributos estaduais por via eletrônica.
Projeto de lei 822/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia da Hospitalidade e Gastronomia".
Projeto de lei 840/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Echaporã - SOBERÃ, em Echaporã.
Projeto de lei 842/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Waldemar Roberto Coppini" à passarela situada no km 10,600 da Rodovia Anchieta - SP 150, na Capital.
Projeto de lei 843/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa "Bolsa Atleta".
Projeto de lei 845/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana de Resgate da Cultura Paulista".
Projeto de lei 846/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa Jovens Empreendedores".
Projeto de lei 850/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação "S.O.S. Mulher", de São José dos Campos.
Projeto de lei 851/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia da Igreja Cristã Pentecostal Independente Maravilhas de Jesus".
Projeto de lei 859/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Christã de Assistência Plena - ACAP", em Sorocaba.
Projeto de lei 863/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Caminho de Damasco", em Votuporanga.
Projeto de lei 866/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação Butantan", na Capital.
Projeto de lei 872/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza os Conselhos Comunitários de Segurança - CONSEGs a credenciar os vigilantes de rua da respectiva base de atuação.
Projeto de lei 873/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizarem, em suas agências e postos de atendimentos, um caixa eletrônico adaptado para portadores de necessidades físicas e características especiais.
Projeto de lei 877/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Arujá.
Projeto de lei 878/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em São Roque.
Projeto de lei 890/2005 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "AMAS - Associação Metodista de Ação Social", em Cândido Mota.
Projeto de lei 891/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Vereadora Crescência Chiarella de Godoy" ao viaduto localizado no km 430,40 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Martinópolis.
Projeto de lei 896/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Antônio Gallo" ao trevo localizado no km 203,300 da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado - SP 255, em São Manoel.
Projeto de lei 899/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Sydinei dos Santos" ao viaduto localizado na altura do km 321 da Rodovia Candido Portinari - SP 334, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 900/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Reinaldo Castilho" ao trevo de acesso localizado no km 553 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Regente Feijó.
Projeto de lei 904/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Maria Cristina Castanho Mendes Pereira" à Escola Estadual Bairro Rancho Grande, em Itu.
Projeto de lei 910/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular".

 

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