Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 18/03/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 706/2007
Não Deliberado
Ementa: Altera dispositivo da Lei n º 6.606, de 1989, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em caso de furto, roubo ou sinistro.
Projeto de lei 222/2008
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação dos valores arrecadados e investidos com a cobrança de pedágio no Estado.
Projeto de lei 730/2008
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Bastos, direitos possessórios sobre imóvel destinado à utilização como via pública.
Projeto de lei 731/2008
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Sertãozinho, imóvel destinado à utilização como via pública.
Projeto de lei 747/2008
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transferir ao Município de Iepê, mediante doação, domínio de faixa de terra e a ceder-lhe, gratuitamente, direitos possessórios que detém sobre terreno, para implantação de infra-estrutura e acesso ao Parque Ecológico Auriverde.
Processo Legislativo 8233/2008
Não Deliberado
Ementa: Solicita a transformação de trevo em rotatória, do entrocamento de ligação das rodovias vicinais Jaime Abras(sentido Santa Cruz do Rio Pardo) e rodovia Hernani Correa de Moraes que liga a sede do município de Bernardino de Campos à cidade de Ipaussu.
Processo Legislativo 8234/2008
Não Deliberado
Ementa: Solicita aos órgãos competentes no sentido de que seja usado o próprio pátio da Base Operacional da Polícia Rodoviária de Brotas para abrigar os veículos apreendidos na região.
Projeto de lei 535/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Deputado Nabi Abi Chedid" ao viaduto de retorno da Marginal Norte para a Marginal Sul localizado no km 96,300m da Rodovia Anhanguera, em Campinas. Parecer nº 1097, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 582/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Lázaro Andrade Negrão" ao trevo de acesso localizado no km 296,410m da SP 225, em Espírito Santo do Turvo. Parecer nº 1096, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 606/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Agenor Moreira de Souza" à ponte localizada no km 336 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itararé.
Projeto de lei 635/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Luvizotto" ao viaduto localizado no km 88+400m da Rodovia SP 127, que liga o centro da cidade ao bairro Vila Estiva, em Cerquilho. Parecer nº 2009, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 651/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Simielli" ao viaduto de retorno localizado no km 380 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Catanduva. Parecer nº 1335, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 682/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Tarcísio Donadelli" à passarela localizada no km 113 da Rodovia Deputado Laércio Corte - SP 147, em Limeira.

 

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